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Ganhou força no serviço de mensagens WhatsApp um boato que afirmava que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) teria proibido a Presidência da República de reduzir o preço dos combustíveis no Brasil.

Com a presença de diversos elementos característicos de notícias falsas, o texto ainda apelava para o lado emocional do eleitor e pedia o compartilhamento do conteúdo, que ainda atacava a classe política brasileira.

Fato ou Boato?

A mensagem, que circulou de forma distorcida e descontextualizada nas redes, dizia respeito a uma consulta apresentada ao TSE pela Advocacia-Geral da União (AGU). O órgão questionava se seria possível, em ano eleitoral, a redução da alíquota de impostos e contribuições sobre produtos e insumos a partir de lei aprovada pelo Congresso Nacional.

Veja o esclarecimento em vídeo produzido pelo canal do TSE no YouTube.

Por unanimidade, os ministros decidiram não conhecer da consulta, o que significa que o julgamento foi encerrado sem análise do mérito da questão. Na prática, isso quer dizer que o Tribunal Superior Eleitoral não chegou a analisar os questionamentos, ou seja, não assentiu, nem negou a concessão da medida.

O relator do caso, ministro Carlos Horbach, que teve o voto referendado pelo Plenário do Tribunal, destacou que é inviável a formulação de consultas para análises de possíveis condutas vedadas a agentes públicos em campanha eleitoral, uma vez que essa verificação exigiria um estudo minucioso das circunstâncias concretas.

Confira também a matéria sobre o julgamento publicada no Portal do TSE.