Circulam nas redes sociais informações de que eleitores de 11 seções no Japão votaram com cédulas de papel por problemas em urnas eletrônicas que apresentaram candidatos diferentes daqueles digitados pelo eleitor. A informação é falsa.

De fato, algumas urnas precisaram ser substituídas, mas por outros motivos. Em uma das seções, por exemplo, uma urna sequer chegou a ser instalada por problemas técnicos na hora de ser ligada.

Importante destacar que a substituição de urnas é um procedimento padrão, tanto que em cada seção eleitoral existem as urnas de contingência, justamente para serem usadas em caso de necessidade de troca por problemas técnicos.

De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), responsável pelas seções eleitorais no exterior, até as 12h de hoje, 50 urnas foram substituídas, sendo que no Japão foram 12 máquinas. 

Votação por cédula é procedimento previsto em legislação eleitoral

A Resolução TSE nº 23.669/2021 esclarece que a votação por cédulas de uso contingente somente será realizada na impossibilidade da utilização do sistema eletrônico de votação. Além disso, segundo parágrafo único do Art. 132, as cédulas de uso contingente serão confeccionadas de acordo com modelo definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Desinformação na Propaganda Eleitoral

A Resolução TSE nº 23.610/2019 que dispõe, entre outros tópicos, sobre condutas ilícitas em campanha eleitoral, destaca seção específica sobre desinformação na propaganda eleitoral.

O Art. 9º-A expressa que é vedada a divulgação ou compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral, inclusive os processos de votação, apuração e totalização dos votos.