Uma reportagem de 2019 sobre a possibilidade de adulteração dos votos contidos nas urnas eletrônicas usadas nos Estados Unidos tem gerado dúvidas com relação à segurança do sistema de votação brasileiro.

Com a intenção de dar a entender que as eleições brasileiras poderiam ser manipuladas, as publicações reproduziam uma reportagem feita em 2019 por uma emissora de televisão sobre os aparelhos produzidos pela Election Systems & Software, principal fabricante das urnas que são utilizadas naquele país.

A matéria reproduzida na fake também dizia que a empresa que produz as urnas eletrônicas americanas passou a vender somente máquinas que permitem a impressão dos votos para confirmação do resultado produzido pelos aparelhos. 

Fato ou Boato?

O vídeo é verdadeiro, mas está completamente fora de contexto. De início, é importante saber que empresa mostrada na reportagem não fornece urnas para o Brasil e que não é possível comparar o sistema norte-americano com o brasileiro, uma vez que os dois operam de formas distintas.

No Brasil, os programas utilizados na urna eletrônica nacional são assinados digitalmente e lacrados em uma cerimônia pública. A assinatura digital é uma tecnologia que impede a adulteração dos programas e também serve de barreira para evitar que o equipamento seja infectado por softwares maliciosos. Uma invasão hacker também é uma hipótese improvável, pois a urna brasileira é um dispositivo isolado, sem conexão com a internet.

Essa é a garantia de que só rodam dentro da urna nacional os programas desenvolvidos pela Justiça Eleitoral e lacrados em cerimônia pública, que contam com a presença de diversas entidades como Polícia Federal, Ministério Público e partidos políticos, por exemplo.

Simulação de fraude não teria êxito em urna brasileira

Os testes feitos nas urnas norte-americanas não teriam êxito se fossem aplicados nos equipamentos do Brasil. Isso porque, diante de qualquer tentativa de fraude, a urna brasileira realiza um batimento automático dos dados e simplesmente deixa de funcionar ao verificar qualquer inconsistência nos códigos.

Impressão viola sigilo do voto

Atendendo às determinações legais – que sofreram modificações ao longo do tempo –, o TSE realizou diversos testes para a implantação do módulo impressor do voto no Brasil. O primeiro deles ocorreu durante as Eleições Gerais de 2002.

Confira o esclarecimento em vídeo produzido pela TV TSE.

Contudo, além do alto custo de instalação, o sistema apresentou diversos erros devido à natureza mecânica do processo de impressão. As falhas encontradas não só atrasaram a votação nas seções eleitorais, como também violaram o sigilo do voto, por conta da necessidade de intervenção humana para resolver problemas de travamento das impressoras. Na época, o procedimento despertou pouca curiosidade dos eleitores, que saíram do local de votação sem confirmar o voto impresso.

Além disso, em setembro de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a impressão do voto por colocar em risco o sigilo e a liberdade do voto. Para ligar uma impressora à urna, segundo o relator do tema, ministro Gilmar Mendes, que já presidiu o TSE, seria necessário que esta fosse à prova de intervenções humanas. Caso contrário, em vez de aumentar a segurança, seria instrumento de fraudes e violação do sigilo do voto. Ele também ressaltou os riscos de manipulação das impressões, como acréscimos, cancelamentos ou registros de votos-fantasmas.