Uma publicação feita na rede social X (antigo Twitter) afirma que a Prefeitura de Belo Horizonte (MG) anulou eleição dos membros do Conselho Tutelar, ocorrida em 1º de outubro, porque teriam sido verificadas irregularidades no funcionamento das urnas eletrônicas utilizadas no processo eleitoral.

Por que é boato?

1)      A capital mineira NÃO utilizou as urnas eletrônicas da Justiça Eleitoral nas eleições dos conselhos tutelares;

2)      A prefeitura NÃO solicitou o apoio da Justiça Eleitoral no pleito.

Em nota, a Defensoria Pública de Minas Gerais informa que os problemas identificados durante a votação estão relacionados, entre outros motivos, com a instabilidade do sistema eletrônico Prodabel, adotado em Belo Horizonte, que não funcionou em algumas seções e operou de forma intermitente em outras.

É importante ressaltar que, dos 853 municípios mineiros, apenas 381 – como as cidades de Betim, Contagem, Governador Valadares e Ribeirão das Neves – tiveram as eleições dos Conselhos Tutelares apoiadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), com o uso de urnas eletrônicas reconhecidamente seguras. 

Veja a lista completa de municípios que aderiram ao empréstimo de urnas eletrônicas para eleição dos Conselhos Tutelares

Papel da Justiça Eleitoral

As eleições dos membros do Conselho Tutelar são de responsabilidade dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, sob a fiscalização do Ministério Público. A apuração e a totalização dos votos ocorreram sob a responsabilidade das Comissões Especiais encarregadas de realizar o processo de escolha de membros do Conselho Tutelar.

Uma Resolução aprovada em junho deste ano pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dispõe sobre como deveria ocorrer a atuação da Justiça Eleitoral nessas eleições. A norma prevê o empréstimo e a preparação das urnas eletrônicas, o treinamento das pessoas que compõem as mesas receptoras de votos, a prestação de suporte técnico ao voto informatizado, a definição dos locais de votação e a cessão das listas de eleitores, mediante solicitação prévia dos municípios.

Segurança das urnas

Adotada pela Justiça Eleitoral a partir das eleições de 1996, a urna eletrônica eliminou um passado de conhecidos problemas atrelados à votação em cédulas de papel. A tecnologia empregada nas urnas – e colocada à disposição dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente – conta com diversos recursos de segurança que também estão presentes nas eleições ordinárias.

Entre esses mecanismos de segurança, estão a assinatura digital, o Registro Digital do Voto (RDV), a impressão da zerésima e o Boletim de Urna. Esses dispositivos são usados para, em resumo, proteger dados, armazenar os votos de forma aleatória e segura, comprovar que as urnas iniciam o pleito sem nenhum voto armazenado e listar a quantidade de votos recebidos pelas candidaturas.

JV/CM, DM

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