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Um vídeo compartilhado no TikTok espalhou rumores sobre o processo de regularização do título eleitoral. De acordo com a gravação, que acumulou muitas visualizações nas redes sociais, seria necessário contratar uma advogada ou um advogado para resolver pendências com a Justiça Eleitoral durante o período de fechamento do cadastro eleitoral.

Fato ou Boato?

A afirmação não é verdadeira. Não há nenhuma norma que obrigue a contratação de serviços jurídicos para essa finalidade. Na verdade, a regularização do título eleitoral é bastante simples e pode ser feita pelo próprio eleitor ou eleitora na página “Autoatendimento do Eleitor”, disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No entanto, em anos eleitorais, o processo deve ser feito dentro de um prazo estipulado que, em 2022, venceu no dia 4 de maio, véspera do fechamento do cadastro eleitoral. A medida é necessária para que a Justiça Eleitoral (JE) consolide os dados do eleitorado apto a votar e tome providências necessárias à realização do pleito, como a organização dos locais de votação e impressão dos cadernos com os dados dos eleitores de cada seção.

Aqueles eleitores que têm algum débito com a Justiça Eleitoral podem pagar as multas a qualquer momento pela internet. Quem estiver com o título cancelado por ausência às urnas em três pleitos consecutivos também está autorizado a quitar a dívida quando quiser, mas não poderá votar em outubro.

Serviços como alistamento eleitoral (tirar o primeiro título), transferência de local de votação e regularização do documento voltarão a funcionar no dia 8 de novembro, data de reabertura do cadastro eleitoral. Ou seja, a partir dessa data, as pessoas com pendências poderão acessar o Autoatendimento do Eleitor e regularizar a situação na Justiça Eleitoral, sem necessidade de contratar advogado para realizar a operação.

Saiba como pagar multas eleitorais e regularizar o título de eleitor.