Encerramento da seção eleitoral
Procedimentos finais da apuração
Olá!
Agora que você já sabe apurar os votos e aprendeu o que fazer se houver recurso contra a apuração, chegou a hora de conhecer os procedimentos finais e entender como os resultados são enviados para o Brasil.
Providências finais
Ao final da votação e da apuração, mesárias e mesários deverão recolher a cabina de votação, a urna e o material utilizado na seção e entregá-los à chefia da representação diplomática.
Também deverão ser recolhidos o cartaz de identificação da seção, as listas de candidatas e candidatos e os cartazes de proibição de propaganda (art. 39-A da Lei n. 9.504/1997), os quais deverão ser descartados.
A pessoa na função de presidente da Junta Apuradora deverá:
- devolver nas embalagens designadas todos os documentos e materiais da seção eleitoral;
- colocar a Ata da Mesa Receptora em envelope próprio;
- entregar o envelope/a embalagem com as cédulas apuradas, o BUEx (ao qual deverá estar anexada a ata da apuração) e as cédulas impugnadas (se houver) à chefia da missão diplomática.
Envio dos resultados das eleições
Ao final da apuração dos votos, o BUEx preenchido e assinado deverá ser transmitido ao Cartório Eleitoral do Exterior, via mensagem eletrônica, pela chefia da representação diplomática, que deverá confirmar os nomes do país e da cidade e a seção eleitoral ou seções eleitorais a que se refere.
Fim dos trabalhos eleitorais
Após a transmissão do BUEx, a chefia da representação diplomática deverá certificar-se de que o Cartório Eleitoral do Exterior recebeu o documento e de que ele está legível.
Somente após essa confirmação, a Junta Apuradora estará liberada dos trabalhos.
Exercício
Questão 1
Leia o texto abaixo e marque Verdadeiro ou Falso.
A Junta Apuradora estará liberada dos trabalhos assim que entregar a Ata da Mesa Receptora de Votos e o BUEx à chefia da representação diplomática.
Questão 2
Leia o texto abaixo e marque Verdadeiro ou Falso.
Os materiais da votação, a cabina de votação e a urna serão recolhidos no dia seguinte à eleição pela equipe da repartição diplomática.
Conclusão
Você finalizou a última aula. Nela você conheceu:
- os procedimentos de devolução dos materiais da seção eleitoral e da Junta Apuradora;
- a forma de transmitir os resultados do BUEx ao Brasil.
Parabéns! Você terminou o último módulo. Agora responda à avaliação do treinamento e, em seguida, baixe seu certificado de conclusão.