O Tribunal  Regional Eleitoral de Tocantins (TRE-TO) esclarece que é falsa a alegação de fraude na contabilização do resultado da seção eleitoral 005 da 29ª Zona Eleitoral de Palmas. Um vídeo que circula nas redes sociais destaca a divergência entre o número de eleitores aptos a votar apenas para o cargo de presidente e o total de eleitores habilitados para votar nos demais cargos estaduais. Isso ocorre em razão do voto em trânsito. 

O Código Eleitoral (artigo 233-A) e a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.669/2021 (artigo 28) estabelecem que os eleitores que estiverem fora da unidade da Federação de seu domicílio eleitoral poderão votar em trânsito apenas para presidente da República. 

A seção citada no vídeo possui eleitores de outros estados que solicitaram para votar em trânsito e, por isso, estão aptos apenas para a eleição federal (presidente da República), diferentemente dos que também estão aptos para a eleição dos demais cargos eletivos na esfera estadual (governador, senador, deputado federal e deputado estadual). 

Na seção de número 005 de Palmas, estão registrados 354 eleitores habilitados a votar: são 272 eleitores aptos para a esfera estadual e que votam para todos os cargos; e 82 eleitores apenas para a esfera federal, isto é, que votam somente para presidente da República (eleitores de outros estados que solicitaram o voto em trânsito para a capital tocantinense). 

Por fim, como é possível constatar no relatório denominado Ambiente de votação - Zona Eleitoral Seções, emitido, conferido e assinado no dia 20 de setembro de 2022, existem 2.157 eleitores de outros estados do país que se habilitaram na Justiça Eleitoral para votar em Tocantins, indicando inclusive o local de votação desejado. 

Acesse os documentos abaixo e saiba mais

Ata digitalizada da Seção 005

Boletim de Urna Totalizado da Seção 005

Boletim de Urna digitalizado da Seção 005

Relatório Ambiente Votação da 29ª Zona Eleitoral de Palmas

Relatório Estadual Ambiente de Votação Zona Eleitoral - Seção