Mesárias e mesários

A Mesa Receptora de Votos (MRV) é composta por 4 pessoas que exercem as funções de:

Presidente;
1ª(º) Mesária(o);
2 ª(º) Mesária(o) e Secretária(o).

Nas ausências da(o) Presidente, as(os) mesárias(os), nesta ordem, a(o) substituem.

Principais atribuições da(o) Presidente:

manter a ordem no recinto, recorrendo às forças de segurança pública, quando necessário;
resolver os problemas e esclarecer as dúvidas que ocorrerem;
comunicar imediatamente ao Cartório Eleitoral as ocorrências sobre as quais juíza ou juiz eleitoral deva decidir;
verificar as credenciais das(os) fiscais dos partidos políticos, das federações, das coligações e das(os) integrantes das Missões de Observação Eleitoral;
atribuir responsabilidades às(aos) demais integrantes da mesa;
iniciar e encerrar a votação;
providenciar a entrega dos materiais da seção, conforme orientações do Cartório Eleitoral;
afixar o Resumo da Zerésima e uma via do Boletim de Urna (BU) assinados em local visível da seção;
guardar uma das vias do BU assinado, para conferir, posteriormente, os resultados da seção, na página do TSE.
preservar a urna, lacres, embalagens e cabina de votação.

Principais atribuições das(os) demais mesárias e mesários

organizar a fila, observando as prioridades;
orientar sobre o uso do “Formulário para Identificação de Eleitora ou de Eleitor com Deficiência ou Mobilidade Reduzida”;
controlar a entrada e a movimentação das pessoas na seção;
identificar a eleitora ou o eleitor e entregar o comprovante de votação à eleitora ou ao eleitor;
localizar o nome da eleitora ou do eleitor no Caderno de Votação;
colher a assinatura ou a impressão digital da eleitora ou do eleitor no Caderno de Votação, quando não houver identificação biométrica da eleitora ou do eleitor;
preencher a Ata da Mesa Receptora, relacionando as ocorrências registradas durante o dia, à
medida que acontecerem;
recolher as assinaturas dos(as) fiscais de partidos, federações e coligações na Ata da Mesa Receptora à medida que comparecem à seção;
distribuir senhas de acesso à seção para as pessoas na fila, no horário de encerramento da votação;
conferir o preenchimento Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) e entregar o comprovante;
exercer as demais atribuições que lhes forem designadas.

As atribuições das mesárias e mesários estão contidas nos artigos 97 a 99 da Resolução-TSE nº 23.736/2024.

Na carta de convocação você vai encontrar informações sobre a sua função, o treinamento, a data e horário da eleição e o local de trabalho. Para mais informações você pode entrar em contato com o seu cartório eleitoral.

Não. Quem trabalha como mesária ou mesário recebe auxílio-alimentação no valor de R$ 60,00 (sessenta reais) por turno trabalhado em 2024.

Além de prestar um serviço à democracia e ao país, há diversos benefícios:

direito a dois dias de folga por cada dia trabalhado e de treinamento, sem perder o salário.
no dia da eleição, auxílio-alimentação no valor de R$ 60,00 (sessenta reais) para cada turno trabalhado em 2024.
em caso de empate em concurso público, vantagem para desempate (desde que esteja previsto no edital);
por fim, se estiver na universidade, possibilidade de considerar o serviço eleitoral como horas complementares, desde que haja convênio ou acordo do TRE com a faculdade ou universidade.

É o documento pelo qual a Justiça Eleitoral comunica à eleitora ou ao eleitor sobre sua convocação para os trabalhos eleitorais. Consta da carta a função a ser desempenhada, data e local da eleição e do treinamento.

As listas de mesárias ou mesários convocados para trabalhar nas eleições são de responsabilidade dos cartórios eleitorais. Para saber se você recebeu a convocação ou obter a lista de pessoas convocadas, faça contato com o cartório eleitoral que registra a sua inscrição.

Não exatamente. Depende da necessidade do seu cartório eleitoral.

Não há previsão legal, depende de cada juíza ou juiz eleitoral responsável pela análise dos pedidos de dispensa e de substituição de mesárias e mesários.

Segundo o art. 120, § 4º, do Código Eleitoral a mesária ou mesário poderá alegar as razões de seu impedimento até 5 (cinco) dias depois da publicação do edital de nomeação. Para isso, deverá encaminhar o pedido de dispensa à juíza ou ao juiz da zona eleitoral que detém a sua inscrição, juntamente com a comprovação da impossibilidade de trabalhar. O pedido será avaliado e a justificativa poderá ser aceita ou não.

Entre em contato com o cartório eleitoral que fez sua convocação para obter informações.

Todas as mesárias e mesários são convocados e nomeados para trabalhar nos dois turnos, se houver.

As mesárias e os mesários são nomeados, de preferência, entre eleitoras ou eleitores do mesmo local de votação, com prioridade para as pessoas voluntárias.

Não podem receber a nomeação:

candidatas e candidatos e suas(seus) parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau, inclusive, o cônjuge;
integrantes de diretorias de partido político e de federações devidamente registrados, cujos nomes tenham sido oficialmente publicados.
autoridades públicas;
agentes policiais;
ocupantes de cargos de confiança do Poder Executivo;
pertencentes ao serviço eleitoral; e
eleitoras ou eleitores menores de 18 (dezoito) anos.

Na mesma mesa receptora de votos, é vedada a participação de: parentes em qualquer grau e servidoras ou servidores da mesma repartição pública ou empresa privada.

Não. Apenas pessoas maiores de 18 anos podem ser convocadas.

A alteração de dados poderá ser requerida no serviço de Autoatendimento ao Eleitor disponível no sítio do TSE na internet - https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/. O serviço fica indisponível nos 150 dias anteriores à eleição e reabre em 5 de novembro.

A comprovação do trabalho realizado é feita mediante certidão expedida pelo TRE, juíza ou juiz eleitoral, ou ainda pela Declaração de Trabalhos Eleitorais (DTE) disponível no sítio eletrônico do TSE, a qual informará:

os dados da eleitora ou do eleitor;
a função, o pleito e o turno para o qual recebeu a nomeação;
os dias em que efetivamente compareceu;
as atividades preparatórias e a conclusão de treinamento, com a indicação da modalidade, se presencial ou a distância; e
o total de dias de folga a que tem direito.

Em alguns casos, as declarações podem ser entregues nas seções eleitorais no dia da eleição.

Se a eleição for anterior ao ano de 2018, ou se aparecer a mensagem: "em processamento", ou ainda se os dados informados não corresponderem aos dados cadastrados, é necessário entrar em contato com o seu cartório eleitoral para solicitar a emissão da declaração.

No site de cada TRE - https://www.tse.jus.br/institucional/justica-eleitoral/tres/tribunais-regionais - é possível localizar os contatos cartórios eleitorais, do Disque-Eleitor ou da Ouvidoria de cada Tribunal Regional Eleitoral.

O valor da multa pode variar. A pessoa convocada que deixar de se apresentar para os trabalhos eleitorais deverá justificar formalmente ao juízo eleitoral o motivo de sua ausência em até 30 dias após a eleição. Caso a Justiça Eleitoral não acolha a justificativa apresentada ou, ainda, a mesária ou o mesário não apresente os motivos da ausência, estarão suscetíveis ao pagamento de multa a ser fixada entre 50% e a íntegra do valor utilizado como base de cálculo, a saber R$ 35,13 (trinta e cinco reais e treze centavos), podendo ser multiplicada por 10, dependendo da situação econômica.

Se a pessoa que faltar for servidora pública, a pena será de até 15 dias de suspensão do trabalho. A penalidade poderá dobrar se a ausência da mesária ou do mesário causar prejuízo às eleições, como o não funcionamento de uma seção, por exemplo.

Sim. No entanto, a falta ou a recusa da mesária ou do mesário, devidamente nomeadas(os), acarreta aplicação de penalidades específicas.

Toda pessoa que prestar serviço como mesária ou mesário terá dispensa do serviço (público ou privado), mediante declaração expedida pelo juízo eleitoral, pelo dobro dos dias que tiver ficado à disposição da Justiça Eleitoral, sem prejuízo do salário, vencimento ou qualquer vantagem. Essa dispensa está prevista na Lei nº 9.504/1997 e a Resolução-TSE nº 23.736/2024 regulamentou da seguinte forma:

Terá direito à dispensa relativa aos dias em que participar do treinamento, seja presencial ou virtual síncrono, não se aplicando dispensa “parcial”, contada em horas ou período;
Terá direito à dispensa dos dias trabalhados em que houver votação em 1º ou 2º turnos, se houver;
Terá direito a dois dias de folga para cada dia de votação, no 1º e 2º turno, se houver;
Terá direito a dois dias de folga para um ciclo completo de treinamento, independentemente das modalidades em que participar.

Os dias de folga relativos ao trabalho eleitoral (treinamento ou dia da votação) devem ser acordados entre a empresa contratante e a pessoa nomeada pela Justiça Eleitoral.

Não, pois as folgas só podem ser tiradas durante o vínculo de trabalho existente no momento da convocação e limita-se à vigência deste vínculo. Havendo mudança de emprego, elas não poderão ser usufruídas no novo trabalho.

"Em casos de suspensão ou interrupção do contrato de trabalho ou do vínculo, a fruição do benefício deve ser acordada entre as partes, a fim de não impedir o exercício do direito"

(Resolução-TSE 22747/2008, art. 2º, parágrafo único)

Não havendo acordo, caberá ao juízo eleitoral aplicar as normas previstas na legislação e princípios vigentes, conforme art. 3º da Resolução-TSE 22747/2008.

Não. As folgas podem ser usufruídas em conjunto ou isoladamente, a depender do acordo feito entre quem emprega e quem trabalha.

Você pode se voluntariar das seguintes formas:

Acesse a página Canal do Mesário > Quero ser mesária ou mesário, procure o mapa do Brasil e clique no Estado em que reside ou no Distrito Federal - https://www.justicaeleitoral.jus.br/eleicoes/mesario/ ou
Baixe o aplicativo e-Título, clique em Mais opções > Mesário voluntário; ou
Entre em contato com o cartório eleitoral em que você é eleitora ou eleitor.

O cartório eleitoral vai analisar sua ficha de inscrição e verificar se existe vaga em sua seção eleitoral, no mesmo local, ou ainda em um local de votação próximo. Havendo vaga e não existindo impedimento, você poderá receber a convocação.

Sim. Para isso, é necessário entrar em contato diretamente com o cartório eleitoral de sua inscrição. Mas isso não o impede de ser convocada(o) caso o número de voluntários não seja suficiente.

Sim, a Justiça Eleitoral oferece treinamentos presenciais ou a distância. As informações referentes ao treinamento acompanham a carta de convocação e podem ser obtidas no seu cartório eleitoral.

Fica a cargo de cada cartório eleitoral a decisão de qual modalidade de treinamento cada mesária ou mesário participará. As informações estarão na sua carta de convocação ou podem ser obtidas com o seu cartório eleitoral. Consulte https://www.tse.jus.br/institucional/justica-eleitoral/tres/tribunais-regionais para encontrar o site do Tribunal Regional Eleitoral do seu estado e os contatos do seu cartório eleitoral.

Sim. O serviço eleitoral prevalece a qualquer outro e a desobediência às determinações da Justiça Eleitoral constitui crime. Caso o treinamento seja virtual síncrono (“lives” /transmissão ao vivo) ou então presencial, a Resolução TSE 23.736/2024, art. 16, determina a dispensa pelo dia todo.

Entre em contato com o cartório eleitoral que fez a sua convocação para obter informações sobre outras turmas de treinamento.

Quero ser
Mesária e mesário voluntário

Quais são os benefícios
de ser mesária ou mesário?

Além de prestar um serviço à democracia e ao país:

Quem pode ser mesária ou mesário?

Quem não pode ser mesária ou mesário?

Como ser mesária ou mesário?

Já sou
Mesária e mesário voluntário

Treinamentos

Aplicativo Mesário

Declaração de Trabalhos Eleitorais (DTE)

Perguntas frequentes

Qual o tema da sua dúvida?

Atuação de mesárias e mesários

Benefícios

Convocação

Dados cadastrais. Alteração

Declaração de Trabalhos Eleitorais (DTE)

Faltas

Folgas

Inscrição de voluntária(o)

Treinamento

Legislação

Mesárias e Mesários - Justiça Eleitoral

Quero ser Mesária e mesário voluntário

Quais são os benefícios de ser mesária ou mesário?

Além de prestar um serviço à democracia e ao país:

Quem pode ser mesária ou mesário?

Quem não pode ser mesária ou mesário?

Como ser mesária ou mesário?

Já sou Mesária e mesário voluntário

Treinamentos

Aplicativo Mesário

Declaração de Trabalhos Eleitorais (DTE)

Perguntas frequentes

Qual o tema da sua dúvida?

Atuação de mesárias e mesários

1. Quais são as atribuições de mesárias e mesários?

2. Onde podem ser obtidas informações sobre o trabalho que realizarei como mesária ou mesário?

Benefícios

3. Há alguma remuneração para a mesária ou mesário?

4. Existe alguma vantagem para quem trabalha como mesária ou mesário?

Convocação

5. O que é a carta convocatória?

6. Como saber se recebi a convocação para atuar como mesária ou mesário e como obter a lista de pessoas convocadas da minha cidade?

7. Já recebi a convocação para trabalhar em outras eleições. Irei receber a convocação novamente?

8. Quantas vezes a mesária ou o mesário pode receber a convocação para trabalhar?

9. Recebi a convocação para trabalhar como mesária ou mesário, mas não poderei comparecer. O que devo fazer?

10. O que fazer em caso de perda ou extravio da convocação?

11. Recebi nomeação para trabalhar como mesária ou mesário. Deverei trabalhar nos dois turnos ou somente no primeiro?

12. Quais são os critérios para a escolha de mesárias e mesários?

13. Menores de 18 anos podem receber a convocação?

Dados cadastrais. Alteração

14. Como faço para mudar meus dados cadastrais?

Declaração de Trabalhos Eleitorais (DTE)

15. Que documento comprova o trabalho da mesária ou do mesário?

16. O que fazer se não conseguir emitir a Declaração de Trabalhos Eleitorais (DTE) pelo site do TSE?

Faltas

17. Se não justificar minha falta, qual o valor da multa?

18. Quem não comparecer para trabalhar como mesária ou mesário pode votar?

Folgas

19. Quantos dias de folga a mesária ou o mesário tem direito?

20. Vou poder faltar ao trabalho no dia seguinte ao das eleições?

21. Quando trabalhei nas eleições, estava vinculado a um emprego, mas na época de gozar as folgas já estava vinculado a outro. Posso usufruir as folgas assim mesmo?

22. Vou sair da empresa onde trabalho. Como faço para gozar os dias de folga que tenho direito por ter trabalhado nas eleições?

23. Tenho que usar todos os dias de folga de uma só vez?

Inscrição de voluntária(o)

24. O que fazer para ser mesária ou mesário voluntário?

25. Posso cancelar minha inscrição como mesária ou mesário voluntário?

Treinamento

26. Será oferecido algum treinamento?

27. Quais os locais e as datas de treinamento?

28. A empresa é obrigada a me liberar do trabalho para participar das reuniões de treinamento para mesárias e mesários?

29. O que fazer se não puder comparecer ao treinamento?

Legislação

Quero ser
Mesária e mesário voluntário

Quais são os benefícios
de ser mesária ou mesário?

Já sou
Mesária e mesário voluntário