Conteúdo analisado:

Uma mensagem que circulou no aplicativo Telegram associou a notícia de abertura do código-fonte das urnas eletrônicas às eleições realizadas em outubro para escolher conselheiras e conselheiros tutelares dos municípios brasileiros. De acordo com a publicação, o ato de abrir o conjunto de comandos para análise de entidades fiscalizadoras teria sido motivado pelo resultado do pleito para os Conselhos Tutelares de todo o Brasil.

Por que é boato?

As eleições para os Conselhos Tutelares foram organizadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que, em algumas localidades, solicitou o empréstimo de urnas eletrônicas à Justiça Eleitoral. A totalização (soma) dos votos, nesta situação específica, também não fazia parte das atribuições do TSE ou dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

Abertura do código-fonte é procedimento padrão

Ao contrário do que sugere a postagem enganosa, a abertura do código-fonte para inspeção de entidades fiscalizadoras é um procedimento padrão, que faz parte do Ciclo de Transparência Democrática - Eleições 2024 e constitui uma das diversas etapas de auditoria do processo eleitoral. 

Desde 2021, a disponibilização das instruções é realizada um ano antes do pleito ordinário - aquele destinado à escolha de representantes para os Poderes Legislativo e Executivo, organizado pela Justiça Eleitoral. Antes disso o conjunto de comandos existentes nas urnas e nos sistemas eleitorais também ficava aberto para análise, só que em um prazo diferenciado: seis meses antes da votação.

De outubro de 2023 até setembro de 2024, 14 classes de instituições poderão vir à sede do Tribunal, em Brasília (DF), para examinar o código-fonte em uma sala de vidro localizada no subsolo do prédio. As instruções desenvolvidas pela equipe da Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE (STI/TSE) podem ser verificadas até setembro do ano que vem, quando ocorre a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitoral, às vésperas das Eleições Municipais de 2024.