É falso que pessoas impedidas pela legislação poderiam atuar durante a votação e que integrantes das mesas eleitorais teriam condições de interferir nos votos registrados na urna. Uma publicação que circula nas redes sociais levanta dúvidas sobre a convocação de mesárias, mesários e auxiliares para as Eleições 2026 tanto no estado do Ceará, quanto em todo o país. 

As informações são falsas. A convocação de mesárias, mesários e pessoas que atuam no apoio logístico segue regras estabelecidas pela legislação eleitoral, com prazo para publicação e impugnação.  Além disso, mesárias e mesários não conseguiriam alterar  os votos registrados na urna eletrônica.

Por que é boato?

A desinformação mistura duas questões diferentes: as regras de convocação de mesários e o funcionamento da urna eletrônica.

A Justiça Eleitoral estabelece previamente quem pode ou não exercer essas funções e oferece mecanismos para que nomeações sejam questionadas. Há prazo para a pessoa convocada apresentar recusa justificada e também para que partidos, federações e coligações contestem a composição das mesas. Em caso de impedimento surgido posteriormente, também há previsão específica para questionamento.

Eventuais irregularidades na composição das mesas devem ser comunicadas à Justiça Eleitoral, que é responsável por analisar cada caso.

Já os integrantes das mesas, assim como ninguém, têm acesso a nenhum mecanismo para modificar votos registrados na urna.

A atuação de mesários restringe-se ao atendimento ao eleitorado, à organização da seção, ao fluxo de votação e aos procedimentos de início e encerramento da urna eletrônica. Já o registro do voto é realizado exclusivamente pelo eleitor, dentro da cabine de votação e diretamente na urna eletrônica.

O trabalho dos mesários é fiscalizado diretamente por representantes de partidos políticos, federações e coligações durante todo o período da votação. Além disso, o Ministério Público Eleitoral atua também como fiscal.

O que é fato?

A Resolução TSE nº 23.751/2026, que estabelece os atos gerais do processo eleitoral para as Eleições 2026, determina que a nomeação das pessoas que atuarão nas mesas receptoras de votos e no apoio logístico seja feita pelo juiz eleitoral da zona eleitoral.

De acordo com o artigo 13 da resolução, os editais com os nomes das pessoas nomeadas para as mesas e para o apoio logístico foram publicados pelos juízos eleitorais entre 7 de julho e 5 de agosto de 2026. Para algumas situações específicas, como seções de voto em trânsito, estabelecimentos penais e unidades de internação, a nomeação poderia ocorrer até 28 de agosto.

A resolução também estabelece quem não pode exercer essas funções. O artigo 11 impede a nomeação, entre outras pessoas, de candidatas e candidatos e seus parentes até segundo grau; integrantes de diretórios de partido ou federação que exerçam função executiva; autoridades públicas; agentes policiais; ocupantes de cargos de confiança no Poder Executivo; pessoas pertencentes ao serviço eleitoral e menores de 18 anos.

As regras que tratam dos mesários na norma seguem o que está previsto na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e na Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral).

Quem pode questionar uma convocação?

As nomeações são públicas e a própria resolução estabelece mecanismos para impedir que pessoas legalmente impedidas sejam nomeadas.

De acordo com o artigo 13 da Resolução TSE nº 23.751/2026, partidos políticos, federações e coligações também podem apresentar reclamação contra a composição das mesas ou contra a nomeação de pessoas para o apoio logístico, igualmente no prazo de cinco dias da publicação do edital. Nesse caso, a decisão deve ser proferida pelo juízo eleitoral em até dois dias.

Se o impedimento surgir depois da nomeação, a resolução prevê prazo específico para a apresentação da reclamação, contado a partir do acontecimento que gerou o impedimento.

A resolução também determina que, quando houver substituição de integrante de mesa ou de pessoa nomeada para o apoio logístico, o juízo eleitoral deve providenciar imediatamente a publicação do edital de substituição.

Mesários podem alterar o voto?

Não. O sistema eletrônico de votação utiliza mecanismos de segurança, incluindo assinatura digital e lacração dos programas, e a urna eletrônica não permite a alteração dos votos registrados nem pelo mesário, nem por qualquer outra pessoa, durante ou após a votação.

As mesárias e os mesários desempenham funções definidas pela legislação eleitoral, como organizar os trabalhos da seção, verificar documentos, habilitar o eleitorado para votar e auxiliar no funcionamento da seção. Eles não têm acesso aos votos registrados pelos eleitores nem podem modificar os votos depois de registrados na urna eletrônica.

O sistema eletrônico de votação utiliza mecanismos de segurança, incluindo assinatura digital e lacração dos programas, e a urna eletrônica não permite a alteração dos votos registrados.

É a própria urna que, quando é encerrada, apura os votos. O resultado daquela seção é gravado numa mídia e transmitido, posteriormente, para o sistema de totalização do TSE. Quando o resultado chega no TSE, é feito um batimento entre o que foi registrado e assinado pela urna eletrônica naquela seção e o que chegou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a totalização. Qualquer alteração encontrada, implicaria no descarte dos dados, o que nunca ocorreu nesses 30 anos em que a Justiça Eleitoral utiliza o sistema eletrônico de votação.

Nota do TRE-CE

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) reforçou essas regras em nota publicada em 2 de outubro de 2026, após a circulação de um vídeo nas redes sociais sobre a convocação de mesárias, mesários e auxiliares. O tribunal esclareceu que a legislação proíbe, por exemplo, a nomeação de ocupantes de cargos de confiança no Poder Executivo para essas funções.

O TRE-CE também informou que eventuais casos concretos podem ser encaminhados à Justiça Eleitoral para análise, desde que devidamente fundamentados.