ir

Bandeira de identificação do portal

A Justiça Eleitoral brasileira é um ramo especializado do Poder Judiciário, com atuação em três esferas: jurisdicional, em que se destaca a competência para julgar questões eleitorais; administrativa, na qual é responsável pela organização e realização de eleições, referendos e plebiscitos; e regulamentar, em que elabora normas referentes ao processo eleitoral.

Criada pelo Código Eleitoral de 1932, é composta pelo Tribunal Superior Eleitoral, por 27 tribunais regionais eleitorais, sediados nas capitais dos Estados e no Distrito Federal; pelas juntas eleitorais e pelos juízes eleitorais.

Esses órgãos têm sua composição e competência estabelecidas na Constituição Federal e no Código Eleitoral.

Acesse os sites dos tribunais por meio do mapa ou do quadro dispostos a seguir.

Observação: Para visualizar o mapa tenha instalado o plug-in Flash Player.

Setor de Administração Federal Sul (SAFS), Quadra 7, Lotes 1/2, Brasília/DF70070-600 - Tel.: (61) 3030-7000
Protocolo Administrativo: sala V-101, fax: (61) 3030-9850 - regras de envio
Protocolo Judiciário: sala V-504, fax: (61) 3030-9951
Horário de funcionamento dos protocolos: das 11h às 19h