FAQ

Tudo sobre o Título de Eleitor

O primeiro turno das Eleições Municipais de 2020 será realizado no dia 15 de novembro e, nos locais em que houver segundo turno, no dia 29 de novembro. O voto é obrigatório para brasileiros entre 18 e 70 anos e facultativo para analfabetos e jovens entre 16 e 18 anos.

Saiba quais são os serviços oferecidos pela Justiça Eleitoral para a emissão ou regularização do título de eleitor, entre outros.

O prazo para tirar o título de eleitor e outros serviços, como a regularização, transferência e inclusão do nome social, terminaram no dia 6 de maio de 2020.

De acordo com a legislação, o registro de eleitores é encerrado 180 dias antes do pleito para que a Justiça Eleitoral possa organizar a votação em todo o país. Após a eleição, será possível voltar a pedir os serviços.

Você pode utilizar a versão digital do seu título. Baixe o aplicativo e-Título em seu celular (disponível para Android e iOS) ou tire gratuitamente uma nova via impressa no cartório eleitoral.

O prazo previsto no Código Eleitoral para retirar segunda via impressa é de até 10 dias antes da eleição se pleitear em cartório do domicílio eleitoral ou até 60 dias antes do pleito se pedir segunda via em outra cidade.

Os documentos necessários são:

  • documento oficial brasileiro de identificação (com informações de nome, filiação, data de nascimento e nacionalidade);
  • comprovante de residência recente (últimos 3 meses);
  • para as pessoas do sexo masculino, documento que comprove a quitação com o serviço militar (exigência de 1º de julho do ano em que completar 18 anos até 31 de dezembro do ano em que completar 45 anos).

Você pode verificar a sua situação eleitoral online, acessando: Situação eleitoral.

Para quem já baixou o e-Título, a verificação é automática!

Baixe e instale o seu e-Título na Google Play Store e Apple Store.

No site do TSE, você poderá fazer essa consulta por meio do link: Título e local de votação - consulta por nome. Preencha com seu número de CPF ou nome e dados pessoais.

Essas informações também ficam disponíveis no aplicativo e-Título.

Para consultar o seu local de votação, acesse Título e local de votação.

  • Preencha seus dados em todos os campos.
  • Depois, escolha consultar pelo nome ou pelo título eleitoral.

Vale ressaltar que é necessário que os dados informados estejam conforme o cadastro eleitoral, ou seja, de acordo com os dados fornecidos quando da emissão do seu título eleitoral.

Você também pode baixar o e-Título e encontrar essas informações e muito mais!

O prazo para emissão de título para votar em 2020 se esgotou em 6 de maio.

Todos com mais de 16 anos estão aptos a votar. Mas quem não tirou o título até maio, só pode pedir a emissão depois da eleição e votar em 2022.

Quem tiver o título, mas não completar 18 anos até a eleição, não é obrigado a votar, porém isso não deixa de ser um direito.

Todos os brasileiros com 18 anos até outubro de 2020 (data do pleito original, antes do adiamento por conta da pandemia) precisavam ter tirado o título até 6 de maio. Quem não fez o requerimento, só pode regularizar a situação após a eleição.

Em regra, para que sua situação eleitoral esteja regular você não deve ter incorrido em nenhuma causa de cancelamento (faltar à revisão de eleitorado, por exemplo).

Agora, para ter quitação eleitoral, você deve estar com o voto em dia, ter justificado as ausências e atendido às convocações da Justiça Eleitoral (para trabalhar como mesário, por exemplo) ou ter pagado as multas que tiverem sido aplicadas.

Caso o eleitor tenha deixado de votar e tenha multas eleitorais, ele deve emitir o boleto para pagamento no site do TSE por meio do serviço “Consulta de débitos do Eleitor”, no seguinte link: Quitação de multas.

Vale ressaltar que a emissão e o pagamento do boleto não são suficientes para a regularização da situação. É necessário que o eleitor apresente o comprovante de pagamento em qualquer unidade da Justiça Eleitoral para regularizar sua situação.

Todo o atendimento para regularização, transferência, alteração de dados e a própria emissão de título de eleitor e cadastro biométrico é feito no cartório eleitoral do seu estado. Em razão da pandemia, o atendimento presencial foi suspenso e as unidades da Justiça Eleitoral realizaram alguns atendimentos a distância.

Para saber como está sendo feito o atendimento em seu estado, acesse: Atendimento nos Cartórios Eleitorais

É preciso estar residindo há, pelo menos, três meses no novo município e que já tenha transcorrido, no mínimo, um ano da data do alistamento eleitoral ou da última transferência de título.

O e-Título é um aplicativo móvel para obtenção da via digital do título de eleitor. Ele permite o acesso rápido e fácil às suas informações junto à Justiça Eleitoral, tais como: título de eleitor digital, sua situação eleitoral e local de votação.

Baixe agora o e-Título (disponível em iOS e Android).

Serviços exclusivos

O eleitor com deficiência física pode transferir o local de votação para uma seção de fácil acesso mediante solicitação ao cartório eleitoral ou à unidade de atendimento do município onde vota. O prazo para isso é 25/08 a 01/10 de 2020.

Para solicitar a transferência de seção, verifique antes no site do TRE de seu estado se é preciso agendar o atendimento.

No dia em que for realizar a alteração, o eleitor deve apresentar documento de identificação oficial, comprovante de residência recente em nome do eleitor e o título eleitoral.

Atenção! Todo o atendimento para regularização, transferência, alteração de dados e a própria emissão de título de eleitor e cadastro biométrico é feito no cartório eleitoral do seu estado, porém, com o quadro atual de pandemia no país, o atendimento PRESENCIAL encontra-se SUSPENSO. Unidades da Justiça Eleitoral estão realizando alguns atendimentos à distância.

Para saber como está sendo feito o atendimento em seu estado, acesse: Atendimento nos Cartórios Eleitorais

Eleitores transexuais e travestis podem incluir seu nome social no título de eleitor. Para 2020, o pedido de alteração cadastral foi até 6 de maio. Após a eleição, é possível pedir para 2020 em um cartório ou uma unidade de atendimento – vinculados às suas respectivas zonas eleitorais–, mediante apresentação de um documento de identificação com foto.

Menores de 18 anos também podem requerer a modificação, desde que já possuam o título de eleitor.

Cidadãos brasileiros maiores de 16 anos residentes no exterior poderão iniciar seu atendimento para solicitar alistamento eleitoral, revisão de dados cadastrais e transferência de domicílio eleitoral pela internet, mediante a utilização do Título Net Exterior, que é a ferramenta de entrada de dados no requerimento eleitoral.

Para requerer o título de eleitor ou solicitar os demais serviços do sistema Título Net Exterior, o cidadão deve acessar: Pré-atendimento eleitoral no exterior - Título Net

Atenção! Em 2020, haverá Eleições Municipais. Aos cidadãos que possuem domicílio eleitoral no exterior (Zona Eleitoral ZZ), o exercício do voto é exigido apenas nas eleições para presidente e vice-presidente da República.

No entanto, aqueles que, mesmo no exterior, ainda tenham seu domicílio eleitoral em município brasileiro, continuam obrigados a votar em todas as eleições, devendo, portanto, justificar suas ausências às urnas enquanto estiverem fora do país.

O eleitor pode justificar as ausências às eleições tantas vezes quantas forem necessárias, mas deve se atentar a eventual revisão do eleitorado no município onde for inscrito, pois, se não atender ao chamado da Justiça Eleitoral para esse fim, poderá ter seu título cancelado.