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Relatórios CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, por meio da Resolução nº 79, de 9 de junho de 2009 (formato PDF), e da Resolução nº 102, de 15 de dezembro de 2009 (formato PDF), que todos os órgãos do Poder Judiciário deverão disponibilizar, em seus sites na Internet, informações sobre gestão orçamentária e financeira, quadro de pessoal e estruturas remuneratórias, em ícone intitulado Transparência. Confira os documentos atinentes ao TSE:

 

Das informações sobre gestão orçamentária e financeira
Anexo I da Resolução CNJ nº 102/2009
Anexo II da Resolução CNJ nº 102/2009

 

Das informações sobre recursos humanos e remuneração
Anexos III a VIII da Resolução-CNJ nº 102/2009

 

Das informações consolidadas da Justiça Eleitoral

Anexo IV-A - Cargos efetivos (Resolução-CNJ nº 102/20019) (formato PDF)
Anexo IV-B - Cargos em comissão e funções comissionadas (Resolução-CNJ nº 102/20019) (formato PDF)
Anexo IV-G - Magistrados não integrantes (Resolução-CNJ nº 102/20019) (formato PDF)
Anexo IV-H – Beneficiários e dependentes de benefícios assistenciais (Resolução-CNJ nº 102/20019) (formato PDF)

 

Outras informações
Lista de veículos oficiais em uso

Portal Transparência do Poder Judiciário
Disponibiliza informações referentes à execução orçamentária e financeira do Poder Judiciário, em cumprimento ao artigo 48-A da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), inserido pela Lei Complementar nº 131/2009, e à Resolução-CNJ nº 102/2009 (formato PDF).


De acordo com a Decisão do Presidente do CNJ, de 29.9.2015,  tendo como base a Portaria Conjunta SOF/SEGEP nº 5/2015, os anexos II, III, IV e VII da Resolução CNJ nº 102, foram alterados a partir de agosto de 2015.
Acesse a versão anterior do Sistema de Transparência

Gestor Responsável: Coordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira +