Voltou a circular na internet um vídeo antigo em que um homem afirmava que um relatório feito por um partido político apontou problemas nas Eleições Gerais de 2022. De acordo com o autor da gravação um partido político teria encontrado irregularidades em 60% das urnas eletrônicas utilizadas para colher os votos do eleitorado.

Por que é boato?

O vídeo foi originalmente divulgado em novembro de 2022 e, além de propagar informações enganosas sobre as urnas, ainda está desatualizado. Ele se refere a um relatório produzido pela agremiação a qual o candidato que perdeu o pleito presidencial está filiado, que já foi desmentido.

Em um pedido submetido à análise do TSE, a legenda pediu que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizasse uma verificação extraordinária nas urnas eletrônicas dos modelos 2009, 2010, 2011, 2013 e 2015. A alegação era de que um instituto contratado pelo próprio partido havia apontado um mau funcionamento nas versões antigas do equipamento.

Saiba tudo o que aconteceu depois da divulgação do vídeo:

1. Apesar de o partido ter pedido ao TSE a realização de uma verificação extraordinária, não houve uma solicitação expressa de anulação das Eleições 2022;
2. O que a agremiação queria era que fossem invalidados os votos depositados em urnas de modelos anteriores a 2020 somente no segundo turno da votação;
3. O pedido foi baseado em um suposto “problema” nos logs das versões mais antigas das urnas, que, de acordo com o relatório, supostamente não permitiriam a identificação dos equipamentos em que foram gerados;
4. A solicitação foi analisada e negada pelo Plenário do TSE em 15 de dezembro de 2022. O partido, que embasou o pedido em alegações enganosas, acabou multado por litigância de má-fé.
   
   

Veja por que o pedido do partido foi negado:

a)      Ao apreciar a petição inicial, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, solicitou à legenda que incluísse no pedido a verificação do primeiro turno do pleito, uma vez que as urnas utilizadas na primeira etapa eram as mesmas do segundo dia da votação;

b)      A solicitação do ministro não foi atendida pela legenda, que, em decorrência do ato, descumpriu uma determinação judicial;

c)       A agremiação foi multada por não apresentar nenhum indício ou circunstância consistente para justificar a verificação somente de uma etapa da eleição.

Além de todos os motivos acima, a alegação de que não era possível identificar as urnas eletrônicas 2009, 2010, 2011, 2013 e 2015 também é falsa, pois existem mecanismos físicos e eletrônicos que funcionam conjuntamente e permitem um reconhecimento preciso dos aparelhos. Conheça alguns deles:

• Identificação física, feita por número patrimonial encontrado em todas as urnas que integram o parque da Justiça Eleitoral;

• Número interno único registrado no hardware – ou código identificador da urna –, que integra o número de correspondência do equipamento e o associa a somente uma das mais de 400 mil seções eleitorais do país;

• Número interno identificador exclusivo, usado pelo software em diversos momentos. Como a urna confirma e assina digitalmente tudo que faz, é possível garantir o rastreamento em, pelo menos, três documentos principais:

a) Boletim de Urna (BU), relatório em papel emitido ao final da votação;

b) Registro Digital do Voto (RDV), arquivo eletrônico em que são gravados os dados de maneira embaralhada para preservar o sigilo do voto;

c) Log de eventos, que possui informações básicas, como, por exemplo, em que hora a urna foi ligada e demais atividades de funcionamento.

Esses três arquivos estão disponíveis para consulta pública na página Resultados e no Portal de Dados Abertos do TSE e permitem a correta identificação do aparelho que os gerou. Ainda que uma das formas de rastreio deixe de funcionar, outras a substituem automaticamente, sem qualquer prejuízo à possibilidade de se saber onde as informações foram criadas.