Em um vídeo originalmente postado no aplicativo Kwai, que também está em circulação no WhatsApp e em outras redes sociais, um homem questiona o registro de votos nas urnas eletrônicas após às 17h.

Ele afirma que conteúdos compartilhados na internet propagam a informação de que, no Nordeste do Brasil, foram contabilizados 2,8 milhões de votos entre 18 e 22h.

Na gravação, ele indaga os motivos pelos quais o código-fonte das “nunca foi aberto” para as Forças Armadas e de haver uma “câmara secreta dentro do TSE”.

Por que é boato?

Todos os questionamentos feitos pelo autor do vídeo já foram devidamente esclarecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na época das Eleições 2022. Em primeiro lugar é importante saber que o registro de votos após as 17h não constitui uma irregularidade nem é indício de que o pleito foi fraudado.

Também não é verdade que exista uma sala secreta dentro do Tribunal, assim como as Forças Armadas não foram impedidas de inspecionar o código-fonte das urnas e dos sistemas eleitorais.

Quem chegou antes das 17h e aguardava na fila pôde votar normalmente

Nas Eleições 2022, os eleitores que chegaram à seção eleitoral antes das 17h e aguardavam na fila puderam votar normalmente. Nesses casos são distribuídas senhas de acesso ao local de votação para aqueles que esperam a sua vez de exercer o direito de escolha de representantes.

O procedimento estava previsto na Resolução TSE nº 23.669/2021, que tratava dos atos gerais do processo eleitoral para aquela votação. O normativo determinava que o recebimento dos votos terminasse às 17h somente se não tivesse ninguém na fila.

Além disso, o TSE possui registros bem detalhados com relação à distribuição de votos depositados nas urnas ao longo de faixas horárias dos dias dos pleitos. Segundo a área técnica do Tribunal, no dia 2 de outubro - 1º turno das Eleições 2022 - 4.047.341 pessoas votaram após as 17h. Os últimos eleitores votaram entre 23h45 e 23h59.

Naquela ocasião - quando havia mais cargos em disputa, demandando, portanto, mais tempo para votar brasileiras e brasileiros foram às urnas para escolher candidaturas às vagas de deputado estadual (ou distrital, no caso do DF), deputado federal, governador, senador e presidente da República. 

No segundo turno da eleição, realizado em 30 de outubro, ocasião em que tinham menos funções para votar (governador e presidente), o índice foi menor: em todo o Brasil, 31.714 pessoas votaram depois das 17h, e os últimos votos foram registrados de 19h15 e 19h29.

Forças Armadas inspecionaram código-fonte

Ao contrário do que afirma a peça desinformativa, o código-fonte que dá os comandos para o sistema eletrônico de votação foi aberto um ano antes das eleições para inspeção de todas as entidades legitimadas a fiscalizar o processo eleitoral. O tempo de análise foi ampliado de seis para 11 meses e teve início com a abertura do Ciclo de Transparência Democrática, em solenidade realizada no dia 4 de outubro de 2021.

Assim como a Polícia Federal, o Ministério Público, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Universidade de São Paulo (USP) e Universidade de Campinas (Unicamp), as Forças Armadas também tiveram a oportunidade de examinar as linhas de programação.

No dia 1º de agosto de 2022, o TSE recebeu um pedido de inspeção feito pela entidade, que foi prontamente atendido. A Corte recebeu representantes das FFAA em duas ocasiões: a primeira foi no dia 3 de agosto, quando técnicos da instituição assistiram a palestras sobre a votação eletrônica e iniciaram a inspeção. Na semana do dia 12 de agosto, pessoas indicadas pela entidade voltaram ao TSE para analisar o código-fonte e obter mais informações sobre a composição física e o funcionamento da urna.

Não existe sala secreta no TSE

O rumor da tal “sala secreta” onde são totalizados os votos do eleitorado foi desmentido pelo TSE e por agências de checagem em diversas ocasiões. No local em que ocorre a totalização (soma) dos votos ficam técnicos da Justiça Eleitoral para dar suporte aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e acompanhar esse processo. Essas apenas monitoram os sistemas que recebem os Boletins de Urna (BUs) para garantir que todos os equipamentos funcionem de forma adequada.

No dia da eleição, o espaço é aberto para representantes das entidades fiscalizadoras, como o Ministério Público (MP), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Polícia Federal e partidos políticos. Embora essas instituições acompanhem o processo, não há a possibilidade de interferência no resultado da eleição ou de manipulação de dados que possam comprometer o resultado final do pleito, uma vez que o resultado de cada seção eleitoral é divulgado assim que a eleição termina, com a emissão dos Boletins de Urna (BU). Além de ficarem disponíveis para consulta pública nas seções, os BUs também são divulgados em tempo real e publicados no Portal do TSE na internet.