É falso que ministros do TSE receberam cópias diferentes do código-fonte das urnas
Códigos abertos para fiscalização são os mesmos que originam programas e sistemas utilizados nas Eleições 2026; ministros não têm cópia da codificação
O que é fato?
- Os códigos-fonte dos sistemas eleitorais são disponibilizados para inspeção por entidades fiscalizadoras e participantes do Teste Público da Urna.
- Os códigos disponibilizados para fiscalização são completos e correspondem aos que darão origem aos programas e sistemas utilizados nas eleições.
- A abertura dos códigos-fonte é uma etapa de auditoria realizada pela Justiça Eleitoral desde 2002 e prevista na legislação eleitoral.
- Os códigos-fonte dos sistemas das Eleições 2026 foram disponibilizados para inspeção a partir de outubro de 2025.
- Depois da Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais, os programas são assinados digitalmente, lacrados e distribuídos aos Tribunais Regionais Eleitorais para a preparação das urnas.
- Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não recebem cópias pessoais dos códigos-fonte.
O que diz o conteúdo falso?
Um vídeo publicado no Instagram afirma que os ministros André Mendonça e Nunes Marques teriam recebido o código-fonte das urnas eletrônicas e que esse código teria sido alterado. O conteúdo também sugere que existiria uma versão “real” do código-fonte, supostamente diferente daquela disponibilizada pelo TSE, que estaria sob responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes. A publicação ainda questiona a segurança das eleições e afirma que o processo eleitoral poderia ser fraudado novamente.
Por que é boato?
É falso afirmar que os códigos-fonte disponibilizados para fiscalização são cópias limitadas ou diferentes de um suposto código que estaria nas mãos de ministros do TSE. Os códigos colocados à disposição das 15 classes de entidades fiscalizadoras e dos participantes do Teste Público da Urna estão completos e são os mesmos que dão origem aos programas e sistemas eleitorais utilizados nas Eleições 2026 e nos pleitos realizados anteriormente.
Além disso, os ministros não têm nenhuma cópia pessoal dos códigos-fonte.
As linhas de programação estão abertas para inspeção desde 2 de outubro de 2025 e permanecerão disponíveis até o dia 4 de setembro de 2026, quando termina a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais. Nesta etapa, os códigos-fonte passam pelo processo de compilação – gerando, assim, os softwares eleitorais –, que, por sua vez, são assinados digitalmente, lacrados e distribuídos aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para a preparação das urnas eletrônicas. Não é possível promover nenhuma modificação após esse processo.
A abertura dos códigos-fonte não é uma medida criada por uma administração específica do TSE. Trata-se de uma etapa de fiscalização prevista na legislação eleitoral e realizada pela Justiça Eleitoral desde 2002. A Resolução TSE nº 23.673/2021 estabelece as instituições que podem acompanhar o desenvolvimento dos sistemas e realizar inspeções.
Os códigos-fonte são desenvolvidos pela equipe da Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE e, após assinados digitalmente e lacrados, são gravados em uma mídia, que fica sob a guarda do Tribunal e pode ser disponibilizada para conferência de qualquer entidade legitimada a fiscalizar o processo eleitoral.
A própria realização de inspeções por diferentes instituições demonstra que os códigos são disponibilizados para análise e fiscalização. No ciclo das Eleições 2026, sete entidades realizaram inspeções:
- União Brasil: 25 de maio de 2026.
- Senado Federal: 10 de junho de 2026.
- Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC): 15 de junho de 2026.
- Sociedade Brasileira de Computação (SBC): 24 e 25 de junho de 2026.
- Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP): 6 de julho de 2026.
- Procuradoria-Geral da República (PGR): 5 de agosto de 2026.
- Controladoria-Geral da União (CGU): 20 e 21 de agosto de 2026.
Abertura dos códigos-fonte
A abertura dos códigos-fonte é uma das oportunidades de auditoria do sistema eletrônico de votação. A legislação permite que instituições habilitadas possam examinar as linhas de programação que originam os softwares e sistemas eleitorais. A Sociedade Brasileira de Computação, por exemplo, analisou os sistemas operacionais, os programas de votação, os módulos de transmissão e totalização e os mecanismos de criptografia.
Conheça todas as oportunidade de auditoria e fiscalização da urna e dos sistemas eleitorais.
O Teste Público da Urna também permite que investigadores conheçam os códigos-fonte e elaborem planos para testar os sistemas eleitorais.
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