Recentemente tem circulado pelas redes sociais um boato de que qualquer queixa de eleitores ou mesários em relação à urna eletrônica deve ser comunicado por meio do aplicativo Pardal.

O boato é falso, uma vez que essa ferramenta é exclusiva para receber denúncias ilícitos eleitorais, como propaganda eleitoral irregular como compra de votos, abuso de poder econômico, abuso de poder político, uso da máquina pública para fins eleitorais e uso indevido dos meios de comunicação social.

Passado

No segundo turno das Eleições 2018, o TSE chegou a estabelecer que o atendimento, o registro e o encaminhamento de queixas relativas às urnas fossem registrados pelo app. O objetivo era evitar a disseminação de fake news no dia da eleição, como havia acontecido no primeiro turno. Apesar de essa exigência ter vigorado naquele pleito, essa possibilidade não existe para as eleições deste ano.

Confira o esclarecimento em vídeo produzido pelo canal do TSE no YouTube.

Como deve ser o registro de ocorrências?

No dia da votação, a eleitora ou o eleitor pode apresentar queixa sobre eventual defeito ou mau funcionamento da urna eletrônica diretamente à (ao) presidente da mesa receptora de votos. Em seguida, o juiz dever ser imediatamente contatado, sendo que essa ocorrência deve ser registrada em ata com a descrição do problema apresentado e o encaminhamento que foi dado.

O aplicativo

O aplicativo Pardal foi criado em 2014 pela Justiça Eleitoral para receber queixas da sociedade sobre irregularidades em campanhas. Este ano, o app começou a funcionar em agosto para a coleta de denúncias referentes à propaganda eleitoral irregular.

EM/CM