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Logs das urnas eletrônicas são dados públicos e não revelam votos de eleitores

Arquivos podem ser acessados pelo Portal de Dados Abertos do TSE e pelo app Resultados

Publicado em 18/11/2022 às 19:15, atualizado em 30/11/2022 às 19:27

    Algumas postagens e vídeos nas redes sociais estão fazendo uso do log das urnas eletrônicas para propagar desinformação sobre as eleições. Uma delas fala sobre um processo de “descriptografia” dos logs das urnas, ou seja, leitura e processamento de dados após a conversão para um formato legível. A prática é comum no contexto da segurança virtual.

    No entanto, a abordagem desses posts insinua que tais informações têm acesso público limitado e que, até certo ponto, são invioláveis. Por isso, a extração de dados a partir desses arquivos seria uma invasão a informações sigilosas. Além disso, as publicações alegam que, a partir dos logs das urnas, é possível conhecer o voto de cada eleitora e eleitor.

    Log de urna

    Em linguagem de programação, log de aplicação é uma expressão utilizada para descrever o processo de registro de eventos relevantes em um sistema computacional. A urna eletrônica registra todas as atividades de funcionamento e eventuais falhas em arquivos de log, que ficam disponíveis para avaliação.

    Contudo, embora registre a data e a hora em que um eleitor iniciou a votação, bem como o nome de cada cargo em votação, o log não registra informações como número do título de eleitor e nem revela o voto. Isso porque, embora o armazenamento dos votos seja feito de modo que ninguém, nem mesmo a Justiça Eleitoral, possa saber em que candidato cada eleitor votou, por precaução, também não é registrado em que horas determinada pessoa votou. Portanto, as afirmações feitas nessas postagens são falsas.

    Além disso, não há que se falar em “descriptografar” o log. Se houver necessidade, esses arquivos podem ser solicitados para averiguação pelos partidos políticos, coligações, Ministério Público (MP) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), conforme disposto no artigo 156 da Resolução TSE nº 23.456/2015.

    Desde as Eleições 2022, os logs das urnas também foram disponibilizados na internet para qualquer cidadão e podem ser encontrados no Portal de Dados Abertos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), bem como no aplicativo e no site Resultados. Esses arquivos podem ser abertos com ferramentas simples e de amplo acesso, conforme documentação publicada pelo TSE.

    Nomes de eleitores no log

    Também circula nas redes sociais uma lista de nomes de eleitores que teriam tido os votos identificados pelos logs das urnas eletrônicas. Trata-se de um boato.

    De fato, nomes podem aparecer nos logs das urnas, mas não há relação com as escolhas dos candidatos escolhidos pelos eleitores. Isso acontece porque é possível que o terminal do mesário apresente problema na hora de escrever algum texto no Display de Cristal Líquido (LCD). Se essa escrita falhar, então é registrado no log o texto que se tentou escrever. Se esse texto for o nome do eleitor, então ele pode ligar registrado no log.

    O nome do eleitor é exibido no terminal do mesário para a conferência da identidade do cidadão. Contudo, em hipótese alguma, essa anotação revela o voto da pessoa.

    Votação depois das 17h não é indício de fraude

    Eleitores que chegaram à seção eleitoral antes das 17h e aguardavam na fila puderam votar normalmente. Nesses casos são distribuídas senhas de acesso ao local de votação para aqueles que esperam a sua vez de exercer o direito de escolha de representantes.  O procedimento está previsto na Resolução TSE nº 23.669, que trata dos atos gerais do processo eleitoral. O normativo determina que o recebimento dos votos termine às cinco da tarde somente se não houver eleitoras ou eleitores presentes na fila.

    JV/LC

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