Às vésperas das Eleições Gerais de 2022, o aplicativo WhatsApp foi inundado de mensagens que pediam a doação de R$ 1 via PIX para a campanha de um candidato à Presidência da República. De acordo com o texto, além de demonstrar o apoio popular à candidatura, as contribuições ainda serviriam para evitar fraudes na contagem dos votos. Ainda segundo o conteúdo amplamente disseminado nas redes, o número de transferências poderia ser comparado com a quantidade de votos recebidos pelo candidato na eleição.

Fato ou Boato?

Como você já deve imaginar, a estratégia proposta pela mensagem de WhatsApp é enganosa. Pessoas físicas podem fazer doações eleitorais via PIX, desde que seja na modalidade CPF, para a correta identificação de quem realizou a transferência. O valor da contribuição também não pode ultrapassar 10% dos rendimentos brutos obtidos pela doadora ou pelo doador no ano anterior ao da eleição. Doações feitas por empresas, contudo, são terminantemente proibidas.

Confira o esclarecimento em vídeo produzido pelo canal do TSE no YouTube.

No entanto, mesmo que doações de pessoas físicas sejam permitidas, é impossível equiparar o dinheiro arrecadado pela campanha aos votos efetivamente recebidos por um candidato nas eleições. Em primeiro lugar, é importante levar em consideração que nem todos que doam dinheiro estão aptos a votar ou de fato irão comparecer às urnas em outubro.

Além disso, há a possibilidade de algumas pessoas depositarem valores acima do R$ 1 solicitado. Atualmente, o Brasil possui mais de 156 milhões de eleitoras e eleitores que estão quites com a Justiça Eleitoral e, assim, poderão escolher representantes nos dia 2 (primeiro turno) e 30 de outubro (segundo turno). São pessoas que possuem vivências, opiniões e preferências políticas distintas. Ou seja, um cálculo que se baseia exclusivamente na quantidade de doações recebidas por uma campanha está matemática e estatisticamente incorreto, pois não há nenhuma equivalência entre essas comparações.

Do ponto de vista técnico, o plano também apresenta uma série de furos. Isso porque o único voto contabilizado é aquele digitado e confirmado pela eleitora ou pelo eleitor na urna eletrônica. Ao final da votação, cada equipamento emite o Boletim de Urna (BU), um relatório impresso que contém todos os votos depositados naquela urna e fica afixado na porta das seções eleitorais. É por meio desse documento que fiscais de partidos, eleitores e algumas entidades fiscalizadores verificam se os dados do BU batem com os resultados divulgados no Portal do TSE.

Existem diversas formas de auditar o sistema eletrônico de votação (antes, durante e depois do pleito), mas comparar a quantidade de doações recebidas pela campanha com o total de votos obtidos pelo candidato definitivamente não é uma delas.

Conheça as oportunidades de auditoria da urna eletrônica.

Por fim, é importante saber que o dinheiro usado em uma campanha eleitoral pode vir de várias fontes. A principal delas é o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), mais conhecido como Fundo Eleitoral, que foi criado justamente para atender a esta finalidade. Neste ano, os partidos políticos registrados receberam mais de R$ 4,9 bilhões do Fundo Eleitoral para custear as campanhas eleitorais de candidatas e candidatos a cargos eletivos nas Eleições Gerais de 2022.

Outros recursos

Os valores destinados às campanhas ainda podem vir do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o Fundo Partidário, que é pago anualmente às agremiações.  Candidatas e candidatos também podem doar para as próprias campanhas ou para a campanha de outras candidaturas.

A quantia ainda pode ser composta por: doações financeiras ou estimáveis em dinheiro de pessoas físicas; doações de outros partidos; comercialização de bens e/ou serviços ou promoção de eventos de arrecadação realizados diretamente pelo candidato ou pela agremiação política; rendimentos gerados pela aplicação de suas disponibilidades; contribuição dos filiados; comercialização de bens, serviços ou promoção de eventos; e rendimentos decorrentes da locação de bens próprios das siglas.

Vale lembrar que todo dinheiro angariado pelas candidatas, candidatos e partidos deve ser informado à Justiça Eleitoral para análise das contas e divulgação no sistema DivulgaCandContas. No caso de doações feitas por pessoas físicas, as legendas e candidaturas são obrigadas a enviar, em até 72 horas, os dados relativos aos recursos financeiros recebidos para financiamento da campanha eleitoral.

Todas as regras sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos e candidatos, bem como as respectivas prestações de contas eleitorais podem ser consultadas na Resolução TSE nº 23.607.

BA/LC