A Mesa Receptora de Votos

A pessoa que exerce a função de presidente da Mesa Receptora de Votos é responsável por conduzir os trabalhos na seção eleitoral.

Suas principais responsabilidades são:

1. conduzir os trabalhos da seção eleitoral;
2. iniciar e encerrar a votação;
3. fazer a identificação de eleitoras e eleitores;
4. verificar se o Caderno de Votação corresponde à zona e à seção eleitoral em que se encontra;
5. zelar pela preservação das listas de candidatas e candidatos e providenciar a imediata substituição do material em caso de dano parcial ou total;
6. preservar urna, lacres, embalagens e a cabina de votação;
7. manter a ordem no recinto, recorrendo à chefia da missão diplomática ou repartição consular – responsável administrativa do local de votação – quando for necessária a requisição da força de segurança;
8. resolver as dificuldades e esclarecer as dúvidas;
9. comunicar imediatamente ao(à) representante diplomático(a) as ocorrências sobre as quais deva decidir, na qualidade de juiz ou juíza eleitoral administrativo(a);
10. nomear eleitoras e eleitores para substituir mesárias ou mesários faltosos, recorrendo primeiro ao(à) responsável administrativo(a) do local de votação, que poderá ter lista de pessoas voluntárias disponíveis. Esse fato deverá constar da Ata da Mesa Receptora, acompanhado do nome da mesária ou do mesário faltante e de sua inscrição eleitoral. Os mesmos dados referentes à pessoa convocada para substituição deverão ser anotados na ata;
11. distribuir as tarefas entre as mesárias e os mesários presentes para garantir o bom andamento dos trabalhos da seção;
12. com as mesárias e os mesários, rubricar, dobrar e numerar as cédulas eleitorais de 1 a 9. Repetir o procedimento depois de distribuir as cédulas numeradas às eleitoras e aos eleitores;
13. orientar a eleitora ou o eleitor sobre a forma de dobrar a cédula, votar na cabina e depositar o voto na urna;
14. apurar, com as pessoas que integram a Mesa, os votos colhidos na seção, após o término da votação;
15. ao final da votação e da apuração dos votos, entregar os materiais eleitorais da seção ao(à) responsável administrativo(a) do local de votação.

Além de auxiliar no andamento da votação, tem o dever de zelar pela preservação dos materiais da seção.

Confira as demais tarefas da função:

1. substituir a pessoa na função de presidente da Mesa em caso de ausência, de modo que a seção tenha sempre alguém responsável pela organização e pela regularidade do processo eleitoral. A função deverá ser assumida por quem ocupar o cargo de 1º Mesário ou de 2º Mesário, nessa ordem;
2. disponibilizar caneta esferográfica azul ou preta para a eleitora ou o eleitor registrar seu voto;
3. colar as listas de candidatas e candidatos perto da cabina de votação e do lado de fora da seção eleitoral;
4. afixar os cartazes de proibição de propaganda (art. 39-A da Lei n. 9.504/1997) dentro e fora da seção eleitoral;
5. localizar o nome de eleitoras e eleitores no Caderno de Votação e colher sua assinatura;
6. quando a eleitora ou o eleitor terminar de votar, entregar-lhe o comprovante de votação;
7. preencher a Ata da Mesa Receptora, relacionando as ocorrências registradas durante o dia, à medida que acontecerem;
8. recolher as assinaturas de fiscais de partidos políticos, federações e coligações partidárias, à medida que comparecerem à seção;
9. orientar quem desejar registrar sua condição de pessoa com deficiência no Cadastro Eleitoral sobre o uso do Formulário para Identificação de Eleitora ou Eleitor com Deficiência;
10. exercer as demais atribuições que lhe forem designadas pela pessoa na função de presidente.

Seu papel é garantir a organização e o bom andamento da seção eleitoral, administrando o fluxo de votantes.

Suas principais tarefas são:

1. recepcionar as eleitoras e os eleitores na fila e verificar a documentação;
2. organizar a fila, observando as preferências e a prioridade;
3. verificar se a eleitora ou o eleitor, antes de sair, recebeu o documento de identificação e o comprovante de votação e se pegou de volta seus pertences;
4. distribuir senhas de acesso à seção para as pessoas que estiverem na fila após as 17h;
5. preencher o Boletim de Urna do Exterior (BUEx) após a votação e a contagem dos votos;
6. exercer as demais atribuições que lhe forem designadas pela pessoa na função de presidente.