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Resultado das eleições não está sob análise; relatório das Forças Armadas não apontou fraude no pleito

Publicações nas redes sociais distorciam teor do documento elaborado pela instituição

Publicado em 28/11/2022 às 09:35, atualizado em 17/08/2023 às 15:40

Resultado das eleições não está sob análise; relatório das Forças Armadas não apontou fraude no pleito

Um vídeo de um comentário feito por um apresentador viralizou nas redes sociais e espalhou desinformação a respeito das Eleições Gerais de 2022. Uma das postagens também insinuava que relatório elaborado pelas Forças Armadas teria provocado efeitos sobre o resultado pleito, que estaria em fase de análise e aguardaria uma determinação judicial para ser validado.

Fato ou Boato?

O resultado das eleições foi declarado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite do dia 30 de outubro de 2022, data de realização do segundo turno da votação. Como ocorre nos pleitos majoritários, ganharam os candidatos aos cargos de presidente e a governador que obtiveram uma maior quantidade de votos. Relatórios produzidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), universidades federais e missões de observação eleitoral internacionais como a da Organização dos Estados Americanos (MOE/OEA), a União Interamericana dos Órgãos Eleitorais (Uniore), Rede dos Órgãos Jurisdicionais e de Administração Eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (Rojae-CPLP), o Parlamento do Mercosul (Parlasul) e o Carter Center atestaram a confiança do sistema eletrônico de votação.

Relatório das FFAA também não prova fraude

O documento produzido pelas Forças Armadas tampouco apresenta provas ou indícios de que houve fraude nas eleições. Em nota, o presidente da Corte Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes agradeceu o relatório final encaminhado pela entidade e informou que as sugestões para aperfeiçoamento do sistema eleitoral serão analisadas oportunamente. Em nenhum momento, portanto, foi dito que o resultado do pleito estaria sub judice.

Código-fonte esteve aberto durante um ano para inspeção

Além disso, cabe destacar que o código-fonte que dá os comandos ao sistema eleitoral esteve aberto durante um ano para inspeção das entidades fiscalizadoras. As linhas de programação foram inteiramente disponibilizadas para análise nas dependências do edifício-sede do TSE, em Brasília (DF). A Polícia Federal, o Ministério Público, a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), a Universidade de São Paulo (USP) e a Universidade de Campinhas (Unicamp) examinaram o código-fonte e não apontaram nenhuma inconsistência.

Após esse período, os sistemas foram compilados, assinados digitalmente e lacrados em cerimônia pública com participação de diversas instituições legitimadas a fiscalizar o processo eleitoral.

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