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Em uma nova transmissão ao vivo, realizada no dia 11 de dezembro, um canal argentino voltou a questionar o resultado das urnas e disseminar mentiras sobre as eleições brasileiras. Na gravação mais recente, o apresentador da live afirmou que um dos candidatos à Presidência venceu o pleito devido a uma série de fraudes, que envolviam o uso de votos fantasmas e roubo de votos em branco.

Para defender a tese fantasiosa, ele distorce o conteúdo de duas mensagens presente no log da urna eletrônica, levanta suspeitas infundadas sobre a distribuição dos modelos dos equipamentos entre as seções eleitorais do país, torna a dizer que o sistema eleitoral não foi adequadamente auditado.

No vídeo, o argentino diz ainda dados de eleitores são gerenciados por uma empresa estrangeira, que também teria acesso a uma rede privada de uso exclusivo da Justiça Eleitoral e ao sistema de totalização, que realiza a soma dos votos do eleitorado de todo o país.

Por que é boato?

Todas as alegações feitas pelo apresentador da transmissão são mentirosas ou estão gravemente distorcidas. Os logs das urnas eletrônicas não revelam uma suposta “votação fantasma”, nem demonstram que houve quebra do sigilo do voto. Como já foi esclarecido tanto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quanto por diversas agências de checagem, todos os modelos de urnas eletrônicas utilizados nas Eleições Gerais de 2022 foram auditados. Também é falso que haja interferência ou acesso de empresas estrangeiras ao sistema de totalização ou aos dados do eleitorado.

Confira a explicação:

Mensagem “eleitor já votou” não existe; alegação de que log revelou voto fantasma é falsa
Na live, o argentino menciona o termo “eleitor já votou”, que não é utilizado pelo sistema. A forma correta é “o eleitor identificado já votou” - essa mensagem, registrada no log da urna eletrônica, quer dizer que foi digitado, no terminal do mesário, o título de uma pessoa que já havia sido habilitada para votar naquele turno do pleito. A situação não indica nenhuma irregularidade. Trata-se, apenas, de um aviso de que houve uma tentativa duplicada de habilitação de alguém autorizado a votar em momento anterior.

Votos nulos e em branco não são transferidos para vencedor

O suposto desvio de votos nulos e em branco é outra afirmação errada que já foi desmentida pelo TSE. A verdade é que a única utilidade desses votos é registrar a insatisfação do eleitorado com as alternativas de candidatos que foram ofertadas pelos partidos. Na prática, eles servem apenas para fins estatísticos.

E para que fique ainda mais claro: votos em branco não são somados aos votos de quem está ganhando e votos nulos não podem cancelar uma eleição. Também não é possível realizar qualquer transferência de votos entre candidaturas.

Distribuição de urnas entre seções eleitorais

Cada urna eletrônica é atribuída a uma seção eleitoral específica durante a preparação, que ocorre antes do primeiro turno do pleito em cerimônias públicas conduzidas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), que também são responsáveis pela definição de como os equipamentos serão distribuídos pelos locais de votação. A mesma urna eletrônica é utilizada pelos eleitores em ambos os turnos do pleito.

Empresa estrangeira não tem acesso a dados de eleitores, nem à rede privada da JE

A totalização (soma) dos votos de todo o país é processada no Data Center instalado na sede do TSE. A Oracle, fabricante do equipamento, firmou um contrato de quatro anos para prestar serviços de manutenção, que consiste em um eventual conserto ou troca de peças. A empresa não tem acesso à rede privada da Justiça Eleitoral pela qual os votos são transmitidos, nem aos dados processados no Data Center, que são integralmente gerenciados pelo TSE.

Código-fonte e sistema de totalização passaram por auditoria

Ao contrário do que insiste o apresentador, o código-fonte da urna eletrônica e dos sistemas de totalização estiveram abertos durante um ano para inspeção de entidades fiscalizadoras, que puderam checar e auditar todos os softwares que realizam a soma dos votos.

Neste período, instituições como Polícia Federal, Ministério Público, Universidade de São Paulo, Universidade Federal de Pernambuco e Universidade de Campinas conferiram as linhas de programação e, após a análise, atestaram a confiança do sistema eleitoral.

Ao término do prazo, todo o código-fonte que estava disponibilizado no ambiente de inspeção foi compilado durante cerimônia pública, assinado digitalmente por diversas entidades e lacrado, de forma a impedir qualquer tentativa de adulteração dos programas.

Todos os modelos de urna foram auditados

Todos os modelos de urnas eletrônicas usados nas eleições passaram por procedimentos de auditoria e fiscalização. Os equipamentos antigos já estão em uso desde 2010 (para as urnas modelo 2009 e 2010) e foram utilizadas nas Eleições 2018. Nesse período, essas versões já foram submetidas a diversas análises, como a Auditoria Especial do PSDB em 2015 e cinco edições do Teste Público de Segurança (2012, 2016, 2017, 2019 e 2021).

As urnas eletrônicas modelo 2020, que ainda não estavam prontas no período de realização do TPS 2021, foram testadas pelo Laboratório de Arquitetura e Redes de Computadores (Larc) da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (EP-USP), além de ter o conjunto de softwares avaliado também pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Nas três avaliações, não foi encontrada nenhuma fragilidade ou mesmo indício de vulnerabilidade. 

O software em uso nos equipamentos antigos é o mesmo empregado nos equipamentos mais novos (UE2020), cujo sistema foi amplamente aberto para auditoria dentro e fora do TSE desde 2021.

Suposta alteração na base de dados do TSE também é fake

Em razão de uma sobrecarga repentina de acessos, o Portal de Dados Abertos do TSE apresentou uma instabilidade momentânea no dia 4 de novembro. Imediatamente, a Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal redirecionou os usuários para o portal de dados abertos do Governo Federal, que abriga as mesmas informações. Os serviços foram restabelecidos no dia seguinte, com os mesmos arquivos publicados anteriormente.

Ocorre que alguns conjuntos de dados, como “Consulta Candidatos” e “Prestação de Contas”, passam por atualizações constantes em decorrência de decisões judiciais.

Sem quebra do sigilo do voto

A urna eletrônica não registra o nome da eleitora ou eleitor. Na situação apresentada pelo argentino, o que ocorreu foi um erro registrado no momento da escrita de alguma mensagem na tela do terminal do mesário.

Se essa escrita falhar, o texto que se tentou escrever fica registrado no log da urna eletrônica. Como a falha aconteceu durante a exibição do nome do eleitor no terminal, é exatamente essa a informação que vai constar no arquivo.

Isso não produz qualquer impacto no sigilo ou destinação do voto digitado pela eleitora ou eleitor, pois os votos são gravados de forma embaralhada no arquivo do Registro Digital do Voto (RDV). Ou seja, não é possível obter nenhum resultado por meio do cruzamento das informações disponibilizadas no log com o RDV.

A repercussão do problema também foi pequena levando em consideração o universo de 472.075 urnas eletrônicas utilizadas nas Eleições Gerais de 2022. Ao todo foram menos de 40 ocorrências desse tipo em todo o país.