Foi publicada recentemente na internet e replicada em grupos de mensagens instantâneas uma matéria que cita informações parciais e descontextualizadas sobre a segurança da urna eletrônica e do sistema eletrônico de votação utilizado nas Eleições Gerais de 2018. A reportagem cita os argumentos de um advogado que foram apresentados em 2020 no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5889. Na ocasião, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional o dispositivo da minirreforma eleitoral de 2019 que reinstituía o voto impresso no Brasil.

A matéria faz alusão a uma fala do procurador da Associação dos Peritos Criminais Federais, Alberto Emmanuel Albertin Malta, sobre os achados da primeira fase do Teste Público de Segurança (TPS) do Sistema Eletrônico de Votação realizado em 2017 no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A informação foi distorcida para insinuar que os achados daquela edição do evento comprovariam a fragilidade do sistema eleitoral brasileiro.

Segundo o conteúdo que tem circulado, Malta afirmou ao STF que, no evento daquele ano, o time de investigadores composto por peritos criminais federais havia conseguido fazer ataques ao sistema de inicialização da urna e gerar um Boletim de Urna falso, além de obter a chave criptográfica do equipamento. “Conseguiram ainda, e o que é mais grave, recuperar a ordem do RDV, o Registro Digital do Voto, que garante o sigilo do voto”, afirmou na ocasião.

Em janeiro de 2024, esse mesmo vídeo voltou a circular nas redes sociais afirmando que as Eleições Gerais de 2022 foram fraudadas e que o candidato eleito presidente teria recebido somente 30% dos votos registrados.

Fato ou Boato?

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esclarece que os achados de cada TPS são objeto de correção, e a solução implementada é posteriormente homologada pelos próprios investigadores durante o denominado Teste de Confirmação. Na ocasião, os participantes do Teste Público retornam ao Tribunal para repetir, em uma versão ajustada do sistema, o ataque feito anteriormente a fim de verificar se a vulnerabilidade foi corrigida.

O Teste Público de Segurança citado no vídeo ocorreu em 2017 e, portanto, as supostas fragilidades já foram devidamente corrigidas, inclusive com o fortalecimento da criptografia do sistema operacional da urna eletrônica. Em maio de 2018, as equipes que obtiveram algum sucesso durante o TPS 2017 puderam verificar as correções implementadas pela equipe técnica do TSE e validar a respectiva efetividade.

Embora tenham sido apontados achados nos sistemas da urna eletrônica no TPS 2017, a matéria não informa, entretanto, que eles foram detectados em um ambiente controlado de testes dentro do TSE. Todos as tentativas de ataque foram acompanhadas de perto pelos técnicos da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal.

Além disso, é muito importante lembrar que todos os achados verificados na ocasião foram corrigidos pelo Tribunal a tempo de reforçar a segurança dos sistemas da urna eletrônica que foram usados nas Eleições Gerais de 2018. Isso, inclusive, foi comprovado pelos próprios investigadores na segunda fase do TPS, durante o Teste de Confirmação realizado em maio de 2018.

Essas informações foram esclarecidas em uma nota assinada pelo desembargador gaúcho Jorge Dall’Agnol, que era o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) no pleito de 2018 e, atualmente, é coordenador da Comissão de Enfrentamento à Desinformação da Corte gaúcha.

Esclarecimento da APCF

Na época dos fatos, a própria Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), em nota oficial, esclareceu que a identificação de falhas e vulnerabilidades não permite afirmar que houve, há ou haverá fraudes nas eleições, uma vez que os achados nos Testes Públicos de Segurança têm o propósito de apontar ajustes e aperfeiçoamentos necessários e de tecer recomendações científicas para a evolução do sistema eleitoral brasileiro.

Também na nota, ressaltou que os peritos criminais federais têm participado de Testes Públicos de Segurança promovidos pelo TSE e abertos a qualquer cidadão, cujo objetivo é buscar o contínuo aperfeiçoamento das urnas eletrônicas. Afirmaram ainda que, até o momento, não foi apresentada nenhuma evidência de fraude em eleições brasileiras, e que a APCF defende a urna eletrônica e reconhece que se trata de um exitoso projeto de hardware e de software.

Além disso, a APCF admitiu que o tema do registro impresso exige um debate longo, maduro e científico, sem descontextualizações que objetivem sustentar teorias não comprovadas. E, por fim, ressaltou a confiança no processo eleitoral, reiterando a certeza de que o voto eletrônico trouxe importantes avanços, entre eles, o afastamento dos riscos decorrentes do voto em cédula.

Eleições 2022 não foram fraudadas

Além de se tratar de um conteúdo antigo, que cita pontos de melhoria apontados por participantes do Teste e que já foram corrigidos pelo TSE, o vídeo ainda apresenta estatísticas errôneas sobre o pleito presidencial de 2022. Confira quantos votos receberam os candidatos ao cargo de presidente da República naquela votação:

> 1º turno

O candidato mais votado recebeu 57,2 milhões de votos válidos (48,43% do total) contra 51 milhões (43,20%) do adversário. Os dois, então, seguiram para o segundo turno.

> 2º Turno

A candidatura vencedora obteve 60,3 milhões de votos válidos (50,90%) e o opositor, que perdeu o pleito, angariou 58,2 milhões de votos (49,10% do total). O percentual de 15% citado no vídeo desinformativo, portanto, não bate com os números aferidos nas duas etapas da votação.

RG, MC/LC, DM