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MESÁRIA E MESÁRIO VOLUNTÁRIO

   Plantar uma árvore, escrever um livro, ter uma filha
  Comer, rezar, amar  
  Adotar novos hábitos, fazer novas amizades  
  E ser mesária ou mesário voluntário!  

  Quais são os benefícios
de ser mesária ou mesário?

Além de prestar um serviço à democracia e ao país:

em alguns estados, pode validar o serviço prestado como horas complementares em cursos universitários (consultar o TRE de cada estado)
em caso de empate em concurso público, quem é mesária ou mesário pode ter vantagem, se o edital previr esse critério;
no dia da eleição, quem se voluntaria recebe auxílio-alimentação no valor máximo de R$35,00 (Portaria TSE nº 377, de 22 de maio de 2019);
por fim, tem direito a dois dias de folga por cada dia trabalhado e de treinamento, sem perder o salário. As folgas devem ser negociadas com a empresa, o órgão ou a instituição que empregava a mesária ou o mesário na época da prestação do trabalho.

Quem pode ser mesária ou mesário?

Toda eleitora e todo eleitor, maior de 18 anos, em situação regular com a Justiça Eleitoral pode ser mesária ou mesário. Você pode receber uma convocação ou se voluntariar.

Você pode ser convocado ou se voluntariar.

Quem não pode ser mesária ou mesário?

Quem se candidata e suas ou seus parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau inclusive, e cônjuge;

Membros de diretórios de partidos políticos, caso exerçam função executiva;

Autoridades e agentes policiais que exercem cargos de confiança do Poder Executivo;

Quem trabalha na Justiça Eleitoral.

Como ser mesária ou mesário?

Se você quer se voluntariar:

Acesse a página contendo o link de inscrição do seu estado; ou faça seu cadastro pelo aplicativo e-Título; ou, ainda, entre em contato com o cartório eleitoral que registra você como eleitora ou eleitor.

O Cartório Eleitoral vai analisar sua ficha de inscrição e verificar se existe vaga em sua seção de votação. Havendo vaga e não existindo impedimento, você poderá receber a convocação.

Quero ser mesária ou mesário

TREINAMENTO

 

Instruções para acesso ao curso a distância

A Justiça Eleitoral fornece, a cada eleição, a capacitação necessária para que mesárias e mesários realizem o seu trabalho. Na carta de convocação, existem informações sobre a modalidade do treinamento para as pessoas selecionadas: presencial, a distância ou pelo Aplicativo Mesário.

Para participar do treinamento a distância, acesse o Portal de Educação a Distância do TSE e siga as instruções:

  1. 1 - Não tenho cadastro no Portal de Educação a Distância do TSE:
    • Acesse https://educacao.tse.jus.br e clique na opção "Criar novo usuário". Tenha em mãos o seu número do CPF, título de eleitor e zona eleitoral.
    • Com o cadastro confirmado (primeiro veja no seu e-mail), acesse o Portal de Educação a Distância do TSE e faça o login utilizando o usuário e a senha criados.
    • Leia com atenção o "Termo de Uso do Portal de Educação a Distância do TSE" e clique em SIM no final da página, para aceitá-lo.
    • Em Buscar cursos, digite a palavra MESÁRIOS e clique em Buscar.

    ATENÇÃO: Cada turma tem uma data de início. Se sua turma não está aparecendo no site é porque não chegou o dia de iniciar o treinamento. Veja qual é data de início da sua turma na carta de convocação.

    • Encontre a turma de treinamento indicada na sua carta de convocação (Turmas 1 a 10) e clique em "Acesso" na imagem do curso "Treinamento para Mesários – Eleições 2020 – Turma X".
    • Em Autoinscrição, digite a CHAVE DE INSCRIÇÃO fornecida pelo Cartório Eleitoral, na carta de convocação, e depois clique no botão "Inscreva-me".

  1. 2 - Tenho cadastro no Portal de Educação a Distância do TSE.
    • Acesse https://educacao.tse.jus.br e faça seu login.
    • Leia com atenção o Termo de Uso do Portal de Educação a Distância do TSE e clique em SIM no final da página, para aceitá-lo.
    • Em Buscar cursos, digite a palavra "MESÁRIOS" e clique em "Buscar".

    ATENÇÃO: Cada turma tem uma data de início. Se sua turma não está aparecendo no site é porque não chegou o dia de iniciar o treinamento.

    • Encontre a turma de treinamento indicada na sua carta de convocação (Turmas 1 a 10) e clique em "Acesso" na imagem do curso "Treinamento para Mesários – Eleições 2020 – Turma X".
    • Em Autoinscrição, digite a CHAVE DE INSCRIÇÃO fornecida pelo Cartório Eleitoral, na carta de convocação, e depois clique no botão "Inscreva-me".

 

Veja, também, como fazer o treinamento no Aplicativo Mesário.

A mesária ou o mesário poderá fazer mais de um tipo de treinamento. Contudo, apenas um deles será válido para fins de dias trabalhado/folga, desde que a pessoa tenha atuado em pelo menos um dos turnos da eleição. Mesária, mesário: sua participação é fundamental para o sucesso das eleições. A Justiça Eleitoral valoriza e agradece seu empenho.

Mesário, sua participação é fundamental para o sucesso das eleições. A Justiça Eleitoral valoriza e agradece seu empenho.

Para mais esclarecimentos, entre em contato com a Ouvidoria do TSE.

MANUAIS

APLICATIVO MESÁRIO

Baixe o aplicativo no seu celular

 

 

O Aplicativo Mesário foi elaborado para auxiliar mesárias e mesários antes e durante a votação. Faça o download gratuitamente e tire suas dúvidas!

No aplicativo, encontram-se:

• O fluxo de votação;

• Os procedimentos a serem adotados na seção eleitoral;

• O checklist de início do trabalho e do encerramento;

• As soluções para os problemas;

• O quiz para testar os conhecimentos;

• As notificações com avisos ou alertas, enviados pelas Zonas Eleitorais de cada Município;

• As dicas de medidas sanitárias para a prevenção contra o novo coronavírus;

• Os canais de apoio ou materiais: Canal do Mesário, Manual do Mesário, Guia Rápido e vídeo de treinamento.

DECLARAÇÃO DE TRABALHOS ELEITORAIS

A declaração de dias trabalhados para a Justiça Eleitoral, referente ao 1º turno das eleições municipais de 2020, está disponível para emissão. A declaração contempla os dias convocados para treinamento e os dias trabalhados.

Veja, antes, qual é a sua condição:


1. Mesária ou mesário que registrou a presença na urna eletrônica, no início e no final dos trabalhos eleitorais, e participou de funções especiais:

Clique para emitir a declaração.


2. Mesária ou mesário que NÃO registrou a presença na urna eletrônica, no início e no final dos trabalhos eleitorais, e participou de funções especiais:

Clique para emitir a declaração.


A Justiça Eleitoral lhe espera em 2022!

PERGUNTAS FREQUENTES

 

Sim, a qualquer momento. Para isso, recomenda-se entrar em contato diretamente com o cartório eleitoral de sua inscrição. Contudo, o cancelamento não garante que você não receberá a convocação.

Não exatamente. Depende da necessidade do seu cartório eleitoral.

O valor da sanção pode variar. A mesário ou o mesário convocada/o (ou voluntária/o) que não comparecer deverá justificar formalmente ao Juízo Eleitoral o motivo de sua ausência em até 30 dias após a eleição.

Caso a Justiça rejeite a justificativa apresentada ou, ainda, caso a mesária ou o mesário não apresente os motivos pelos quais se ausentou, estará passível ao pagamento de multa de 50% do valor do salário mínimo.

Se a pessoa que faltar for servidora pública, a pena será de suspensão de até 15 dias.

A penalidade poderá dobrar se a ausência da mesária ou do mesário causar prejuízo às eleições – como o não funcionamento de uma seção, por exemplo.

Sim, a Justiça Eleitoral oferece treinamentos presenciais ou a distância. As informações referentes ao treinamento acompanham a carta de convocação.

As listas de mesárias ou mesários convocados para trabalhar nas eleições são de responsabilidade dos cartórios eleitorais. Para saber se você recebeu a convocação ou obter a lista de pessoas convocadas, faça contato com o cartório eleitoral que registra a sua inscrição.

Clique aqui para encontrar o seu cartório eleitoral.

Se você quer se voluntariar, basta preencher o formulário on-line, ou entrar em contato com o cartório eleitoral em que que registra a sua inscrição.

O Cartório Eleitoral vai analisar sua ficha de inscrição e verificar se não há impedimentos. Não existindo impedimentos, você fará parte do banco de voluntariado e terá prioridade nas convocações realizadas pelo cartório eleitoral.

Não. Quem trabalha como mesária ou mesário recebe auxílio-alimentação, atualmente no valor máximo de R$35,00 (trinta e cinco reais), no 1º turno e, se houver, no 2º turno das eleições.

Segundo o art. 120, § 4º, do Código Eleitoral a mesária ou mesário terá o prazo máximo de cinco dias, a contar do recebimento da convocação para alegar as razões de seu impedimento. Para isso, deverá encaminhar o pedido de dispensa à juíza ou juiz da zona eleitoral que detém a sua inscrição, juntamente com a comprovação da impossibilidade de trabalhar. O pedido será avaliado e a justificativa poderá ser aceita ou não.

A Lei prevê dois dias de folga para cada dia trabalhado nas eleições. Prevê também que a data de gozo deve ser combinada entre quem emprega e quem trabalha. Apresente o comprovante fornecido pelo Cartório Eleitoral em seu trabalho e combine com a empresa, o órgão ou a instituição a data para gozo das folgas a que tem direito.

Não. As folgas podem ser gozadas em conjunto ou isoladamente, a depender do acordo feito entre quem emprega e quem trabalha.

"Em casos de suspensão ou interrupção do contrato de trabalho ou do vínculo, a fruição do benefício deve ser acordada entre as partes, a fim de não impedir o exercício do direito" - Res. TSE 22747/2008, art. 2º, parágrafo único.

Não havendo acordo, caberá ao Juiz Eleitoral aplicar as normas previstas na legislação e princípios vigentes - Res. TSE 22747/2008, art. 3º.

Não. As folgas podem ser gozadas em conjunto ou isoladamente, a depender do acordo feito entre quem emprega e quem trabalha.

Sim. O serviço eleitoral prevalece a qualquer um e a desobediência às determinações da Justiça Eleitoral constitui crime. Assim, quem emprega tem a obrigação de liberar quem recebeu a convocação pelo tempo que durar a reunião, acrescido do tempo necessário para o deslocamento de ida e volta. O restante das horas da jornada diária de trabalho deve ser trabalhado normalmente.

Entre em contato com o cartório eleitoral que registra a sua inscrição para obter informações.

Se você mudou de endereço e não realizou a revisão de seu título até 6 de maio de 2020, entre em contato com o cartório eleitoral que registra a sua inscrição para obter informações sobre a convocação.

Presidente: manter a ordem no recinto, recorrendo à força pública quando necessário; resolver as dificuldades e esclarecer as dúvidas que ocorrerem; comunicar imediatamente à juíza ou ao juiz eleitoral as ocorrências sobre as quais ela ou ele deve decidir; nomear eleitoras e eleitores para substituir mesárias e mesários faltosos; iniciar e encerrar a votação; digitar o número do título do eleitor no terminal de mesárias e mesários, providenciar a entrega dos materiais, após o encerramento da votação, conforme orientações do cartório eleitoral; atribuir responsabilidades às mesárias e aos mesários a fim de garantir o bom andamento dos trabalhos da seção.

Entre em contato com o cartório eleitoral que registra a sua inscrição para obter informações sobre novas turmas de treinamento. Consulte o portal da Justiça Eleitoral para encontrar o site ou o telefone do Tribunal Regional Eleitoral do seu estado. Caso não saiba a zona e a seção de votação, entre em contato com o cartório eleitoral ou acesse o Portal TSE para obter tais dados.

Não. O Código Eleitoral permite a convocação apenas de eleitoras e eleitores maiores de 18 anos.

Apenas quem tem alguma deficiência ou mobilidade reduzida pode contar com auxílio de pessoa de sua confiança, ainda que não tenham requerido isso antecipadamente à juíza ou ao juiz eleitoral.

Fica a cargo de cada cartório eleitoral a decisão de quais componentes da mesa receberão treinamento. Para saber se você receberá treinamento, o local e as datas, entre em contato com o seu cartório eleitoral. Consulte o portal da Justiça Eleitoral para encontrar o site ou o telefone do Tribunal Regional Eleitoral do seu estado.

Toda pessoa que prestar serviço como mesária ou mesário terá dispensa do serviço (público ou privado), mediante declaração expedida pela juíza ou pelo juiz eleitoral, pelo dobro dos dias que tiver ficado à disposição da Justiça Eleitoral, sem prejuízo do salário, vencimento ou qualquer vantagem (Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, art. 98, com adaptações).

Sim. A falta ou recusa da mesária ou do mesário, devidamente nomeados, enseja aplicação de penalidades específicas.

Mesárias e mesários receberão declaração expedida pela Justiça Eleitoral como forma de comprovação do trabalho realizado. Em alguns casos, as declarações são entregues nas seções eleitorais no dia da eleição, mas também é possível emitir por meio eletrônico:

Mesárias e mesários RS / Mesárias e mesários SC / Demais estados

Importante! As folgas são negociadas com quem emprega, à época da prestação do trabalho voluntário.

Todas as mesárias e mesários são convocados e nomeados para trabalhar nos dois turnos, se houver. Para saber se você recebeu a convocação ou para obter a lista de pessoas convocadas, faça contato com cartório o eleitoral que registra a sua inscrição. Consulte o portal da Justiça Eleitoral para encontrar o site ou o telefone do Tribunal Regional Eleitoral do seu estado.

Além de prestar um serviço à democracia e ao país, há diversos benefícios:

- Direito a dois dias de folga por cada dia trabalhado e de treinamento, sem perder o salário. As folgas devem ser negociadas com quem emprega a pessoa convocada à época da prestação do trabalho voluntário;

- No dia da eleição, receberá um auxílio-alimentação no valor máximo de R$35,00 (Portaria TSE nº 377, de 22 de maio de 2019);

- Em caso de empate em concurso público, a mesária ou o mesário poderá ter vantagem, se o edital previr esse critério;

- Por fim, se estiver na universidade, pode validar o serviço como horas complementares. Não é um benefício nacional. Depende do convênio/acordo do TRE com faculdades/universidades.

Não. O serviço prestado não é remunerado, contudo quem se voluntaria receberá auxílio-alimentação no valor máximo de R$35,00 (Portaria TSE nº 377, de 22 de maio de 2019, com adaptações);

Não é previsão legal. A lei prevê dois dias de folga para cada dia trabalhado nas eleições. Converse com sua chefia e negocie os dias de folga.

O Código Eleitoral estabelece, em seu art. 120, § 2º, que mesárias e mesários serão nomeados, preferencialmente, entre o eleitorado da própria seção e, dentre ele, as pessoas que tenham nível de escolaridade superior, professoras, professores e quem presta serviço à Justiça.

Não podem atuar como mesárias e mesários:

- Quem se candidata e respectivos parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau, inclusive, cônjuge, companheira ou o companheiro;
- Membros de diretórios de partidos que exerçam função executiva;
- Autoridades e agentes policiais, bem como quem exerce cargo de confiança no Poder Executivo;
- Quem pertence ao serviço eleitoral;
- Menores de 18 anos;
- Quem exerce cargo comissionado nos municípios, nos estados ou na União.

Não podem receber nomeação para compor a mesa:

- Pessoas que tenham entre si parentesco em qualquer grau;
- Servidoras e servidores de uma mesma repartição pública (desde que trabalhem no mesmo recinto) ou de empresa privada.

Não há previsão legal, depende de cada juíza ou juiz eleitoral responsável pela análise dos pedidos de dispensa e de substituição de mesárias e mesários.

O não comparecimento sem justa causa apresentada à juíza ou ao juiz eleitoral até 30 dias após a eleição sujeita a mesária ou ao mesário que faltar a multa prevista no art. 124 do Código Eleitoral. Se quem faltar for servidora ou servidor público, a pena será de suspensão de até 15 dias e, na eventualidade de a mesa receptora deixar de funcionar pelo não comparecimento da pessoa convocada, as penalidades previstas serão aplicadas em dobro.

A carta de convocação traz informações sobre o treinamento e a data da eleição. Para mais informações, pode entrar em contato com o cartório eleitoral. Consulte, no portal da Justiça Eleitoral, o telefone do Tribunal Regional Eleitoral do seu estado.

Não é permitido o uso de roupas ou adereços que contenham qualquer propaganda de partido político, coligação ou candidatura. A mesária ou o mesário poderá incorrer em crime eleitoral se infringir essas regras.

Na seção eleitoral, a mesária ou o mesário deve restringir a utilização do telefone celular à consulta ao aplicativo Mesário.

É proibida a utilização de telefone celular, tablets, rádios comunicadores, câmeras e quaisquer outros aparelhos eletrônicos dentro da cabina de votação.

É permitido atuar dentro da seção eleitoral uma ou um fiscal de cada partido ou coligação, mantendo-se a ordem no local de votação.

Cada partido ou coligação pode nomear, para cada mesa receptora de votos, duas ou dois fiscais que devem atuar alternadamente.

A quem é fiscal, é permitido acompanhar o andamento dos trabalhos, formular protestos ou impugnações, inclusive quanto à identidade de quem vota, se for o caso, podendo atuar em mais de uma seção.

A mesária ou o mesário deve cuidar para que haja espaço de circulação da cadeira na seção e para o giro de quem é cadeirante no acesso à cabina de votação.

A qualquer momento de chegada à seção eleitoral: maiores de 80 (oitenta) anos têm preferência sobre as demais pessoas.

Considerar a ordem de chegada à seção eleitoral: maiores de 60 (sessenta) anos, pessoas enfermas, com deficiência ou com mobilidade reduzida, obesas, grávidas, lactantes, pessoas acompanhadas de criança de colo, pessoas com Transtorno do Espectro Autista e acompanhante, candidatas, candidatos, juízas e juízes eleitorais e auxiliares, servidoras e servidores da Justiça Eleitoral, promotoras e promotores eleitorais, policiais militares em serviço.

Não. É considerado crime eleitoral a distribuição de material de propaganda política, o aliciamento e a coação que possam influir na vontade da eleitora ou do eleitor no dia da votação.

Qualquer pessoa, inclusive mesária ou mesário, deverá informar o fato imediatamente a quem preside a mesa receptora de votos, que é, na ausência da juíza ou do juiz eleitoral, a autoridade superior. A pessoa que preside a mesa, então, comunicará o fato à Polícia Militar, que atuará segundo orientação para esses casos. É importante ressaltar que a quem preside a mesa, a juíza e/ou o juiz eleitoral cabe o policiamento dos trabalhos eleitorais, ou seja, resguardar a ordem e a compostura devidas e coibir qualquer ato atentatório à liberdade eleitoral (Código Eleitoral, arts. 139 e 140).

Mesmo que esteja portando o título eleitoral, não poderá votar a pessoa cujos dados não constem no cadastro da urna, nem quem, por alguma razão, teve cancelada a inscrição eleitoral. No Caderno de Votação, consta a relação de eleitoras e eleitores impedidos de votar.

Sim. Mas é importante que a pessoa saiba sua zona e a seção de votação. Para votar, basta que a eleitora ou eleitor apresente um documento oficial com foto, inclusive os digitais: e-Título; carteira de identidade, identidade social, passaporte ou outro documento de valor legal equivalente, inclusive carteira de categoria profissional reconhecida por lei; certificado de reservista; carteira de trabalho; ou carteira nacional de habilitação.

Pessoas com deficiência visual poderão utilizar para o exercício do voto: teclado em braile, com a marca de identificação da tecla número cinco; sistema de áudio, disponível em todas as urnas, com fone de ouvido fornecido pela Justiça Eleitoral; instrumento mecânico que portar ou for fornecido pela mesa receptora de votos. Além disso, a pessoa com deficiência visual pode contar com auxílio de alguém de sua confiança.

Antes de ser encerrado o prazo de alistamento eleitoral, é conveniente que a eleitora ou eleitor comunique essa condição (deficiência ou mobilidade reduzida) ao cartório eleitoral, para que tenha seu título transferido para seções aptas ao atendimento de suas necessidades. Entretanto, caso haja o comparecimento de qualquer pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida em seção não adequada, deve-se oferecer o formulário para Identificação da Eleitora ou Eleitor com Deficiência ou Mobilidade Reduzida, para que a pessoa, caso deseje, registre sua condição Cadastro Eleitoral, e encaminhar os formulários preenchidos e assinados para a Justiça Eleitoral, conforme orientação do cartório eleitoral.

No caso de eleitora ou eleitor sem dados biométricos cadastrados que não saiba assinar o nome, mesárias e mesários deverão colher a impressão digital da pessoa que, por sua vez, deve estar treinada a reconhecer os algarismos para facilitar a digitação das teclas na urna. Recomenda-se a utilização da "cola", que deve ser copiada por quem vota, evitando assim maiores transtornos. Caso a pessoa esteja inscrita em seção eleitoral com biometria e sua identificação tenha sido bem sucedida, a assinatura ou a coleta de impressão digital será dispensada.

Nas seções eleitorais com identificação biométrica, essa situação será facilmente tratada por quem preside a seção, visto que a urna com biometria não permite que uma pessoa vote no lugar de outra. Quem tentar realizar essa ação não conseguirá votar, porque suas digitais não serão reconhecidas.

Tanto nas seções com biometria como nas demais, caso a mesária ou o mesário suspeite desse fato no momento em que a eleitora ou o eleitor estiver se identificando ou alguém faça tal denúncia, quem preside a mesa receptora de votos deverá interrogar a pessoa sobre os dados do título, do documento ou do Caderno de Votação e confrontar a assinatura dos documentos com aquela feita pela eleitora ou pelo eleitor na sua presença. Se a dúvida persistir, a pessoa que preside a mesa deve solicitar a presença da juíza ou do juiz eleitoral, que decidirá sobre a situação. Caso a suspeita seja confirmada, a cidadã ou o cidadão infrator estará sujeita/o à pena de três anos de reclusão, segundo o art. 309 do Código Eleitoral.

Sim. Um documento oficial com foto inclusive digital: e-Título; carteira de identidade, identidade social, passaporte ou outro documento de valor legal equivalente, inclusive carteira de categoria profissional reconhecida por lei; certificado de reservista; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação.

Primeiramente, recorrer às recomendações contidas no Manual do Mesário e às informações repassadas durante o treinamento: desligar a urna e, após alguns segundos, religá-la para então digitar o código de reinício.

Sim, é recomendável levar os números de candidatas e candidatos anotados, o que facilita e agiliza a votação.

Sim. É permitida, no dia da eleição, a manifestação individual e silenciosa da preferência de quem vota por partido político, coligação ou candidatura, revelada pelo uso de bandeiras, broches, dísticos, adesivos, camisetas e outros adornos semelhantes.

Foram avaliados os riscos de aumento de infecção por Covid-19, tendo em vista que o leitor biométrico é danificado pelo álcool, além disso, esse processo de verificação leva mais tempo e pode provocar filas e aglomerações. A decisão de excluir a biometria das Eleições 2020 foi baseada na recomendação da consultoria sanitária concedida gratuitamente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por especialistas do Hospital Sírio-Libanês, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e do Hospital Israelita Albert Einstein.

Um protocolo sanitário garantiu a segurança de colaboradoras, colaboradores e do eleitorado. Todas as medidas foram adotadas, incluindo o uso de máscaras, de álcool em gel, as normas de distanciamento social e novas práticas para o passo a passo da votação. As regras foram definidas com o apoio da consultoria sanitária concedida gratuitamente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por especialistas da área da saúde do Hospital Sírio-Libanês, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e do Hospital Israelita Albert Einstein.

LEGISLAÇÃO

 

Conheça a legislação relacionada às mesárias e aos mesários:

Lei nº 9.504 de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) – Manifestação individual. Vestuário. Propaganda. Dispensa do serviço pelo dobro dos dias prestados à Justiça Eleitoral.

Resolução-TSE nº 22.747, de 27 de março de 2008 – Dispensa do serviço pelo dobro dos dias prestados à Justiça Eleitoral.

Resolução nº 23.381, de 19 de junho de 2012 – Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral.

Resolução-TSE nº 23.611 de 19 de dezembro de 2019 – Atos gerais do processo eleitoral para as Eleições 2020.

Resolução-TSE nº 23.606, de 17 de dezembro de 2019 – Calendário Eleitoral.

Resolução TSE nº 23.610, de 18 de dezembro de 2019 – – Propaganda eleitoral.

Portaria TSE nº 377, de 22 de maio de 2019 – Valor para alimentação de mesárias e mesários e de colaboradoras e colaboradores para as Eleições 2020.

 

Para mais esclarecimentos sobre a legislação relacionada às mesárias e aos mesários, entre em contato com a Ouvidoria do TSE.

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