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Em um vídeo que circula no aplicativo Kwai, uma voz masculina utiliza notícias falsas já desmentidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e agências de checagem para contestar o resultado das eleições presidenciais realizadas em outubro de 2022.

Segundo o autor da gravação, algumas análises feitas a partir dos próprios dados disponibilizados pela Corte Eleitoral revelaram “anomalias estatisticamente improváveis” - como votação unânime em determinadas localidades -, sumiço de seções eleitorais e supostas diferenças entre a quantidade de votos recebidos pelos dois candidatos que disputavam a Presidência da República dependendo do tipo de urna usada para colher os votos do eleitorado. Para embasar a tese, ele afirma que apenas os novos equipamentos, do modelo 2020, teriam passado por auditoria. 

O narrador também acusa o TSE de derrubar propositalmente o site em que estão hospedados os dados eleitorais e de impedir o acesso ao sistema de controle de versões do software da urna eletrônica. A última situação, de acordo com o autor do vídeo, teria impossibilitado a comparação entre o código-fonte submetido à inspeção das entidades fiscalizadoras e o código compilado durante a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas.

Para levantar suspeitas de que houve manipulação, ele argumenta que o Tribunal não poderia ser responsável pela fiscalização do processo eleitoral por estar diretamente envolvida tanto na organização quanto nos julgamentos relacionados ao pleito. Por fim, o homem diz que há uma resistência da Justiça Eleitoral para implantação do voto impresso e questiona o motivo desse posicionamento.

Por que é boato?

Ao contrário do que afirma o narrador anônimo, todas as urnas eletrônicas são auditáveis e passaram por procedimentos de auditoria antes, durante e após as Eleições Gerais de 2022.

Os equipamentos antigos estão em uso desde 2010 (para as urnas modelo 2009 e 2010) e foram utilizadas nas Eleições 2018. Nesse período, esses modelos de urna já foram submetidos a diversas análises e auditorias, tais como: Auditoria Especial do PSDB em 2015 e cinco edições do Teste Público de Segurança (2012, 2016, 2017, 2019 e 2021).

As urnas eletrônicas modelo 2020, que ainda não estavam prontas no período de realização do TPS 2021, foram testadas pelo Laboratório de Arquitetura e Redes de Computadores (Larc) da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (EP-USP), Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). 

A alegação de que as versões anteriores não seriam auditáveis também foi refutado por pesquisadores da USP, da Universidade Federal do ABC (UFABC) e da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), que descartaram qualquer possibilidade de fraude nas urnas eletrônicas e lembraram que todos os equipamentos operam da mesma maneira, com um único software.

Nenhuma seção eleitoral sumiu; votos não foram ‘perdidos’

Também são enganosos os relatos de eleitores que disseram não ter encontrado o resultado da votação no site do TSE. Todos os casos divulgados na internet diziam respeito a pessoas que votaram em seções eleitorais que foram agregadas a outras. Sendo assim, todos os votos depositados pelo eleitorado da seção agregada podem ser consultados no Boletim de Urna (BU) da seção principal.

Entenda como ocorre o agrupamento de seções eleitorais. 

Entidades fiscalizadoras acompanharam compilação do código-fonte

O sistema de controle de versões do software da urna eletrônica é utilizado internamente pela equipe da Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE (STI/TSE) durante a fase de desenvolvimento dos programas. Ele serve para mapear eventuais modificações feitas ao longo do tempo, como a inclusão do vídeo com o intérprete de Libras, um recurso de acessibilidade voltado às pessoas com deficiência auditiva.

Esse sistema possibilita a consulta de quando determinada funcionalidade foi introduzida, mas não produz qualquer impacto na avaliação do software empregado na eleição. Isso acontece porque um exame técnico leva em consideração apenas se a função está ativa no momento – e não em que época ela foi criada.

Na semana em que ocorre a assinatura digital e lacração dos sistemas, o TSE fixa a versão que será submetida à cerimônia pública e copia o código tanto para o ambiente no qual os sistemas serão lacrados quanto para os computadores utilizados pelas entidades fiscalizadoras que acompanham, inspecionam e participam de todo o processo.

Além de conferir o código em máquinas disponibilizadas pela própria Corte, representantes das instituições ainda podem solicitar que seja realizada uma comparação entre as informações presentes nos computadores. Não é verdade, portanto, que o Tribunal tenha inviabilizado essa conferência. Cabe reforçar que a lacração dos sistemas é um procedimento adotado para impedir que haja qualquer tentativa de modificação nas linhas de programação que dão os comandos ao sistema eleitoral.

Saiba mais sobre a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas.

Na data de realização do pleito, entra em cena um outro procedimento relevante, que visa verificar se os programas que operam no equipamento são os mesmos que foram abertos, assinados digitalmente, compilados e lacrados pelo TSE.

É o Teste de Autenticidade, que ocorre antes da impressão da zerésima e conta com a participação do juiz ou da juíza eleitoral e convocação pública dos partidos políticos, federações, coligações, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil. Funciona assim: antes da votação, a urna é ligada dentro da seção eleitoral e tem os resumos digitais conferidos pelas instituições para certificar que o sistema coincide com o desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Votação unânime não é indício de fraude

As “anomalias estatisticamente improváveis” citadas na gravação também não guardam semelhança com a realidade. A votação unânime em algumas seções eleitorais é uma situação corriqueira, que já foi observada em pleitos anteriores e ocorreu com ambos os candidatos a presidente.

Veja quantas seções registraram votos para somente um candidato nas Eleições 2022 e em pleitos anteriores. 

TSE não alterou base de dados

O autor da gravação também ilude interlocutores ao afirmar que houve uma alteração proposital na base de dados do Tribunal. Em razão de uma sobrecarga repentina de acessos, o Portal de Dados Abertos do TSE apresentou uma instabilidade momentânea no dia 4 de novembro.

Imediatamente, a STI/TSE redirecionou os usuários para o portal de dados abertos do Governo Federal, que abriga as mesmas informações. Os serviços foram restabelecidos no dia seguinte, com os mesmos arquivos publicados anteriormente.

O tema já foi devidamente esclarecido por meio de nota publicada no site do TSE.

Sociedade e instituições participam de auditoria do processo eleitoral

A fiscalização do processo eleitoral é um trabalho que envolve a participação de diversas instituições e também da sociedade. Entre as entidades legitimadas a atuar nas etapas de verificação estão a Polícia Federal, o Ministério Público, os partidos políticos, representantes da Sociedade Brasileira de Computação e do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, por exemplo.

Vale lembrar que o Teste Público de Segurança, realizado desde 2009 preferencialmente em anos não eleitorais, consiste em uma das fases de fiscalização do sistema eleitoral. Qualquer brasileiro maior de 18 anos pode se inscrever para testar as barreiras de segurança da urna eletrônica e ajudar a Justiça Eleitoral a aprimorar o voto eletrônico.

O Teste de Integridade, aplicado no mesmo dia em que ocorre a votação oficial em urnas eletrônicas escolhidas aleatoriamente, também é acompanhado por uma empresa externa especializada em auditoria. Essa verificação é realizada há 20 anos e até hoje não foi constatada nenhuma divergência no resultado produzido pelos equipamentos.

Logo, o argumento de que a Justiça Eleitoral seria a única responsável pelas auditorias das urnas eletrônicas também carece de qualquer embasamento técnico.

A lista completa de instituições que atuam na conferência dos sistemas pode ser consultada no artigo 6º da Resolução TSE nº 23.673, que trata dos procedimentos de fiscalização e auditoria do voto eletrônico.

Veja quais são as oportunidades de auditoria e fiscalização do sistema eleitoral.

Relatório não trouxe provas de fraude

Outro assunto distorcido pelo vídeo é o relatório final entregue pelo Ministério da Defesa ao TSE, que, assim como as demais entidades fiscalizadoras, não apontou a existência de nenhuma fraude ou inconsistência no processo eleitoral.

Em nota publicada no Portal do Tribunal, o presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, informou que as sugestões de aperfeiçoamento do sistema serão analisadas no momento oportuno.

Voto impresso traz insegurança ao processo eleitoral

Além de gerar confusão no dia do pleito, como grandes filas e problemas com impressoras, o comprovante em papel poderia retomar práticas de fraude que eram comuns antes da adoção das urnas eletrônicas.

Isso porque seria muito fácil fraudar uma eleição apurada por meio do voto impresso: para que isso ocorresse, bastaria retirar ou inserir uma única cédula na urna física – ainda que se tratasse de um voto falso. A mera violação do lacre da urna também poderia lançar suspeição sobre o resultado.

Ou seja, em vez de garantir mais segurança ao processo eleitoral, o registro em papel seria fonte de muitos transtornos envolvendo a manipulação manual dos votos e armazenamento das urnas com as cédulas.

Leia a análise técnica sobre a impressão do voto.