O combate à desinformação é prioritário para a Justiça Eleitoral. Criada em 2020 para ampliar o esclarecimento de informações relacionadas ao processo eleitoral, a página Fato ou Boato fomenta a circulação de conteúdos verídicos e estimula a verificação por meio da divulgação de notícias checadas, recomendações e conteúdos educativos.
Essa iniciativa integra o Programa de Enfrentamento à Desinformação, que atualmente mobiliza mais de 70 instituições, entre partidos políticos e entidades públicas e privadas, para enfrentar os efeitos negativos provocados pela desinformação relacionada à democracia.
Desde setembro de 2020, a página Fato ou Boato é a plataforma do projeto Coalizão para Checagem - Eleições 2020, que é parte do Programa de Enfrentamento à Desinformação e estabelece uma rede nacional de verificação de informações relativas ao processo eleitoral. Tendo como maior objetivo o enfrentamento das fake news, nove das principais agências de checagem do Brasil integram essa força-tarefa em favor da circulação de conteúdos verificados, que efetivamente promovam debates e esclarecimentos fundamentais à tomada de decisão do eleitor.
Na centralidade da desinformação propagada em anos eleitorais, estão as notícias falsas sobre a urna eletrônica. Saiba mais sobre as 10 fake news que circulam em sites suspeitos e grupos de mensagem e confira todos os esclarecimentos relacionados a elas:
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A Justiça Eleitoral utiliza o que há de mais moderno em termos de segurança da informação. A urna tem mais de 30 barreiras digitais a serem vencidas para se conseguir efetuar qualquer alteração. Esses mecanismos são postos à prova durante os Testes Públicos de Segurança (TPS). Durante as cinco edições do teste, os sistemas sempre se mostraram seguros e foram aprimorados com ajuda da comunidade técnica.
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A urna eletrônica brasileira foi projetada para funcionar sem estar conectada a qualquer dispositivo de rede, seja por cabo, wi-fi ou bluetooth. Ou seja, a urna é um equipamento isolado, o que preserva um dos requisitos básicos de segurança do sistema.
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O projeto da urna eletrônica brasileira é do Tribunal Superior Eleitoral. A urna começou a ser desenvolvida em 1995 por especialistas de entidades como o ITA, INPE, Ministério das Comunicações, Forças Armadas e servidores do TSE. Atualmente, empresas privadas que vencem a licitação fornecem apenas os equipamentos, mas o sistema é controlado exclusivamente pelo TSE.
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Somente um grupo restrito de servidores e de colaboradores do TSE tem acesso ao repositório de código-fonte e está autorizado a fazer modificações no software. Por isso, o software utilizado nas eleições é o mesmo em todo o Brasil e está sob controle estrito do TSE. Além disso, a equipe responsável pelo software da urna não é a mesma que cuida do sistema de totalização (resultados).
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Há um computador inserido na placa-mãe da urna eletrônica que contém processador e memória. Esse componente é protegido fisicamente, por meio de resina, contra qualquer ataque físico. Nele, são inseridos os certificados digitais, as chaves oficiais do TSE, que fazem a verificação, camada por camada, de todos os softwares que são carregados na urna. Isso impede que um software adulterado seja carregado na urna.
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Atualmente, é permitido aos representantes técnicos dos partidos políticos, ao Ministério Público, à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), à Polícia Federal, entre outras entidades, o acesso ao código-fonte do software de votação e de todo o conjunto de software da urna eletrônica. Portanto, existe transparência sobre o código-fonte.
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Desde a implantação gradual, a partir das Eleições Municipais de 1996, a urna eletrônica já passou por uma série de procedimentos de auditoria de dados e de checagem de seu hardware e softwares sem que uma única fraude tenha sido verificada nestes 24 anos de existência. Tanto o Ministério Público quanto a Polícia Federal já realizaram auditorias independentes na urna eletrônica e nenhuma fraude ficou comprovada.
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Há na urna eletrônica diversos recursos que possibilitam e fortalecem a possibilidade de auditoria. São eles: Registro Digital do Voto, Log da Urna Eletrônica, auditorias pré e pós-eleição, auditoria dos códigos-fonte, lacração dos sistemas, tabela de correspondência, lacre físico, auditoria da votação (votação paralela), e oficialização dos sistemas. Além disso, os sistemas podem ser requisitados para análise e verificação a qualquer tempo.
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O Registro Digital do Voto consiste numa tabela digital, na qual são armazenados todos os votos, à medida que são digitados no teclado da urna. Esses dados são gravados de maneira aleatória para que não venham a revelar a ordem dos votantes. Isso evita a possibilidade de se vincular o eleitor na fila ao seu respectivo voto. Essa tabela é disponibilizada para os partidos políticos ou qualquer entidade que a requerer.
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Segundo o site do IDEA (Institute for Democracy anda Electoral Assistance), pelo menos 25 países do mundo utilizam urnas eletrônicas, inclusive os Estados Unidos da América. Dos seus 50 estados, pelos menos 11 utilizam urnas eletrônicas da mesma forma que o Brasil, sem impressão do voto.
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Saiba como reconhecer conteúdos enganosos