Fiscalização na seção eleitoral
Fiscais eleitorais
Olá!
No dia da eleição, além das pessoas que integram a Missão de Observação Eleitoral, é garantida a presença de fiscais na seção eleitoral.
Fiscais são pessoas representantes de partidos, federações e coligações partidárias que acompanham e fiscalizam todas as fases da votação e da apuração das eleições. Elas podem atuar em mais de uma seção eleitoral e podem ser substituídas durante a votação, a critério de suas agremiações partidárias.
Nomeação e identificação de fiscais
Partidos, federações e coligações partidárias podem nomear fiscais, delegadas e delegados para acompanhar a votação nas Mesas Receptoras de Votos.
Sempre que fiscais chegarem na seção eleitoral, devem ser identificados na Ata da Mesa Receptora, assinando no local determinado.
Fiscais devem portar, obrigatoriamente, crachá com as seguintes especificações:
- tamanho de até 15cm de comprimento por 12cm de largura;
- nome visível;
- nome e sigla do partido, da federação ou da coligação partidária visíveis.
Informação
Candidatas, candidatos, delegadas e delegados de partidos, federações e coligações partidárias também podem fiscalizar a votação, assim como o Ministério Público.
É permitido às pessoas que atuam como fiscais:
✔ acompanhar todas as etapas da votação, desde a abertura da seção eleitoral até seu encerramento;
✔ impugnar a identidade de eleitora ou eleitor;
✔ fazer protestos verbalmente ou por escrito;
✔ acompanhar a devolução dos materiais da seção e da urna à Junta Eleitoral ou ao Cartório Eleitoral, desde que não gere gastos à Justiça Eleitoral;
✔ assinar os documentos emitidos pela urna (Zerésima, Resumo da Zerésima e os demais relatórios da urna).
É proibido às fiscais e aos fiscais
✘ usar crachá diferente do modelo previsto e sem as informações obrigatórias;
✘ entrar na seção com roupas e adereços que façam referência a partidos políticos, candidatas ou candidatos.
Exercício
Questão 1
Leia o texto abaixo e marque Verdadeiro ou Falso:
Além de fiscais, candidatas, candidatos, delegadas, delegados e o Ministério Público também podem fiscalizar a votação e a apuração das eleições.
Questão 2
Leia o texto abaixo e marque Verdadeiro ou Falso:
Fiscais eleitorais podem fazer protestos, verbalmente ou por escrito, e impugnar a identidade de eleitora ou eleitor.
Conclusão
Você concluiu esta aula. Aqui você aprendeu que:
- fiscais devem portar identificação obrigatória;
- fiscais podem acompanhar todas as etapas da votação;
- fiscais podem impugnar a identidade de eleitora ou eleitor.
Avance para a próxima aula e conheça as regras sobre propaganda na seção eleitoral. Bons estudos!