Uma sociedade realmente democrática inclui a participação das mulheres em todas as áreas, inclusive na política.

Celina Guimarães Vianna
Primeira eleitora do Brasil
Natural de Natal (RN)
15/11/1890 – 11/07/1972

A professora Celina Guimarães foi a primeira eleitora do Brasil. se alistou aos 29 anos de idade, após a entrada em vigor da Lei Estadual nº 660, de 25 de outubro de 1927, que tornava o Rio Grande do Norte o primeiro estado a estabelecer a não distinção de sexo para o exercício do voto.

Em 25 de novembro daquele ano, Celina Guimarães fez uma petição, requerendo sua inclusão na lista de eleitores do Estado. Ao receber do juiz um parecer favorável, apelou ao presidente do Senado Federal para que todas as mulheres tivessem o mesmo direito.

A inscrição eleitoral de Celina repercutiu mundialmente, por se tratar não só da primeira eleitora do Brasil como também da América Latina.

Luíza Alzira Soriano Teixeira
Ex-prefeita de Lajes (RN)
Natural de Jardim de Angicos (RN)
29/04/1897 – 28/05/1963

Alzira Soriano foi a primeira prefeita eleita no Brasil e na América Latina. Tomou posse no cargo em 1º de janeiro de 1929. Alzira disputou em 1928 as eleições para a prefeitura de Lajes, cidade do interior do Rio Grande do Norte (RN), pelo Partido Republicano. Ela venceu o pleito com 60% dos votos.

Em sua administração, Alzira Soriano promoveu a construção de estradas, mercados públicos municipais e a melhoria da iluminação pública. Com a Revolução de 1930, perdeu o mandato por não concordar com o governo de Getúlio Vargas. A responsável pela indicação de Alzira como candidata à Prefeitura de Lajes foi a advogada feminista Bertha Lutz, uma das figuras pioneiras do feminismo no Brasil.

Somente com a redemocratização, em 1945, Alzira Soriano voltou à vida pública, como vereadora do município de Jardim de Angicos (RN), onde nasceu. Elegeu-se por mais duas vezes consecutivas. Presidiu a Câmara de Vereadores mais de uma vez.

O primeiro Código Eleitoral (Decreto nº 21.076) garantiu às mulheres acima de 21 anos os direitos de votar e serem votadas em todo o território nacional. Esses direitos políticos foram assentados em bases constitucionais por meio da segunda Constituição da República, em 1934.

Carlota Pereira de Queirós
Ex-deputada federal
Natural de São Paulo (SP)
13/02/1892 – 14/04/1982

Carlota Pereira de Queirós foi a primeira brasileira eleita deputada federal. Ela participou dos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte, entre 1934 e 1935, integrando a Comissão de Saúde e Educação. Foi inicialmente inspetora da Escola Normal de São Paulo de 1910 a 1913 e tornou-se professora em 1914. Em 1920, veio lecionar no Rio de Janeiro (RJ). Em seguida, ingressou na Faculdade de Medicina de São Paulo.

Seu envolvimento político ocorreu na Revolução Constitucionalista de 1932, que mobilizou o estado de São Paulo (SP) contra o governo provisório de Getúlio Vargas. Carlota organizou um grupo de 700 mulheres para dar assistência aos feridos. Esse trabalho conferiu a ela enorme prestígio.

Elegeu-se deputada federal em outubro de 1934 pelo Partido Constitucionalista de São Paulo. Permaneceu na Câmara Federal até a promulgação do Estado Novo e o fechamento do Congresso Nacional em novembro de 1937.

Antonieta de Barros
Ex-deputada estadual
Natural de Florianópolis (SC)
11/07/1901 – 28/03/1952

Professora e jornalista, Antonieta de Barros foi a primeira mulher negra a assumir um mandato eletivo no Brasil. Na primeira eleição em que as mulheres brasileiras puderam votar e serem votadas, filiou-se ao Partido Liberal Catarinense (PLC) e elegeu-se deputada estadual, exercendo o mandato de 1934 a 1937.

Foi também a primeira mulher a participar do Legislativo Estadual de Santa Catarina, onde atuou até 1937, quando teve início o Estado Novo. Com o fim do regime ditatorial, candidatou-se pelo Partido Social Democrático e foi eleita novamente deputada estadual em 1947, desta vez como suplente.

Além da carreira política, Antonieta também participou da vida cultural catarinense. Fundou e dirigiu um jornal, dirigiu uma revista e escreveu vários artigos para jornais locais. Sob o pseudônimo de Maria da Ilha, escreveu o livro Farrapos de ideias, publicado em 1937.

Bertha Lutz
Ativista política e feminista
Natural de São Paulo (SP)
02/08/1894 – 16/09/1976

Bertha Lutz representou o movimento feminista na Comissão Elaboradora do Anteprojeto da Constituição de 1934. Filha da enfermeira inglesa Amy Fowler e do cientista e pioneiro da Medicina Tropical Adolfo Lutz, Bertha Maria Júlia Lutz foi uma das maiores lideranças na luta pelos direitos políticos das brasileiras. Zoóloga, Bertha foi educada na Europa, onde teve contato com a campanha sufragista inglesa.

Em 1919, criou a Liga para a Emancipação Intelectual da Mulher, que foi o nascedouro da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF). Em 1922, Lutz representou as brasileiras na Assembleia-Geral da Liga das Mulheres Eleitoras, nos Estados Unidos, sendo eleita vice-presidente da Sociedade Pan-Americana.

Após ser eleita suplente, Bertha Lutz assumiu o mandato de deputada na Câmara Federal em julho de 1936. Marcou sua atuação parlamentar por proposta de mudança na legislação referente ao trabalho da mulher e do menor. Chefiou a delegação do Brasil na Conferência de São Francisco, que, em maio e junho de 1945, redigiu e adotou a Carta das Nações Unidas. Foi a única mulher da delegação brasileira. Na ocasião, defendeu a igualdade entre homens e mulheres, consagrada no preâmbulo e no artigo 8º da Carta das Nações Unidas.

A edição do Código Eleitoral em vigor (Lei nº 4.737) permitiu que o alistamento eleitoral pudesse ser feito por todas as mulheres. Antes, o alistamento era obrigatório somente para mulheres que exercessem função pública remunerada, sendo facultativo para as demais, desde que alfabetizadas.

Eliana Calmon Alves
Ministra aposentada do STJ
Natural de Salvador (BA)
05/11/1944

Ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon foi a primeira mulher a assumir um cargo no Ministério Público Federal na região Nordeste, em 1974, como procuradora da República pelo estado de Pernambuco. Em 1976, foi promovida para a Subprocuradoria Geral da República.

Em 1979, ingressou na magistratura, no cargo de juíza federal no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Em 1999, assumiu vaga como ministra do STJ pelo terço da magistratura, tornando-se a primeira mulher a ocupar uma cadeira naquele Tribunal. Foi corregedora nacional de Justiça e diretora da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Atuou como ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no biênio 2006-2008.

Eliana Calmon formou-se em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Em 2005, venceu a segunda edição do prêmio "Mulheres mais influentes do Brasil" – da revista Forbes – na categoria Jurídico. Em 2011 recebeu o título de Mulher do Ano. Aposentou-se em dezembro de 2013.

Eunice Michiles
Ex-senadora
Natural de São Paulo (SP)
10/07/1929

Professora primária, funcionária pública e comerciária, Eunice Michiles foi a primeira mulher a integrar o Senado Federal, em 1979, por ocasião da morte do titular da vaga, João Bosco de Lima. Ao iniciar nova legislatura em fevereiro de 1983, passou a integrar diversas comissões no Senado, como as de Economia, Educação e Cultura; Saúde; e Legislação Social.

Após o fim de seu mandato como senadora, em 1987, foi eleita deputada federal pelo PFL do Amazonas e participou da Assembleia Nacional Constituinte. Durante a elaboração da Constituição Federal de 1988, apresentou 193 emendas, das quais 54 foram aprovadas.

Deixou a Câmara dos Deputados em janeiro de 1991, tornou-se conselheira do Tribunal de Contas do Amazonas, do qual foi vice-presidente. Eunice aposentou-se por idade em 1999 e reside atualmente em Brasília (DF).

Laélia Alcântara
Ex-senadora
Natural de Salvador (BA)
07/07/1923 – 30/08/2005

Médica, Laélia Alcântara foi a primeira senadora negra no Brasil e a segunda mulher a ocupar cadeira no Senado na história republicana. Representando o estado do Acre pelo PMDB, permaneceu no Senado Federal de março a julho de 1981, dado o afastamento do titular da vaga, Adalberto Sena, por motivos de saúde. Assumiu o cargo definitivamente a partir de janeiro de 1982, após o falecimento do titular.

Em sua passagem pelo Congresso Nacional, posicionou-se contra o aborto e o racismo, além de apresentar emendas em favor do ingresso de mulheres na Força Aérea Brasileira.

Laélia também foi presidente do Conselho Regional de Medicina do Acre, secretária estadual de Saúde entre maio e setembro de 1987, e integrante do Parlamento Latino Americano, onde atuou para melhoria do antigo Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social.

Iolanda Fleming
Ex-governadora do Acre
Natural de Vila Castelo (AC), município atual de Manuel Urbano
20/06/1936

Professora e bacharel em Direito, Iolanda Fleming foi a primeira mulher a governar um estado brasileiro. Eleita vice-governadora do Acre em 1982, na chapa encabeçada por Nabor Júnior, assumiu o governo por cerca de 300 dias após a saída do titular, em 1986, para disputar vaga no Senado Federal. Entre as realizações de sua gestão, destaca-se a implantação da Delegacia Especializada em Atendimento da Mulher.

Permaneceu no governo do Acre até 15 de março de 1987, quando transferiu o cargo a Flaviano Melo, eleito em novembro do ano anterior. Durante o governo de Melo, ocupou a Secretaria de Transportes do estado durante seis meses.

Iolanda iniciou a carreira política em 1972, como vereadora, foi deputada estadual em 1978 e, em 1988, foi eleita vice-prefeita da capital Rio Branco na chapa com Jorge Kalume.

Regina Célia Ferrari Longuini
Presidente do TRE-AC
Natural de Uniflor (PR)
15/03/1960

Regina Longuini é formada em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (PR). Iniciou sua carreira na magistratura em 1993, quando foi empossada no cargo de juíza de Direito substituta na 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco (AC), após ser aprovada em primeiro lugar no concurso público. Em 25 de março de 2001, tomou posse como titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, unidade na qual atuou até se tornar desembargadora.

No âmbito da Justiça Eleitoral, Regina Longuini atuou no período de 1994 a 2003 como juíza eleitoral. Já no biênio 2003-2005, compôs o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) como juíza efetiva da classe de juiz de Direito, e foi reconduzida para o biênio 2005-2007. Também atuou como corregedora regional eleitoral, no biênio 2003-2005, e diretora da Escola Judiciária do TRE- AC, no biênio 2005-2007. Foi, ainda, corregedora-geral do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ-AC), no biênio 2015-2017.

Paralelamente à sua atuação jurisdicional, a magistrada participou de inúmeros cursos de formação continuada e capacitação na área jurídica, além de ter participado de eventos nacionais e internacionais da área. Regina Longuini foi coordenadora estadual das mulheres em situação de violência doméstica familiar entre os anos de 2013 e 2014. Também atuou como coordenadora executiva do projeto Cidadania e Justiça na Escola entre os anos de 2012 e 2014. Hoje, preside o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC).

A Lei das Eleições (Lei nº 9.504) passou a prever a reserva de vagas para a participação feminina nos cargos proporcionais: deputado federal, estadual e distrital e vereador.

Ellen Gracie Northfleet
Ministra aposentada do STF
Natural do Rio de Janeiro (RJ)
16/02/1948

Ellen Gracie se formou em Direito na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), em 1970. Primeira mulher na história a se tornar ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) e a presidi-lo, tomou posse naquela Corte no dia 14 de dezembro de 2000. Exerceu a Presidência do STF de 2006 a 2008, e se aposentou em agosto de 2011. Antes, integrou o Ministério Público, como procuradora da República, e ingressou na magistratura no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), onde permaneceu de 1989 até ser nomeada ministra do STF.

Sua passagem pela Justiça Eleitoral teve início em 2001, tendo exercido dois biênios até 2004. Foi novamente nomeada para representar o STF na Corte Eleitoral de outubro de 2009 a abril de 2010. No entanto, em nenhuma das duas oportunidades chegou a exercer a Presidência do TSE.

A Lei n° 12.034 (primeira minirreforma eleitoral) tornou obrigatório que cada partido ou coligação preencha o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.

Dilma Vana Rousseff
Ex-presidente da República
Natural de Belo Horizonte (MG)
14/12/1947

Primeira mulher eleita para a Presidência da República Federativa do Brasil, em 2010, Dilma Rousseff teve seu interesse pela política despertado ainda na adolescência, quando integrou o movimento estudantil na capital mineira. Anos mais tarde, tomou parte das atividades de grupos de esquerda que se opunham ao regime de exceção que se instalou em 1964. Foi presa política por quase três anos, de 1970 a 1972.

Já no período democrático, consolidou sua carreira política no Rio Grande do Sul, onde, em 1977, havia se graduado em Economia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Foi Secretária Municipal da Fazenda em Porto Alegre de 1985 a 1988, na gestão de Alceu Collares, a quem acompanhou ao Palácio Piratini para ocupar a pasta da Secretaria Estadual de Energia, Minas e Comunicações, de 1990 a 1994. Permaneceu no cargo também durante o governo de Olívio Dutra, de 1998 a 2002. De 2002 a 2005 ocupou o Ministério de Minas e Energia no primeiro mandato de Luís Inácio Lula da Silva, passando para a chefia da Casa Civil no segundo, de 2005 a 2010.

Assumiu a Presidência da República em janeiro de 2011, sendo reeleita em 2014. Em agosto de 2016, após um processo de impeachment, foi afastada do cargo pelo Congresso Nacional, sendo sucedida por Michel Temer, vice-presidente.

Mara Cristina Gabrilli
Senadora
Natural de São Paulo (SP)
28/09/1967

Mara Gabrilli é a primeira congressista brasileira com tetraplegia. Em decorrência de um acidente automobilístico em 1994, ficou impossibilitada de se movimentar do pescoço para baixo. Desde então, tornou-se uma ativista na luta pelos direitos das pessoas com deficiência. Em 1997, fundou o Instituto Mara Gabrilli, que fomenta pesquisas científicas para a cura de paralisias, além de apoiar atletas do esporte paralímpico e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.

Graduada em Psicologia pela Universidade Paulista (Unip) e em Publicidade e Propaganda pela Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), foi nomeada secretária da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida do Município de São Paulo, em 2005, até assumir o cargo de vereadora, em 2007, do qual era suplente desde 2004. Foi reeleita em 2008.

Em 2010, tornou-se deputada federal pelo Estado de São Paulo e cumpriu dois mandatos consecutivos. Em 2018, foi eleita senadora para a legislatura iniciada em 2019. A parlamentar é a primeira representante brasileira do Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU), que reúne peritos de diferentes países e monitora a implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência pelos Estados-Partes.

Luciana Christina Guimarães Lóssio
Advogada
Natural de Brasília (DF)
18/07/1974

Luciana Lóssio foi a primeira mulher a ocupar uma das duas cadeiras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) destinadas exclusivamente para juristas. Nomeada em 2011 como ministra substituta, ela atuou na Corte Eleitoral até maio de 2017, sendo dois biênios como ministra efetiva.

Formou-se em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub), em 1999. Foi assessora jurídica na Procuradoria-Geral da República por sete anos (1999/2006), conselheira do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, presidente da Associação de Magistradas Eleitorais Ibero-Americanas e presidente da Comissão de Direito Eleitoral do Instituto dos Advogados Brasileiros. Atuou como observadora eleitoral convidada por organismos eleitorais do Peru, Equador, Paraguai, Colômbia, México, Estados Unidos, entre outros.

Também atuou como professora convidada do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) nas seguintes disciplinas: Princípio do Direito Eleitoral na Jurisprudência do TSE e do STF; Responsabilidade no Direito Constitucional, Engenharia Eleitoral Partidária e o Partido Político na Contemporaneidade.

Fátima Nancy Andrighi
Ministra do STJ
Natural de Soledade (RS)
27/10/1952

Nancy Andrighi ingressou na magistratura como juíza de Direito no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). Foi desembargadora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) e coordenadora da implantação e funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no Distrito Federal.

Em 1999, foi nomeada ministra no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo terço destinado a desembargadores de Tribunais de Justiça, em vaga aberta pela aposentadoria de Luiz Vicente Cernicchiaro.

Em 2011, assumiu como ministra efetiva do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e foi a primeira mulher a exercer a função de corregedor-geral da Justiça Eleitoral, cargo que ocupou até 2013. Nancy Andrighi é mestre em Mediação pelo Instituto Universitaire Kurt Bösch (Suíça) e doutoranda em Direito Civil pela Universidade de Buenos Aires.

Cármen Lúcia Antunes Rocha
Ministra do STF
Natural de Montes Claros (MG)
19/04/1954

Primeira mulher a presidir o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia Antunes Rocha esteve à frente da Corte de 18 de abril de 2012 a 19 de novembro de 2013. Na função, comandou o processo eleitoral das Eleições Municipais de 2012. Sua carreira no Direito começou após a formação pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), em 1977. Com especialização em Direito Constitucional, atuou como advogada, procuradora do Estado de Minas Gerais e professora universitária antes de se tornar magistrada.

Entrou para a história como a segunda mulher a integrar o Supremo Tribunal Federal (STF), em 21 de junho de 2006. Exerceu a Presidência da Suprema Corte de 2016 a 2018. Atualmente preside a Segunda Turma do STF.

O Tribunal Superior Eleitoral realizou, pela primeira vez, uma campanha institucional de incentivo à participação feminina na política. A ação foi fruto de emenda incluída pelo Senado na minirreforma eleitoral de 2013 (Lei 12.891), a qual possibilitou esse tipo de campanha.

A Lei nº 13.165 determinou que as legendas utilizassem 20% do seu tempo de propaganda gratuita no rádio e na TV para incentivar a participação feminina na política. A mesma norma tornou obrigatória, em ano eleitoral, a campanha do TSE para estimular a candidatura de mulheres.

Laurita Hilário Vaz
Ministra do STJ
Natural de Anicuns (GO)
21/10/1948

Laurita Vaz foi a primeira mulher a presidir o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho da Justiça Federal (CJF), no biênio 2016-2018. Nomeada ministra do STJ em 2001, também foi a primeira mulher oriunda do Ministério Público a integrar a Corte Superior.

Formada em Direito pela Universidade Católica de Goiás, com especialidade em Direito Penal e Direito Agrário, Laurita Vaz iniciou a carreira como promotora de Justiça em Goiás. Foi membro do Ministério Público Federal (MPF), com atuação no Supremo Tribunal Federal (STF). Também trabalhou no extinto Tribunal Federal de Recursos (TFR) e na Justiça Federal e do Trabalho.

Entre 2011 e 2014, compôs o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como ministra; no biênio 2013- 2014, corregedora-geral da Justiça Eleitoral.

Rosa Maria Pires Weber
Presidente do TSE e ministra do STF
Natural de Porto Alegre (RS)
02/10/1948

Atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e primeira mulher a comandar um processo de eleições gerais no país, Rosa Weber graduou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) em 1971, com conclusão em 1º lugar e como aluna laureada (láurea acadêmica Prof. Brochado da Rocha). Ingressou na magistratura ao prestar concurso em 1976 para o cargo de juíza substituta. A partir de 1991, passou a integrar o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), onde permaneceu até 2006 exercendo diversos cargos, entre eles o de presidente do TRT4.

Ainda como desembargadora, foi convocada para atuar no Tribunal Superior do Trabalho (TST), de 2004 a 2006, quando então foi nomeada ministra daquela Corte, onde atuou de fevereiro de 2006 a 2011. Em seguida, foi nomeada ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), sendo empossada em 19 de dezembro de 2011.

Passou a integrar o TSE em junho de 2012, quando foi nomeada ministra substituta, representando o STF. Em maio de 2016 ascendeu ao cargo de ministra efetiva da Corte. Foi empossada vice-presidente do TSE em 6 de fevereiro de 2018. Assumiu a Presidência do Tribunal em 14 de agosto de 2018 e permanecerá no cargo até maio de 2020, quando se dará o encerramento de seu segundo biênio.

No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.617, o STF decidiu que fossem destinados pelo menos 30% dos recursos do Fundo Partidário às campanhas de mulheres, sem fixar percentual máximo.

Já o TSE determinou que os partidos políticos reservassem pelo menos 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha – conhecido como Fundo Eleitoral – para financiar candidaturas femininas.

O mesmo entendimento foi adotado para o percentual que deve ser considerado em relação ao tempo destinado à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV.