Uma sociedade realmente democrática inclui a participação das mulheres em todas as áreas, inclusive na política.

Primeira prefeita eleita no Brasil e na América Latina

Luíza Alzira Soriano Teixeira
Ex-prefeita de Lajes (RN)
Natural de Jardim de Angicos (RN)
29/04/1897 – 28/05/1963

Alzira Soriano foi a primeira prefeita eleita no Brasil e na América Latina. Tomou posse no cargo em 1º de janeiro de 1929. Alzira disputou em 1928 as eleições para a prefeitura de Lajes, cidade do interior do Rio Grande do Norte (RN), pelo Partido Republicano. Ela venceu o pleito com 60% dos votos.

Em sua administração, Alzira Soriano promoveu a construção de estradas, mercados públicos municipais e a melhoria da iluminação pública. Com a Revolução de 1930, perdeu o mandato por não concordar com o governo de Getúlio Vargas. A responsável pela indicação de Alzira como candidata à Prefeitura de Lajes foi a advogada feminista Bertha Lutz, uma das figuras pioneiras do feminismo no Brasil.

Somente com a redemocratização, em 1945, Alzira Soriano voltou à vida pública, como vereadora do município de Jardim de Angicos (RN), onde nasceu. Elegeu-se por mais duas vezes consecutivas. Presidiu a Câmara de Vereadores mais de uma vez.

Direitos de votar e serem votadas

O primeiro Código Eleitoral (Decreto nº 21.076) garantiu às mulheres acima de 21 anos os direitos de votar e serem votadas em todo o território nacional. Esses direitos políticos foram assentados em bases constitucionais por meio da segunda Constituição da República, em 1934.

Primeira brasileira eleita deputada federal

Carlota Pereira de Queirós
Ex-deputada federal
Natural de São Paulo (SP)
13/02/1892 – 14/04/1982

Carlota Pereira de Queirós foi a primeira brasileira eleita deputada federal. Ela participou dos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte, entre 1934 e 1935, integrando a Comissão de Saúde e Educação. Foi inicialmente inspetora da Escola Normal de São Paulo de 1910 a 1913 e tornou-se professora em 1914. Em 1920, veio lecionar no Rio de Janeiro (RJ). Em seguida, ingressou na Faculdade de Medicina de São Paulo.

Seu envolvimento político ocorreu na Revolução Constitucionalista de 1932, que mobilizou o estado de São Paulo (SP) contra o governo provisório de Getúlio Vargas. Carlota organizou um grupo de 700 mulheres para dar assistência aos feridos. Esse trabalho conferiu a ela enorme prestígio.

Elegeu-se deputada federal em outubro de 1934 pelo Partido Constitucionalista de São Paulo. Permaneceu na Câmara Federal até a promulgação do Estado Novo e o fechamento do Congresso Nacional em novembro de 1937.

Primeira mulher negra a assumir um mandato eletivo no Brasil

Antonieta de Barros
Ex-deputada estadual
Natural de Florianópolis (SC)
11/07/1901 – 28/03/1952

Professora e jornalista, Antonieta de Barros foi a primeira mulher negra a assumir um mandato eletivo no Brasil. Na primeira eleição em que as mulheres brasileiras puderam votar e serem votadas, filiou-se ao Partido Liberal Catarinense (PLC) e elegeu-se deputada estadual, exercendo o mandato de 1934 a 1937.

Foi também a primeira mulher a participar do Legislativo Estadual de Santa Catarina, onde atuou até 1937, quando teve início o Estado Novo. Com o fim do regime ditatorial, candidatou-se pelo Partido Social Democrático e foi eleita novamente deputada estadual em 1947, desta vez como suplente.

Além da carreira política, Antonieta também participou da vida cultural catarinense. Fundou e dirigiu um jornal, dirigiu uma revista e escreveu vários artigos para jornais locais. Sob o pseudônimo de Maria da Ilha, escreveu o livro Farrapos de ideias, publicado em 1937.

Primeira juíza brasileira (1939) e primeira desembargadora do Brasil (1968)

Auri Moura Costa
Natural de Redenção/CE
30/08/1910 – 12/06/1991

Nasceu em Redenção a 30 de agosto de 1910, sendo seus genitores Antônio de Moura e Isabel de Moura. Fez os estudos secundários no Liceu, ingressando em seguida na Faculdade de Direito do Ceará, da qual se transferiu para a do Recife, vindo a bacharelar-se nessa cidade, em 1933.

Foi a primeira juíza do Brasil, nomeada em 1939 para o então Termo de Várzea Alegre. Foi, outrossim, a primeira desembargadora do Ceará (1968), a primeira diretora do Fórum Clóvis Beviláqua (1977) e a primeira mulher a exercer o cargo de presidente do TRE-CE (1974).

Redigiu e adotou a Carta das Nações Unidas e foi a única mulher da delegação brasileira

Bertha Lutz
Ativista política e feminista
Natural de São Paulo (SP)
02/08/1894 – 16/09/1976

Bertha Lutz representou o movimento feminista na Comissão Elaboradora do Anteprojeto da Constituição de 1934. Filha da enfermeira inglesa Amy Fowler e do cientista e pioneiro da Medicina Tropical Adolfo Lutz, Bertha Maria Júlia Lutz foi uma das maiores lideranças na luta pelos direitos políticos das brasileiras. Zoóloga, Bertha foi educada na Europa, onde teve contato com a campanha sufragista inglesa.

Em 1919, criou a Liga para a Emancipação Intelectual da Mulher, que foi o nascedouro da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF). Em 1922, Lutz representou as brasileiras na Assembleia-Geral da Liga das Mulheres Eleitoras, nos Estados Unidos, sendo eleita vice-presidente da Sociedade Pan-Americana.

Após ser eleita suplente, Bertha Lutz assumiu o mandato de deputada na Câmara Federal em julho de 1936. Marcou sua atuação parlamentar por proposta de mudança na legislação referente ao trabalho da mulher e do menor. Chefiou a delegação do Brasil na Conferência de São Francisco, que, em maio e junho de 1945, redigiu e adotou a Carta das Nações Unidas. Foi a única mulher da delegação brasileira. Na ocasião, defendeu a igualdade entre homens e mulheres, consagrada no preâmbulo e no artigo 8º da Carta das Nações Unidas.

Lei nº 4.737 - alistamento eleitoral por todas as mulheres

A edição do Código Eleitoral em vigor (Lei nº 4.737) permitiu que o alistamento eleitoral pudesse ser feito por todas as mulheres. Antes, o alistamento era obrigatório somente para mulheres que exercessem função pública remunerada, sendo facultativo para as demais, desde que alfabetizadas.

Primeira mulher a assumir um cargo no Ministério Público Federal na região Nordeste

Eliana Calmon Alves
Ministra aposentada do STJ
Natural de Salvador (BA)
05/11/1944

Ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon foi a primeira mulher a assumir um cargo no Ministério Público Federal na região Nordeste, em 1974, como procuradora da República pelo estado de Pernambuco. Em 1976, foi promovida para a Subprocuradoria Geral da República.

Em 1979, ingressou na magistratura, no cargo de juíza federal no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Em 1999, assumiu vaga como ministra do STJ pelo terço da magistratura, tornando-se a primeira mulher a ocupar uma cadeira naquele Tribunal. Foi corregedora nacional de Justiça e diretora da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Atuou como ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no biênio 2006-2008.

Eliana Calmon formou-se em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Em 2005, venceu a segunda edição do prêmio "Mulheres mais influentes do Brasil" – da revista Forbes – na categoria Jurídico. Em 2011 recebeu o título de Mulher do Ano. Aposentou-se em dezembro de 2013.

Primeira mulher a integrar o Senado Federal

Eunice Michiles
Ex-senadora
Natural de São Paulo (SP)
10/07/1929

Professora primária, funcionária pública e comerciária, Eunice Michiles foi a primeira mulher a integrar o Senado Federal, em 1979, por ocasião da morte do titular da vaga, João Bosco de Lima. Ao iniciar nova legislatura em fevereiro de 1983, passou a integrar diversas comissões no Senado, como as de Economia, Educação e Cultura; Saúde; e Legislação Social.

Após o fim de seu mandato como senadora, em 1987, foi eleita deputada federal pelo PFL do Amazonas e participou da Assembleia Nacional Constituinte. Durante a elaboração da Constituição Federal de 1988, apresentou 193 emendas, das quais 54 foram aprovadas.

Deixou a Câmara dos Deputados em janeiro de 1991, tornou-se conselheira do Tribunal de Contas do Amazonas, do qual foi vice-presidente. Eunice aposentou-se por idade em 1999 e reside atualmente em Brasília (DF).

Primeira senadora negra no Brasil e a segunda
mulher a ocupar cadeira no Senado na história republicana

Laélia Alcântara
Ex-senadora
Natural de Salvador (BA)
07/07/1923 – 30/08/2005

Médica, Laélia Alcântara foi a primeira senadora negra no Brasil e a segunda mulher a ocupar cadeira no Senado na história republicana. Representando o estado do Acre pelo PMDB, permaneceu no Senado Federal de março a julho de 1981, dado o afastamento do titular da vaga, Adalberto Sena, por motivos de saúde. Assumiu o cargo definitivamente a partir de janeiro de 1982, após o falecimento do titular.

Em sua passagem pelo Congresso Nacional, posicionou-se contra o aborto e o racismo, além de apresentar emendas em favor do ingresso de mulheres na Força Aérea Brasileira.

Laélia também foi presidente do Conselho Regional de Medicina do Acre, secretária estadual de Saúde entre maio e setembro de 1987, e integrante do Parlamento Latino Americano, onde atuou para melhoria do antigo Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social.

Primeira mulher a governar um estado brasileiro

Iolanda Fleming
Ex-governadora do Acre
Natural de Vila Castelo (AC), município atual de Manuel Urbano
20/06/1936

Professora e bacharel em Direito, Iolanda Fleming foi a primeira mulher a governar um estado brasileiro. Eleita vice-governadora do Acre em 1982, na chapa encabeçada por Nabor Júnior, assumiu o governo por cerca de 300 dias após a saída do titular, em 1986, para disputar vaga no Senado Federal. Entre as realizações de sua gestão, destaca-se a implantação da Delegacia Especializada em Atendimento da Mulher.

Permaneceu no governo do Acre até 15 de março de 1987, quando transferiu o cargo a Flaviano Melo, eleito em novembro do ano anterior. Durante o governo de Melo, ocupou a Secretaria de Transportes do estado durante seis meses.

Iolanda iniciou a carreira política em 1972, como vereadora, foi deputada estadual em 1978 e, em 1988, foi eleita vice-prefeita da capital Rio Branco na chapa com Jorge Kalume.

Primeira ministra do TST

Cnéa Cimini Moreira de Oliveira
Natural do Rio de Janeiro/RJ
03/03/1929 – 22/04/2008

Iniciou sua carreira jurídica no Ministério Público como Substituta de Procurador do Trabalho Adjunto, em 1959. Na Procuradoria Regional do Trabalho 1ª Região, tornou-se Procuradora do Trabalho de 2ª Categoria, em 1º dezembro de 1960.

Foi nomeada Ministra do Tribunal Superior do Trabalho pelo ex-Presidente da República José Sarney, em 13 de março de 1990. Tomou posse no TST no dia 29 de março de 1990.

Entrou para a história por ser a primeira mulher no Brasil, e a segunda no mundo, a ocupar o cargo de ministra em tribunal superior.

Primeira mulher trans a assumir mandato eletivo no Brasil

Kátia Tapety
Vereadora de Colônia do Piauí (1993 – 2004)
Natural de Oeiras/PI
24/04/1949

A vereadora Kátia Nogueira Tapety foi a primeira transexual a ser eleita para algum cargo político no Brasil. Nas eleições municipais de 1992, Kátia Tapety (PFL) foi eleita vereadora pelo município de Colônia do Piauí, com 136 votos.

Empossada no cargo de juíza de Direito substituta na 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco (AC), após ser aprovada em primeiro lugar no concurso público

Regina Célia Ferrari Longuini
Presidente do TRE-AC
Natural de Uniflor (PR)
15/03/1960

Regina Longuini é formada em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (PR). Iniciou sua carreira na magistratura em 1993, quando foi empossada no cargo de juíza de Direito substituta na 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco (AC), após ser aprovada em primeiro lugar no concurso público. Em 25 de março de 2001, tomou posse como titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, unidade na qual atuou até se tornar desembargadora.

No âmbito da Justiça Eleitoral, Regina Longuini atuou no período de 1994 a 2003 como juíza eleitoral. Já no biênio 2003-2005, compôs o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) como juíza efetiva da classe de juiz de Direito, e foi reconduzida para o biênio 2005-2007. Também atuou como corregedora regional eleitoral, no biênio 2003-2005, e diretora da Escola Judiciária do TRE- AC, no biênio 2005-2007. Foi, ainda, corregedora-geral do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ-AC), no biênio 2015-2017.

Paralelamente à sua atuação jurisdicional, a magistrada participou de inúmeros cursos de formação continuada e capacitação na área jurídica, além de ter participado de eventos nacionais e internacionais da área. Regina Longuini foi coordenadora estadual das mulheres em situação de violência doméstica familiar entre os anos de 2013 e 2014. Também atuou como coordenadora executiva do projeto Cidadania e Justiça na Escola entre os anos de 2012 e 2014. Hoje, preside o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC).

Renata Cristina Rabelo Gomes

No dia 20 de maio, Renata Cristina Rabelo Gomes - à época com 15 anos - enviou uma carta ao TSE manifestando sua vontade de votar nas eleições de outubro daquele ano. Em seu pedido explicou que não teria 16 anos completos até a data limite para o alistamento eleitoral, mas faria aniversário antes da data do pleito. Dessa forma, defendeu a jovem, ela cumpriria as exigências legais para exercer o direito ao voto.

O pedido da carta resultou no Processo nº 14.371, cuja resolução, com relatoria do Ministro Marco Aurélio, viabilizou o alistamento, até 31 de maio de 1994, do menor que completasse 16 anos até 3 de outubro.

Reserva de vagas para a participação feminina nos cargos proporcionais

A Lei das Eleições (Lei nº 9.504) passou a prever a reserva de vagas para a participação feminina nos cargos proporcionais: deputado federal, estadual e distrital e vereador.

Primeira mulher a se tornar ministra do STF e a presidi-lo

Ellen Gracie Northfleet
Ministra aposentada do STF
Natural do Rio de Janeiro (RJ)
16/02/1948

Ellen Gracie se formou em Direito na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), em 1970. Primeira mulher na história a se tornar ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) e a presidi-lo, tomou posse naquela Corte no dia 14 de dezembro de 2000. Exerceu a Presidência do STF de 2006 a 2008, e se aposentou em agosto de 2011. Antes, integrou o Ministério Público, como procuradora da República, e ingressou na magistratura no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), onde permaneceu de 1989 até ser nomeada ministra do STF.

Sua passagem pela Justiça Eleitoral teve início em 2001, tendo exercido dois biênios até 2004. Foi novamente nomeada para representar o STF na Corte Eleitoral de outubro de 2009 a abril de 2010. No entanto, em nenhuma das duas oportunidades chegou a exercer a Presidência do TSE.

Lei n° 12.034 - primeira minirreforma eleitoral

A Lei n° 12.034 (primeira minirreforma eleitoral) tornou obrigatório que cada partido ou coligação preencha o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.

Primeira mulher eleita para a Presidência do Brasil

Dilma Vana Rousseff
Ex-presidente da República
Natural de Belo Horizonte (MG)
14/12/1947

Primeira mulher eleita para a Presidência da República Federativa do Brasil, em 2010, Dilma Rousseff teve seu interesse pela política despertado ainda na adolescência, quando integrou o movimento estudantil na capital mineira. Anos mais tarde, tomou parte das atividades de grupos de esquerda que se opunham ao regime de exceção que se instalou em 1964. Foi presa política por quase três anos, de 1970 a 1972.

Já no período democrático, consolidou sua carreira política no Rio Grande do Sul, onde, em 1977, havia se graduado em Economia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Foi Secretária Municipal da Fazenda em Porto Alegre de 1985 a 1988, na gestão de Alceu Collares, a quem acompanhou ao Palácio Piratini para ocupar a pasta da Secretaria Estadual de Energia, Minas e Comunicações, de 1990 a 1994. Permaneceu no cargo também durante o governo de Olívio Dutra, de 1998 a 2002. De 2002 a 2005 ocupou o Ministério de Minas e Energia no primeiro mandato de Luís Inácio Lula da Silva, passando para a chefia da Casa Civil no segundo, de 2005 a 2010.

Assumiu a Presidência da República em janeiro de 2011, sendo reeleita em 2014. Em agosto de 2016, após um processo de impeachment, foi afastada do cargo pelo Congresso Nacional, sendo sucedida por Michel Temer, vice-presidente.

Primeira congressista brasileira com tetraplegia

Mara Cristina Gabrilli
Senadora
Natural de São Paulo (SP)
28/09/1967

Mara Gabrilli é a primeira congressista brasileira com tetraplegia. Em decorrência de um acidente automobilístico em 1994, ficou impossibilitada de se movimentar do pescoço para baixo. Desde então, tornou-se uma ativista na luta pelos direitos das pessoas com deficiência. Em 1997, fundou o Instituto Mara Gabrilli, que fomenta pesquisas científicas para a cura de paralisias, além de apoiar atletas do esporte paralímpico e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.

Graduada em Psicologia pela Universidade Paulista (Unip) e em Publicidade e Propaganda pela Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), foi nomeada secretária da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida do Município de São Paulo, em 2005, até assumir o cargo de vereadora, em 2007, do qual era suplente desde 2004. Foi reeleita em 2008.

Em 2010, tornou-se deputada federal pelo Estado de São Paulo e cumpriu dois mandatos consecutivos. Em 2018, foi eleita senadora para a legislatura iniciada em 2019. A parlamentar é a primeira representante brasileira do Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU), que reúne peritos de diferentes países e monitora a implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência pelos Estados-Partes.

Primeira mulher a ocupar cadeira do TSE destinadas para juristas

Luciana Christina Guimarães Lóssio
Advogada
Natural de Brasília (DF)
18/07/1974

Luciana Lóssio foi a primeira mulher a ocupar uma das duas cadeiras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) destinadas exclusivamente para juristas. Nomeada em 2011 como ministra substituta, ela atuou na Corte Eleitoral até maio de 2017, sendo dois biênios como ministra efetiva.

Formou-se em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub), em 1999. Foi assessora jurídica na Procuradoria-Geral da República por sete anos (1999/2006), conselheira do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, presidente da Associação de Magistradas Eleitorais Ibero-Americanas e presidente da Comissão de Direito Eleitoral do Instituto dos Advogados Brasileiros. Atuou como observadora eleitoral convidada por organismos eleitorais do Peru, Equador, Paraguai, Colômbia, México, Estados Unidos, entre outros.

Também atuou como professora convidada do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) nas seguintes disciplinas: Princípio do Direito Eleitoral na Jurisprudência do TSE e do STF; Responsabilidade no Direito Constitucional, Engenharia Eleitoral Partidária e o Partido Político na Contemporaneidade.

Primeira a exercer a função de corregedor-geral da JE

Fátima Nancy Andrighi
Ministra do STJ
Natural de Soledade (RS)
27/10/1952

Nancy Andrighi ingressou na magistratura como juíza de Direito no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). Foi desembargadora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) e coordenadora da implantação e funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no Distrito Federal.

Em 1999, foi nomeada ministra no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo terço destinado a desembargadores de Tribunais de Justiça, em vaga aberta pela aposentadoria de Luiz Vicente Cernicchiaro.

Em 2011, assumiu como ministra efetiva do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e foi a primeira mulher a exercer a função de corregedor-geral da Justiça Eleitoral, cargo que ocupou até 2013. Nancy Andrighi é mestre em Mediação pelo Instituto Universitaire Kurt Bösch (Suíça) e doutoranda em Direito Civil pela Universidade de Buenos Aires.

Primeira mulher a presidir o Tribunal Superior Eleitoral

Cármen Lúcia Antunes Rocha
Ministra do STF
Natural de Montes Claros (MG)
19/04/1954

Primeira mulher a presidir o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia Antunes Rocha esteve à frente da Corte de 18 de abril de 2012 a 19 de novembro de 2013. Na função, comandou o processo eleitoral das Eleições Municipais de 2012. Sua carreira no Direito começou após a formação pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), em 1977. Com especialização em Direito Constitucional, atuou como advogada, procuradora do Estado de Minas Gerais e professora universitária antes de se tornar magistrada.

Entrou para a história como a segunda mulher a integrar o Supremo Tribunal Federal (STF), em 21 de junho de 2006. Exerceu a Presidência da Suprema Corte de 2016 a 2018. Atualmente preside a Segunda Turma do STF.

Primeira mulher a presidir o Superior Tribunal Militar

Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha
Ministra do STM
Natural de Belo Horizonte (MG)
29/01/1960

Primeira mulher a presidir o Superior Tribunal Militar (STM) após 206 anos de existência daquela Corte. Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha esteve à frente daquele Tribunal de 16 junho de 2014 a 16 de março de 2015. Bacharelou-se em Direito, em 1982, pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG) e especializou-se em Direito Constitucional, em 1985, pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Concluiu o Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa, no ano de 1993, e tornou-se Doutora em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) em agosto de 2000. Atuou como assessora, advogada, procuradora federal e professora universitária antes de se tornar magistrada.

Entrou para a história como a primeira mulher a integrar o Superior Tribunal Militar (STM), em 27 de março de 2007 e como a primeira mulher a assumir a Presidência da Corte, em 16 de junho de 2014.

A Ministra teve passagem pelo TSE na função de Assessora Especial do Presidente do Tribunal durante os mandatos dos Ministros Marco Aurélio Mendes de Faria Mello e Ilmar Galvão, sendo cedida à Corte em 17 de junho de 1996, exonerando-se em 18 de março de 1999.

Campanha institucional do TSE de incentivo à participação feminina na política

O Tribunal Superior Eleitoral realizou, pela primeira vez, uma campanha institucional de incentivo à participação feminina na política. A ação foi fruto de emenda incluída pelo Senado na minirreforma eleitoral de 2013 (Lei 12.891), a qual possibilitou esse tipo de campanha.

Lei nº 13.165 - incentivar a participação feminina na política

A Lei nº 13.165 determinou que as legendas utilizassem 20% do seu tempo de propaganda gratuita no rádio e na TV para incentivar a participação feminina na política. A mesma norma tornou obrigatória, em ano eleitoral, a campanha do TSE para estimular a candidatura de mulheres.

Primeira mulher a presidir o STJ e o Conselho da Justiça Federal

Laurita Hilário Vaz
Ministra do STJ
Natural de Anicuns (GO)
21/10/1948

Laurita Vaz foi a primeira mulher a presidir o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho da Justiça Federal (CJF), no biênio 2016-2018. Nomeada ministra do STJ em 2001, também foi a primeira mulher oriunda do Ministério Público a integrar a Corte Superior.

Formada em Direito pela Universidade Católica de Goiás, com especialidade em Direito Penal e Direito Agrário, Laurita Vaz iniciou a carreira como promotora de Justiça em Goiás. Foi membro do Ministério Público Federal (MPF), com atuação no Supremo Tribunal Federal (STF). Também trabalhou no extinto Tribunal Federal de Recursos (TFR) e na Justiça Federal e do Trabalho.

Entre 2011 e 2014, compôs o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como ministra; no biênio 2013- 2014, corregedora-geral da Justiça Eleitoral.

Primeira mulher a comandar um processo de eleições gerais no país

Rosa Maria Pires Weber
Presidente do TSE e ministra do STF
Natural de Porto Alegre (RS)
02/10/1948

Atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e primeira mulher a comandar um processo de eleições gerais no país, Rosa Weber graduou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) em 1971, com conclusão em 1º lugar e como aluna laureada (láurea acadêmica Prof. Brochado da Rocha). Ingressou na magistratura ao prestar concurso em 1976 para o cargo de juíza substituta. A partir de 1991, passou a integrar o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), onde permaneceu até 2006 exercendo diversos cargos, entre eles o de presidente do TRT4.

Ainda como desembargadora, foi convocada para atuar no Tribunal Superior do Trabalho (TST), de 2004 a 2006, quando então foi nomeada ministra daquela Corte, onde atuou de fevereiro de 2006 a 2011. Em seguida, foi nomeada ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), sendo empossada em 19 de dezembro de 2011.

Passou a integrar o TSE em junho de 2012, quando foi nomeada ministra substituta, representando o STF. Em maio de 2016 ascendeu ao cargo de ministra efetiva da Corte. Foi empossada vice-presidente do TSE em 6 de fevereiro de 2018. Assumiu a Presidência do Tribunal em 14 de agosto de 2018 e permanecerá no cargo até maio de 2020, quando se dará o encerramento de seu segundo biênio.

Primeira mulher trans a ser eleita para uma Assembleia Legislativa

Érica Malunguinho
Deputada Estadual de São Paulo (2019 – 2023)
Natural de Recife/PE
20/11/1981

Erica Malunguinho nasceu em Recife e mudou-se para São Paulo aos 20 anos de idade. Na educação, trabalhou como professora e como agente cultural. Por mais de uma década, seguiu na formação de docentes e gestores de escolas, creches, ONGs e da rede de circos escolas, para compartilhar o que chamavam de “ampliação do universo cultural”. Nas eleições de 2018, recebeu mais de 55 mil votos, conseguindo assim uma vaga na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Destinação de recursos do Fundo Partidário às campanhas de mulheres

No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.617, o STF decidiu que fossem destinados pelo menos 30% dos recursos do Fundo Partidário às campanhas de mulheres, sem fixar percentual máximo.

Já o TSE determinou que os partidos políticos reservassem pelo menos 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha – conhecido como Fundo Eleitoral – para financiar candidaturas femininas.

O mesmo entendimento foi adotado para o percentual que deve ser considerado em relação ao tempo destinado à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV.

Primeira mulher indígena a tomar posse como Deputada Federal

Joênia Batista de Carvalho Wapichana
Deputada Federal
Natural de Murupu (RR)
20/04/1974

Joênia nasceu na comunidade indígena Cabeceira do Truaru, da etnia Wapixana, na etnorregião do Murupu (RR). Aos oito anos de idade mudou-se para Boa Vista (RR), onde aprendeu português e passou a estudar e a trabalhar. Em 1997, foi a primeira indígena a se formar em Direito no país, na Universidade Federal de Roraima (UFRR). Também concluiu mestrado na Universidade do Arizona, nos Estados Unidos.

Como advogada e ativista pelos direitos indígenas, atuou na demarcação da Reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima. Também trabalhou no departamento jurídico do Conselho Indígena de Roraima (CIR) e foi a primeira presidente da Comissão de Direitos dos Povos Indígenas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que foi criada em 2013.

Foi eleita para a Câmara dos Deputados por Roraima pelo partido Rede Sustentabilidade, sendo a primeira mulher indígena a ocupar o cargo. Também em 2018, Joênia foi agraciada pela Organização das Nações Unidas (ONU) com o Prêmio de Direitos Humanos.

Comissão Gestora de Política de Gênero do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE Mulheres)

Em outubro de 2019, a então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, instituiu Comissão Gestora de Política de Gênero para atuar no planejamento e no acompanhamento de ações relacionadas ao incentivo à participação feminina na política e na Justiça Eleitoral. A criação da comissão, denominada TSE Mulheres, está prevista na Portaria TSE nº 791/2019.

Atualmente, o grupo é composto por 20 servidoras:

• Aline Rezende Peres Osorio, coordenadora institucional
• Ministra Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro
• Adaíres Aguiar Lima
• Ana Cláudia Braga Mendonça
• Ana Karina Vasconcelos da Nóbrega
• Caroline Maria Vieira Lacerda
• Elaine Carneiro Batista
• Eliane Bavaresco Volpato
• Eliane Josimar Alves
• Érika de Oliveira dos Santos Scozziero
• Fábia Galvão Costa Machado
• Fernanda Reis Cerqueira
• Fernanda Silva Pereira Motta Jannuzzi
• Joice Ribeiro Gonçalves da Rocha
• Julia Rocha de Barcelos
• Julianna Sant'ana Sesconetto
• Maria Eugênia da Silva Lacerda Filha
• Giselly Siqueira
• Polianna Pereira dos Santos
• Renata Dallposso de Azevedo
• Thayanne Fonseca Pirangi Soares

Primeira mulher a presidir o TST

Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
Natural de Melo (Uruguai)
21/12/1952

Concluiu o curso de Direito, iniciado na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, na Universidade de Brasília, em 1975. Mestre em "Direito, Estado e Constituição" pela Universidade de Brasília.

Foi advogada, com atuação perante os Tribunais Superiores, de 1975 até sua posse como Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, em 2001.

Foi Procuradora da República (1984), Procuradora do Trabalho (1992) e professora universitária, graduação e pós-graduação.

Foi Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, no biênio 2020/2022.

Primeiras mulheres trans a serem eleitas para a Câmara dos Deputados

Erika Hilton
Deputada Federal de São Paulo (2023 - atualmente)
Natural de Franco da Rocha (SP)
9/12/1992

Erika Hilton foi vereadora eleita da cidade de São Paulo. Negra e transvestigênere, foi a mulher mais bem votada em 2020 em todo o país, a mais votada do PSOL e é a primeira trans eleita para a Câmara Municipal paulistana, com mais de 50 mil votos.

É ativista dos Direitos Humanos, na luta por equidade para a população negra, no combate à discriminação contra a comunidade LGBTQIA+ e pela valorização das iniciativas culturais jovens e periféricas.

Nas eleições gerais de 2022, foi eleita deputada federal pelo PSOL em São Paulo, com 256.903 votos. É vice-líder da federação do PSOL, e titular da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e suplente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

Duda Salabert
Deputada Federal de Minas Gerais (2023 – atualmente)
Natural de Belo Horizonte (MG)
2/05/1981

Duda Salabert é professora e foi eleita vereadora por Belo Horizonte em 2020. Nas eleições gerais de 2022, foi eleita deputada federal de Minas Gerais com 208.332 votos. É titular da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais. Além disso, é suplente da Comissão de Educação e da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Primeira mulher indígena a exercer o cargo de Ministra de Estado

Sônia Guajajara (Sônia Bone de Sousa Silva Santos)
Ministra de Estado
Natural da Terra Indígena Arariboia, Amarante do Maranhão (MA)
6/03/1974

Sônia é do Povo Guajajara/Tentehar, que habita as matas da Terra Indígena Araribóia, no estado do Maranhão. Graduada em Letras e Enfermagem, fez pós-graduação em Educação Especial. Ficou conhecida por sua atuação na luta pelos direitos dos povos originários e pelo meio ambiente.

Nas eleições de 2022 foi eleita deputada federal por São Paulo.

Desde o início de 2023, exerce o cargo de Ministra dos Povos Indígenas.