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Contratos de técnicos de urna podem ser consultados pela internet, ao contrário do que alegou candidata à deputada federal
Todas as informações referentes aos serviços contratados pela Justiça Eleitoral são públicas e estão disponíveis nos sites dos TREs
Publicado em 19/12/2022 às 17:10, atualizado em 20/12/2022 às 13:48
Conteúdo analisado:
Em um vídeo que circula na internet, uma candidata à deputada federal por São Paulo afirma que os contratos de técnicos de urna “estão desaparecendo” do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e do Tribunal de Contas da União (TCU). Durante a fala na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado Federal, ela lançou dúvidas sobre a forma como as contratações são realizadas e acusou a Justiça Eleitoral de esconder a documentação referente aos serviços prestados por terceirizados.
Por que é boato?
Desde 2015, a contratação de técnicos de urna é realizada por cada um dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais distribuídos pelo país. Em atendimento à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), toda a documentação relacionada ao assunto pode ser consultada pela internet, por meio da aba “Transparência e prestação de contas”, localizada no cantor superior direito da tela dos sites das cortes regionais.
Nas páginas dos TREs também é possível encontrar diversas matérias que tratam do tema, que explicam como ocorre o treinamento desses profissionais e de que forma eles atuam durante as eleições.
Sem acesso privilegiado
É importante esclarecer que essas pessoas executam um trabalho operacional e não têm qualquer acesso privilegiado ao sistema. Elas também não podem inserir ou adulterar programas, pois todos os softwares que rodam dentro da urna são lacrados e assinados digitalmente em cerimônia pública realizada na sede do TSE, em Brasília. A lacração dos sistemas impede qualquer tentativa de adulteração dos programas que integram o voto eletrônico.
Trabalho é supervisionado
Embora sejam chamados de "técnicos de urna", esses profissionais realizam operações simples durante a fase de preparação dos equipamentos, que também ocorre em cerimônias públicas conduzidas pelos Tribunais Regionais Eleitorais sob supervisão direta de entidades fiscalizadoras e servidores da Justiça Eleitoral. Entre as atribuições desses profissionais estão dar carga na bateria da urna e organizar os equipamentos em cima de bancadas, por exemplo.
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