Mesários
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Mesária e mesário voluntário

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Quais são os benefícios
de ser mesária ou mesário?

Além de prestar um serviço à democracia e ao país:

  • os dias trabalhados podem contar como horas complementares em cursos universitários (consulte o TRE do seu estado, para ver se esse benefício se aplica a você);
  • em caso de empate em concurso público, pode ter vantagem para o desempate (se estiver previsto no edital);
  • no dia da eleição, recebe auxílio-alimentação no valor de R$ 60,00 (sessenta reais) por turno trabalhado. (Portaria TSE nº 63, de 02 de fevereiro de 2023)
  • tem direito a dois dias de folga por cada dia trabalhado e ao concluir o treinamento, sem perder o salário. Importante: as folgas devem ser negociadas com a empresa, o órgão ou a instituição em que a mesária ou o mesário trabalhava na época da eleição.
Pode

Quem pode ser mesária ou mesário?

Eleitoras e eleitores maiores de 18 anos, em situação regular com a Justiça Eleitoral, podem receber uma convocação para trabalhar como mesária ou mesário ou se voluntariar.

Não pode

Quem não pode ser mesária ou mesário?

  1. candidatas e candidatos e suas(seus) parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau, inclusive, o cônjuge;
  2. integrantes de diretorias de partido político e de federações devidamente registrados, cujos nomes tenham sido oficialmente publicados.
  3. autoridades públicas;
  4. agentes policiais;
  5. ocupantes de cargos de confiança do Poder Executivo;
  6. pertencentes ao serviço eleitoral; e
  7. eleitoras ou eleitores menores de 18 (dezoito) anos.
Como ser mesária ou mesário?

Como ser mesária ou mesário?

Você pode se voluntariar das seguintes formas:

No mapa, escolha a unidade da Federação e cadastre-se na página do TRE.

Faça seu cadastro pelo aplicativo e-Título.

Entre em contato com o cartório eleitoral em que você é eleitora ou eleitor.

Ele vai analisar sua ficha de inscrição e verificar se existe vaga na sua seção eleitoral , no mesmo local, ou ainda em um local de votação próximo. Havendo vaga e não existindo impedimento, você poderá receber a convocação.

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Treinamento

A cada eleição, a Justiça Eleitoral fornece a capacitação necessária para que mesárias e mesários realizem o seu trabalho. Na carta de convocação, existem informações sobre a modalidade de treinamento para as pessoas selecionadas: presencial, pelo Portal de EaD ou Aplicativo Mesário.

A participação nos treinamentos depende de nomeação da mesária ou do mesário pelo cartório eleitoral, que fornecerá as instruções de acesso ao treinamento.

A mesária ou o mesário poderá fazer mais de um tipo de treinamento, contudo, a cumulação de várias modalidades de treinamento equivale a somente 1 (um) dia de convocação, concedendo, portanto, 2 (dois) dias de folga.

Se você recebeu a convocação para o treinamento pelo APLICATIVO MESÁRIO, siga as instruções:

O Aplicativo Mesário foi criado para auxiliar nos trabalhos da seção eleitoral e fornecer o treinamento necessário às mesárias e aos mesários. Ele pode ser utilizado por quem tiver recebido a nomeação pelo cartório eleitoral, mesmo que esteja participando de outros tipos de treinamento.

Baixe nas lojas oficiais de aplicativos para Android ou IOS

Atenção! A versão para as Eleições 2024 estará disponível a partir do mês de agosto.

Se você recebeu a convocação para o TREINAMENTO A DISTÂNCIA, acesse o Portal de Educação a Distância do TSE e siga as instruções.

1. Não tenho cadastro no Portal de Educação a Distância do TSE. O que devo fazer?

  • Acesse https://educacao.tse.jus.br e clique na opção "Acessar" e depois "Criar uma conta". Tenha em mãos o número do seu CPF, título de eleitor e zona eleitoral;
  • o Com o cadastro confirmado (primeiro veja no seu e-mail), acesse novamente o Portal de Educação a Distância do TSE e faça o login utilizando o usuário e a senha criados;
  • Leia com atenção o "Termo de Consentimento de Uso de Dados do Portal de Educação a Distância do TSE" e clique em "SIM", no final da página, para aceitá-lo;
  • Em "Buscar cursos", digite a palavra "mesários 2024" e clique em "Buscar".
    • Encontre a turma de treinamento indicada na sua carta de convocação e clique no nome do curso " Treinamento para Mesários – 2024 – Nome do Estado" (exemplo: Treinamento para Mesários 2024 – Minas Gerais);
    • Em Autoinscrição, digite a CHAVE DE INSCRIÇÃO fornecida pelo cartório eleitoral, na carta de convocação, depois clique no botão "Inscreva-me".

2. Tenho cadastro no Portal de Educação a Distância do TSE.

  • Acesse https://educacao.tse.jus.br e faça seu login;
  • Leia com atenção o Termo de Consentimento de Uso de Dados do Portal de Educação a Distância do TSE e clique em "SIM", no final da página, para aceitá-lo;
  • Em Buscar cursos, digite "mesários 2024" e clique em "Buscar";
  • Encontre a turma de treinamento indicada na sua carta de convocação e clique no nome do curso "Treinamento para Mesários – 2024 – Nome do Estado" (exemplo: Treinamento para Mesários 2024 – Minas Gerais);
  • Em Autoinscrição, digite a "Chave de Inscrição" fornecida pelo cartório eleitoral, na carta de convocação. Depois, clique no botão "Inscreva-me".

Em breve

Em breve

Aplicativo mesário

Baixe o aplicativo no seu celular

O Aplicativo Mesário foi criado para auxiliar nos trabalhos da seção eleitoral e fornecer o treinamento necessário às mesárias e aos mesários. Ele pode ser utilizado por quem tiver recebido a nomeação pelo cartório eleitoral, mesmo que esteja participando de outros tipos de treinamento.

Baixe nas lojas oficiais de aplicativos para Android ou IOS.

Atenção! A versão para as Eleições 2024 estará disponível a partir do mês de agosto.

Declaração de Trabalhos Eleitorais (DTE)

Consulte aqui a declaração de dias trabalhados para a Justiça Eleitoral.

A declaração contempla os dias de trabalho e a conclusão de treinamento.

ATENÇÃO! Se a eleição for anterior ao ano de 2018, ou se aparecer a mensagem: "em processamento", ou se os dados informados não corresponderem aos dados cadastrados, é necessário entrar em contato com o seu Cartório Eleitoral para solicitar a emissão da declaração. No site de cada TRE - https://www.tse.jus.br/institucional/justica-eleitoral/tres/tribunais-regionais - é possível localizar os contatos das zonas eleitorais, do dique-eleitor ou da Ouvidoria de cada Tribunal Regional Eleitoral.

Perguntas frequentes

Qual o tema da sua dúvida?

Não encontrou resposta para sua dúvida? Entre em contato com o TRE da sua região.

Atuação de mesárias e mesários

A Mesa Receptora de Votos (MRV) é composta por 4 pessoas que exercem as funções de:

  • Presidente;
  • 1ª(º) Mesária(o);
  • 2 ª(º) Mesária(o) e Secretária(o).

Nas ausências da(o) Presidente, as(os) mesárias(os), nesta ordem, a(o) substituem.

Principais atribuições da(o) Presidente:

  • manter a ordem no recinto, recorrendo às forças de segurança pública, quando necessário;
  • resolver os problemas e esclarecer as dúvidas que ocorrerem;
  • comunicar imediatamente ao Cartório Eleitoral as ocorrências sobre as quais juíza ou juiz eleitoral deva decidir;
  • verificar as credenciais das(os) fiscais dos partidos políticos, das federações, das coligações e das(os) integrantes das Missões de Observação Eleitoral;
  • atribuir responsabilidades às(aos) demais integrantes da mesa;
  • iniciar e encerrar a votação;
  • providenciar a entrega dos materiais da seção, conforme orientações do Cartório Eleitoral;
  • afixar o Resumo da Zerésima e uma via do Boletim de Urna (BU) assinados em local visível da seção;
  • guardar uma das vias do BU assinado, para conferir, posteriormente, os resultados da seção, na página do TSE.
  • preservar a urna, lacres, embalagens e cabina de votação.

Principais atribuições das(os) demais mesárias e mesários

  • organizar a fila, observando as prioridades;
  • orientar sobre o uso do “Formulário para Identificação de Eleitora ou de Eleitor com Deficiência ou Mobilidade Reduzida”;
  • controlar a entrada e a movimentação das pessoas na seção;
  • identificar a eleitora ou o eleitor e entregar o comprovante de votação à eleitora ou ao eleitor;
  • localizar o nome da eleitora ou do eleitor no Caderno de Votação;
  • colher a assinatura ou a impressão digital da eleitora ou do eleitor no Caderno de Votação, quando não houver identificação biométrica da eleitora ou do eleitor;
  • preencher a Ata da Mesa Receptora, relacionando as ocorrências registradas durante o dia, à
  • medida que acontecerem;
  • recolher as assinaturas dos(as) fiscais de partidos, federações e coligações na Ata da Mesa Receptora à medida que comparecem à seção;
  • distribuir senhas de acesso à seção para as pessoas na fila, no horário de encerramento da votação;
  • conferir o preenchimento Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) e entregar o comprovante;
  • exercer as demais atribuições que lhes forem designadas.

As atribuições das mesárias e mesários estão contidas nos artigos 97 a 99 da Resolução-TSE nº 23.736/2024.

Na carta de convocação você vai encontrar informações sobre a sua função, o treinamento, a data e horário da eleição e o local de trabalho. Para mais informações você pode entrar em contato com o seu cartório eleitoral.

Benefícios

Não. Quem trabalha como mesária ou mesário recebe auxílio-alimentação no valor de R$ 60,00 (sessenta reais) por turno trabalhado em 2024.

Além de prestar um serviço à democracia e ao país, há diversos benefícios:

  • direito a dois dias de folga por cada dia trabalhado e de treinamento, sem perder o salário.
  • no dia da eleição, auxílio-alimentação no valor de R$ 60,00 (sessenta reais) para cada turno trabalhado em 2024.
  • em caso de empate em concurso público, vantagem para desempate (desde que esteja previsto no edital);
  • por fim, se estiver na universidade, possibilidade de considerar o serviço eleitoral como horas complementares, desde que haja convênio ou acordo do TRE com a faculdade ou universidade.

Convocação

É o documento pelo qual a Justiça Eleitoral comunica à eleitora ou ao eleitor sobre sua convocação para os trabalhos eleitorais. Consta da carta a função a ser desempenhada, data e local da eleição e do treinamento.

As listas de mesárias ou mesários convocados para trabalhar nas eleições são de responsabilidade dos cartórios eleitorais. Para saber se você recebeu a convocação ou obter a lista de pessoas convocadas, faça contato com o cartório eleitoral que registra a sua inscrição.

Não exatamente. Depende da necessidade do seu cartório eleitoral.

Não há previsão legal, depende de cada juíza ou juiz eleitoral responsável pela análise dos pedidos de dispensa e de substituição de mesárias e mesários.

Segundo o art. 120, § 4º, do Código Eleitoral a mesária ou mesário poderá alegar as razões de seu impedimento até 5 (cinco) dias depois da publicação do edital de nomeação. Para isso, deverá encaminhar o pedido de dispensa à juíza ou ao juiz da zona eleitoral que detém a sua inscrição, juntamente com a comprovação da impossibilidade de trabalhar. O pedido será avaliado e a justificativa poderá ser aceita ou não.

Entre em contato com o cartório eleitoral que fez sua convocação para obter informações.

Todas as mesárias e mesários são convocados e nomeados para trabalhar nos dois turnos, se houver.

As mesárias e os mesários são nomeados, de preferência, entre eleitoras ou eleitores do mesmo local de votação, com prioridade para as pessoas voluntárias.

Não podem receber a nomeação:

  1. candidatas e candidatos e suas(seus) parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau, inclusive, o cônjuge;
  2. integrantes de diretorias de partido político e de federações devidamente registrados, cujos nomes tenham sido oficialmente publicados.
  3. autoridades públicas;
  4. agentes policiais;
  5. ocupantes de cargos de confiança do Poder Executivo;
  6. pertencentes ao serviço eleitoral; e
  7. eleitoras ou eleitores menores de 18 (dezoito) anos.

Na mesma mesa receptora de votos, é vedada a participação de: parentes em qualquer grau e servidoras ou servidores da mesma repartição pública ou empresa privada.

Não. Apenas pessoas maiores de 18 anos podem ser convocadas.

Dados cadastrais. Alteração

A alteração de dados poderá ser requerida no serviço de Autoatendimento ao Eleitor disponível no sítio do TSE na internet - https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/. O serviço fica indisponível nos 150 dias anteriores à eleição e reabre em 5 de novembro.

Declaração de Trabalhos Eleitorais (DTE)

A comprovação do trabalho realizado é feita mediante certidão expedida pelo TRE, juíza ou juiz eleitoral, ou ainda pela Declaração de Trabalhos Eleitorais (DTE) disponível no sítio eletrônico do TSE, a qual informará:

  1. os dados da eleitora ou do eleitor;
  2. a função, o pleito e o turno para o qual recebeu a nomeação;
  3. os dias em que efetivamente compareceu;
  4. as atividades preparatórias e a conclusão de treinamento, com a indicação da modalidade, se presencial ou a distância; e
  5. o total de dias de folga a que tem direito.

Em alguns casos, as declarações podem ser entregues nas seções eleitorais no dia da eleição.

Se a eleição for anterior ao ano de 2018, ou se aparecer a mensagem: "em processamento", ou ainda se os dados informados não corresponderem aos dados cadastrados, é necessário entrar em contato com o seu cartório eleitoral para solicitar a emissão da declaração.

No site de cada TRE - https://www.tse.jus.br/institucional/justica-eleitoral/tres/tribunais-regionais - é possível localizar os contatos cartórios eleitorais, do Disque-Eleitor ou da Ouvidoria de cada Tribunal Regional Eleitoral.

Faltas

O valor da multa pode variar. A pessoa convocada que deixar de se apresentar para os trabalhos eleitorais deverá justificar formalmente ao juízo eleitoral o motivo de sua ausência em até 30 dias após a eleição. Caso a Justiça Eleitoral não acolha a justificativa apresentada ou, ainda, a mesária ou o mesário não apresente os motivos da ausência, estarão suscetíveis ao pagamento de multa a ser fixada entre 50% e a íntegra do valor utilizado como base de cálculo, a saber R$ 35,13 (trinta e cinco reais e treze centavos), podendo ser multiplicada por 10, dependendo da situação econômica.

Se a pessoa que faltar for servidora pública, a pena será de até 15 dias de suspensão do trabalho. A penalidade poderá dobrar se a ausência da mesária ou do mesário causar prejuízo às eleições, como o não funcionamento de uma seção, por exemplo.

Sim. No entanto, a falta ou a recusa da mesária ou do mesário, devidamente nomeadas(os), acarreta aplicação de penalidades específicas.

Folgas

Toda pessoa que prestar serviço como mesária ou mesário terá dispensa do serviço (público ou privado), mediante declaração expedida pelo juízo eleitoral, pelo dobro dos dias que tiver ficado à disposição da Justiça Eleitoral, sem prejuízo do salário, vencimento ou qualquer vantagem. Essa dispensa está prevista na Lei nº 9.504/1997 e a Resolução-TSE nº 23.736/2024 regulamentou da seguinte forma:

  1. Terá direito à dispensa relativa aos dias em que participar do treinamento, seja presencial ou virtual, não se aplicando dispensa “parcial”, contada em horas ou período;
  2. Terá direito à dispensa dos dias trabalhados em que houver votação em 1º ou 2º turnos, se houver;
  3. Terá direito a dois dias de folga para cada dia de votação, no 1º e 2º turno, se houver;
  4. Terá direito a dois dias de folga para um ciclo completo de treinamento, independentemente das modalidades em que participar.

Os dias de folga relativos ao trabalho eleitoral (treinamento ou dia da votação) devem ser acordados entre a empresa contratante e a pessoa nomeada pela Justiça Eleitoral.

Não, pois as folgas só podem ser tiradas durante o vínculo de trabalho existente no momento da convocação e limita-se à vigência deste vínculo. Havendo mudança de emprego, elas não poderão ser usufruídas no novo trabalho.

"Em casos de suspensão ou interrupção do contrato de trabalho ou do vínculo, a fruição do benefício deve ser acordada entre as partes, a fim de não impedir o exercício do direito"

(Resolução-TSE 22747/2008, art. 2º, parágrafo único)

Não havendo acordo, caberá ao juízo eleitoral aplicar as normas previstas na legislação e princípios vigentes, conforme art. 3º da Resolução-TSE 22747/2008.

Não. As folgas podem ser usufruídas em conjunto ou isoladamente, a depender do acordo feito entre quem emprega e quem trabalha.

Inscrição de voluntária(o)

Você pode se voluntariar das seguintes formas:

  • Acesse a página Canal do Mesário > Quero ser mesária ou mesário, procure o mapa do Brasil e clique no Estado em que reside ou no Distrito Federal - https://www.justicaeleitoral.jus.br/eleicoes/mesario/ ou
  • Baixe o aplicativo e-Título, clique em Mais opções > Mesário voluntário; ou
  • Entre em contato com o cartório eleitoral em que você é eleitora ou eleitor.

O cartório eleitoral vai analisar sua ficha de inscrição e verificar se existe vaga em sua seção eleitoral, no mesmo local, ou ainda em um local de votação próximo. Havendo vaga e não existindo impedimento, você poderá receber a convocação.

Sim. Para isso, é necessário entrar em contato diretamente com o cartório eleitoral de sua inscrição. Mas isso não o impede de ser convocada(o) caso o número de voluntários não seja suficiente.

Treinamento

Sim, a Justiça Eleitoral oferece treinamentos presenciais ou a distância. As informações referentes ao treinamento acompanham a carta de convocação e podem ser obtidas no seu cartório eleitoral.

Fica a cargo de cada cartório eleitoral a decisão de qual modalidade de treinamento cada mesária ou mesário participará. As informações estarão na sua carta de convocação ou podem ser obtidas com o seu cartório eleitoral. Consulte https://www.tse.jus.br/institucional/justica-eleitoral/tres/tribunais-regionais para encontrar o site do Tribunal Regional Eleitoral do seu estado e os contatos do seu cartório eleitoral.

Sim. O serviço eleitoral prevalece a qualquer outro e a desobediência às determinações da Justiça Eleitoral constitui crime. Caso o treinamento seja virtual síncrono (“lives” /transmissão ao vivo) ou então presencial, a Resolução TSE 23.736/2024, art. 16, determina a dispensa pelo dia todo.

Entre em contato com o cartório eleitoral que fez a sua convocação para obter informações sobre outras turmas de treinamento.

Não encontrou resposta para sua dúvida? Entre em contato com o TRE da sua região.

Legislação

Conheça a legislação relacionada às mesárias e aos mesários:

Outras normas para as Eleições 2024 podem ser encontradas em Normas e documentações – Eleições 2024

Para mais esclarecimentos sobre a legislação relacionada às mesárias e aos mesários, entre em contato com a Ouvidoria do TSE.