A Mesa Receptora de Votos

A pessoa que exerce a função de presidente da Mesa Receptora de Votos é responsável por conduzir os trabalhos na seção eleitoral.

Suas principais responsabilidades são:

1. manter a ordem na seção eleitoral, recorrendo às forças de segurança pública, quando necessário;
2. resolver os problemas e esclarecer as dúvidas que surgirem;
3. comunicar imediatamente ao Cartório Eleitoral as ocorrências que precisarem ser decididas por juíza ou juiz eleitoral;
4. verificar as credenciais de fiscais dos partidos políticos, das federações e coligações partidárias e de integrantes das Missões de Observação Eleitoral;
5. iniciar e encerrar a votação;
6. conferir os documentos para identificar a eleitora ou o eleitor;
7. habilitar a eleitora ou o eleitor para votar;
8. emitir e assinar a Zerésima, o Resumo da Zerésima e, ao final da votação, os Boletins de Urna (BUs), o Boletim de Justificativa (BUJ), o Boletim de Identificação dos Mesários (BIM) e o Boletim de Eleitores com Habilitação Biográfica (BEHB);
9. assinar e afixar o Resumo da Zerésima, no início da votação, e uma via do BU, ao final da votação, em local visível da seção;
10. registrar no Terminal do Mesário a justificativa eleitoral de eleitoras e eleitores que não se encontram em seu domicílio eleitoral;
11. guardar uma das vias do BU assinado para conferir posteriormente os resultados da seção na página do TSE;
12. atribuir responsabilidades às demais pessoas que compõem a Mesa;
13. providenciar a entrega dos materiais da seção ao final dos trabalhos, conforme orientações do Cartório Eleitoral.

Suas principais responsabilidades são:

1. localizar o nome da pessoa no Caderno de Votação e verificar se há impedimentos para a pessoa votar;
2. colher a assinatura da eleitora ou do eleitor no Caderno de Votação, quando não houver identificação biométrica;
3. entregar o comprovante de votação à eleitora ou ao eleitor depois que votar;
4. preencher a Ata da Mesa Receptora com as ocorrências registradas durante o dia, à medida que acontecerem;
5. colher as assinaturas de fiscais de partidos políticos, federações e coligações partidárias, à medida que comparecerem à seção;
6. orientar as pessoas que desejarem registrar sua condição de deficiência no Cadastro Eleitoral sobre o uso do Formulário para Identificação de Eleitora ou Eleitor com Deficiência;
7. auxiliar no preenchimento do Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) e entregar o comprovante à eleitora ou ao eleitor que justificou a ausência;
8. exercer as demais atribuições que lhe forem atribuídas pela pessoa na função de presidente da seção.

Suas principais responsabilidades são:

1. recepcionar as eleitoras e os eleitores na fila, verificar a documentação e, caso estejam de posse do título eleitoral, conferir se votam naquela seção e local;
2. organizar a fila, observando a prioridade e as preferências;
3. conferir o preenchimento do Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) com os dados da eleitora ou do eleitor;
4. distribuir senhas de acesso à seção para as pessoas que estiverem na fila após às 17h.