Veja decisão do STF sobre resolução do TSE que define regras para Eleições

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Em decisão cautelar, o plenário do Supremo Tribunal Federal suspendeu o artigo oitavo de uma resolução do TSE, aprovada em dezembro do ano passado, com regras para as eleições de outubro. O texto determina que o Ministério Público só pode pedir a abertura de um inquérito para apurar crime eleitoral com autorização prévia da Justiça. A ação foi apresentada ao STF pelo procurador-geral da república Rodrigo Janot. O relator, ministro Roberto Barroso, afirmou que esse tipo de investigação faz parte das funções e da atuação do MP na esfera criminal. O entendimento foi acompanhado pela maioria dos ministros.

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