O Manual do Eleitor foi elaborado para orientar cidadãs e cidadãos sobre os principais direitos, garantias e deveres relacionados ao exercício da cidadania durante o processo eleitoral. De forma simples e acessível, o documento apresenta informações importantes para que cada eleitora e eleitor compreenda seus direitos perante a Justiça Eleitoral e participe das eleições com segurança, autonomia e confiança.
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A votação será iniciada às 8h, seguindo obrigatoriamente o horário de Brasília. O recebimento dos votos se encerrará às 17h, desde que não haja eleitores na fila da seção eleitoral. Caso ainda existam pessoas aguardando às 17h, serão distribuídas senhas (começando pelo último da fila) para garantir que todos os presentes possam exercer o voto.
Para votar, é obrigatório apresentar um documento oficial com foto, como o e-Título (se o aplicativo não apresentar a foto, é preciso apresentar outro documento com foto), RG, identidade social, passaporte, carteira de categoria profissional, certificado de reservista ou CNH. Documentos em formato digital são aceitos, com exceção da Carteira de Trabalho Digital. Documentos com validade expirada podem ser utilizados, desde que permitam a comprovação da identidade do eleitor. Certidões de nascimento ou de casamento não são admitidas como prova de identidade no momento da votação.
Têm preferência para votar candidatas e candidatos, juízes eleitorais e seus auxiliares, servidores da Justiça Eleitoral, promotores eleitorais e militares/agentes de segurança em serviço. Também possuem prioridade idosos (60+), pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, enfermos, autistas, obesos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e doadores de sangue. Eleitores com mais de 80 anos possuem preferência absoluta sobre todos os demais, independentemente do horário de chegada. Essa prioridade é estendida ao acompanhante do eleitor prioritário.
A ordem de votação é estabelecida pela chegada à fila, respeitadas as prioridades legais. Mesários e fiscais de partidos e coligações devem votar apenas depois dos eleitores que já estavam presentes no momento da abertura dos trabalhos ou no encerramento da votação.
O eleitor deve postar-se na fila e, ao entrar, apresentar seu documento de identificação para que o presidente da mesa digite o número do CPF ou título. A identificação biométrica é obrigatória em todas as seções, sendo permitidas até 4 tentativas de leitura digital. Caso o eleitor não possua biometria coletada ou o sensor falhe, a habilitação será realizada com a digitação do ano de nascimento. Após o registro dos votos na cabina, o eleitor recebe o comprovante de votação.
É proibido portar aparelho celular, máquinas fotográficas, filmadoras ou equipamentos de rádio na cabina de votação, mesmo que estejam desligados. Esses equipamentos devem ser desligados e entregues aos mesários antes de o eleitor se dirigir à urna. É permitida a manifestação individual e silenciosa da preferência política por meio de bandeiras, broches e adesivos. No entanto, é vedada a aglomeração de pessoas com vestuário padronizado ou instrumentos de propaganda que caracterizem manifestação coletiva até o término do horário de votação.
Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida podem solicitar transporte especial para o dia da eleição. Esse requerimento deve ser feito à Justiça Eleitoral até 30 dias antes do pleito, mediante autodeclaração ou documentação que comprove a dificuldade de locomoção.
A Justiça Eleitoral prevê apenas o fornecimento de apoio logístico e alimentação apenas para mesários e demais pessoas convocadas para trabalhar nas eleições.
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Para exercer o voto com segurança, autonomia e dignidade, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida têm direito a:
Assistência durante a votação
Se necessário, a pessoa poderá ser
auxiliada por alguém de sua confiança, inclusive dentro da cabine de votação.
Utilização dos recursos de acessibilidade disponíveis, entre eles:
Transporte
Eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade
reduzida podem solicitar transporte especial, observados os prazos e procedimentos
definidos pela Justiça Eleitoral.
Pessoas indígenas, quilombolas e integrantes de comunidades tradicionais têm direito a atendimento que respeite suas línguas, costumes, crenças, formas de organização social e tradições.
Entre as garantias previstas estão:
Pessoas transgênero têm o direito de registrar e utilizar seu nome social e sua
identidade de gênero no Cadastro Eleitoral.
O nome social é a forma pela qual a
pessoa se identifica e é reconhecida socialmente.
Garantias asseguradas:
Quem faz o quê no dia da votação
Encontre os pares que relacionam cada pessoa envolvida na votação à sua atribuição.
Explicação:
Qualquer pessoa física pode apoiar financeiramente candidatas, candidatos ou partidos políticos. As doações devem ser feitas de forma identificada e rastreável.
As doações podem ser realizadas por meio de:
Em todas as modalidades, a identificação da pessoa doadora é obrigatória.
Além das doações financeiras, também é possível contribuir com:
Nesses casos, também devem ser observadas as regras de prestação de contas e os limites estabelecidos pela legislação eleitoral.
1 - Doações anônimas
Toda doação deve permitir a identificação da pessoa que realizou a contribuição.
2 - Uso de criptomoedas
Não é permitido realizar doações eleitorais utilizando:
Orientações sobre emissão do título, documentos necessários, multa e restrições.
Atualização de dados cadastrais e informações sobre biometria.
Regularização, votação no exterior, justificativa e consulados.
Voto em trânsito, transferência temporária e votação em outra seção.
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