O Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação da Justiça Eleitoral - PPED, instituído pela Portaria-TSE nº 510, de 4 de agosto de 2021, tem como escopo a redução dos efeitos nocivos da desinformação relacionada à Justiça Eleitoral e aos seus integrantes, ao sistema eletrônico de votação, ao processo eleitoral em suas diferentes fases e aos atores nele envolvidos. Estão excluídos de seu objeto, assim, os conteúdos desinformativos dirigidos a pré-candidatos, candidatos, partidos políticos, coligações e federações, exceto quando a informação veiculada tenha aptidão para afetar, negativamente, a integridade, a credibilidade e a legitimidade do processo eleitoral.
Por meio da Portaria TSE nº 282, de 22 de março de 2022, o TSE instituiu o Programa de Fortalecimento da Imagem da Justiça Eleitoral – PROFI, cujo objetivo é estimular a confiança social acerca da idoneidade do processo eleitoral brasileiro, assim como a percepção em torno da imparcialidade, do profissionalismo e da fundamentalidade da Justiça Eleitoral.
Este guia apresenta à sociedade um conjunto de alternativas concretas para atenuar a presença da desinformação nas discussões públicas sobre o sistema eleitoral brasileiro, de forma a ampliar a visibilidade e o alcance das informações corretas.
O Programa de Fortalecimento Institucional a partir da Gestão da Imagem da Justiça Eleitoral - PROFI é focado no desenvolvimento de ações tendentes a elevar a gama de impressões positivas em torno das instituições eleitorais, animando o estado geral de confiança social acerca da honestidade dos pleitos nacionais, assim como a percepção em torno da imparcialidade, do profissionalismo e da fundamentalidade da Justiça Eleitoral. O Programa tem como foco dois eixos de ação: (i) um eixo preventivo, relativo à gestão dos riscos reputacionais; e (ii) um eixo afirmativo, concernente à construção paulatina de um crédito social sólido e favorável.
A qualidade das instituições nem sempre é espelhada com fidelidade nas pesquisas de opinião pública. Campanhas de descrédito e estímulos à animosidade promovidos pela desinformação prejudicam a reputação organizacional. Este manual apresenta um conjunto de práticas concretas para auxiliar a Justiça Eleitoral a defender e reforçar sua credibilidade perante a sociedade, por meio da disseminação de informações corretas.
O Programa Permanente representa a continuidade e o aprimoramento dos esforços do TSE para mitigar os efeitos nocivos da desinformação relacionada à Justiça Eleitoral. Seu Plano Estratégico define marcos normativos, referências teóricas, escopo, eixos, organização institucional, ações e estratégias multissetoriais a serem desenvolvidas para o ciclo eleitoral de 2022. As ações estão centradas em três eixos: (i) Informar, (ii) Capacitar, e (iii) Responder.
O Programa de Enfrentamento à Desinformação com foco nas Eleições de 2020 foi desenvolvido com objetivo de combater os efeitos negativos provocados pela desinformação no processo eleitoral. A iniciativa estabeleceu estratégias não regulatórias e multissetoriais, com três pilares centrais: combater a desinformação com mais informação, com capacitação e com foco em controle de comportamento. Conheça o relatório de ações e resultados do programa.
Ações educativas, de aperfeiçoamento jurídico, tecnológico e de checagem e combate à desinformação integram os seis eixos temáticos do Programa de Enfrentamento à Desinformação com Foco nas Eleições 2020. Fique por dentro de todo o escopo e conheça as instituições parceiras, as ações de médio e longo prazo e outras informações fundamentais sobre a maior iniciativa da Justiça Eleitoral em favor da circulação de informações oficiais, verídicas e checadas sobre o processo eleitoral.
BOLETIM DE ENFRENTAMENTO À DESINFORMAÇÃO
Assessoria Especial de
Enfrentamento à Desinformação
Temos o objetivo ter uma grande gama de parceiros para combater os efeitos negativos provocados pela desinformação.
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais - ANPOCS
Termo de cooperação (PDF)Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações - ABRINT
Termo de cooperação (PDF)Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares - CONTAG
Termo de cooperação (PDF)ICEX - Instituto de Ciências Exatas da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG
Termo de cooperação (PDF)Ordem alfabética com base nos nomes oficiais dos parceiros.
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