Uma postagem de uma usuária do X (antigo Twitter) enganou eleitoras e eleitores ao afirmar que as redes sociais e o WhatsApp vão sair do Brasil por causa de uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na publicação, ela compartilha um vídeo gravado por um deputado federal que distorceu pontos do normativo aprovado pelo TSE. Na gravação, ele afirma que a resolução do Tribunal estabelecia a censura de conteúdos políticos e o monitoramento de tudo que for falado na internet, inclusive no WhatsApp.

Por que é boato?

A postagem da usuária e o vídeo gravado pelo parlamentar são falsos. Na norma não há previsão de censura ou de monitoramento de usuários, assim como não foi feito pronunciamento por parte das redes sociais e do WhatsApp no sentido de interromper as atividades no Brasil por qualquer motivo que seja.

Muito pelo contrário: as grandes plataformas são parceiras do TSE no Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação (PPED), têm se reunido com o Tribunal para alinhar medidas de combate às notícias falsas e se comprometeram a cooperar com o pleno cumprimento das resoluções.

Cabe ressaltar, ainda, que, em janeiro, as empresas participaram do ciclo de audiências públicas realizado pelo TSE para colher contribuições de instituições e da sociedade sobre as instruções que regerão as Eleições 2024.

Do que fala a resolução?

A Resolução TSE nº 23.732/2024 promoveu atualizações pontuais na Resolução TSE nº 23.610/2019, que trata da propaganda eleitoral, para, entre outros pontos, se adequar aos novos recursos de tecnologia que podem ser utilizados por candidaturas e partidos na campanha eleitoral. Uma delas é o uso da inteligência artificial, um dos temas abordados pelo normativo.

Voto consciente e livre de manipulações

É importante esclarecer que a utilização da IA não foi proibida pela Justiça Eleitoral, mas sim regulamentada, de forma a dar ainda mais transparência aos conteúdos veiculados por candidaturas e partidos garantindo ao eleitorado a possibilidade de exercer o direito de escolha de representantes de maneira consciente, livre de eventuais manipulações que podem afetar a capacidade de discernimento do que é real e do que foi intencionalmente fabricado para ludibriar eleitoras e eleitores.