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Normas e documentações

Nesta seção estão relacionados, em ordem cronológica decrescente, os principais documentos e as normas referentes ao Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Portaria-TSE nº 396, de 20 de agosto de 2015 (formato PDF)
Dispõe sobre a utilização obrigatória do PJe para a propositura e a tramitação das ações originárias nas classes Ação Cautelar, Habeas Data, Habeas Corpus, Mandado de Injunção e Mandado de Segurança.

Portaria-TSE nº 395, de 20 de agosto de 2015 (formato PDF)
Define os formatos e os limites de tamanho dos arquivos permitidos no Processo Judicial Eletrônico no âmbito da Justiça Eleitoral.

Portaria-TSE nº 394, de 20 de agosto de 2015 (formato PDF)
Define os perfis disponíveis e as funcionalidades a eles vinculadas, no sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça Eleitoral.

Portaria-TSE nº 134, de 18 de março de 2015 (formato PDF)
Institui o Grupo de Gerenciamento de Mudanças do Processo Judicial Eletrônico da Justiça Eleitoral.


Portaria-TSE nº 27, de 25 de janeiro de 2015 (formato PDF)
Institui o Comitê Gestor Nacional do Processo Judicial Eletrônico da Justiça Eleitoral, nos termos da Resolução-TSE nº 23.417/2014, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico no âmbito desta Corte.


Resolução-TSE nº 23.417, de 11 de dezembro de 2014
(formato PDF)
Institui o Processo Judicial Eletrônico (PJe) da Justiça Eleitoral como o sistema informatizado de constituição e tramitação de processos judiciais e administrativos nessa esfera da Justiça.


Portaria-TSE nº 451, de 15 de julho de 2014 (formato PDF)
Institui grupo de trabalho, destinado a realizar estudos e propor alterações na Resolução-TSE
nº 23.393/2013, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico no âmbito desta Corte.


Resolução-TSE nº 23.393, de 10 de setembro de 2013
(formato PDF)
Institui o Processo Judicial Eletrônico (PJe) da Justiça Eleitoral como o sistema informatizado de constituição e tramitação de processos judiciais na esfera da Justiça Eleitoral.


Portaria-TSE nº 225, de 23 de maio de 2013

Institui comissão para acompanhamento dos trabalhos de implantação do Processo Judicial Eletrônico na Justiça Eleitoral, com a participação da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no PJe.


Ofício-GAB-DG nº 3.464, de 6 de agosto de 2012

Indica os representantes da Justiça Eleitoral, titulares e substitutos, para integrarem o Comitê Gestor Nacional do PJe.


Memorando-Secont/Comap/SAD nº 254, de 6 de agosto de 2012

Designa servidor como fiscal do Acordo de Cooperação nº 20/2012.


Ofício-SPR nº 94, de 2 de agosto de 2012

Consulta o Conselho Superior da Justiça do Trabalho sobre a troca de informações e união de esforços para o desenvolvimento contínuo do Processo Judicial Eletrônico.


Portaria-TSE nº 431, de 2 de agosto de 2012

Inclui servidores no Grupo de Apoio Técnico do PJe.


Ofício-Circular-GAB-DG nº 3.182, de 24 de julho de 2012

Encaminha aos TREs o cronograma de trabalho do Grupo de Apoio Técnico do PJe.


Portaria-TSE nº 402, de 13 de julho de 2012

Constitui o Grupo de Apoio Técnico para atuar na implantação do Processo Judicial Eletrônico na Justiça Eleitoral.


Acordo de Cooperação Técnica nº 20, de 12 de julho de 2012

Trata do acordo celebrado entre o TSE e o CNJ para o aperfeiçoamento e a evolução do sistema PJe.


Ofício-Circular-GAB-DG/SPR nº 2.640, de 14 de junho de 2012

Solicita técnicos aos TREs para trabalharem no desenvolvimento do PJe.


Portaria-TSE nº 345, de 13 de junho de 2012

Constitui o Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico (CGPJE) na Justiça Eleitoral.


Ofício-STI nº 2.598, de 12 de junho de 2012

Solicita suporte técnico ao CNJ para conferir a instalação do Processo Judicial Eletrônico no TSE.


Portaria-TSE nº 150, de 30 de março de 2011

Constitui grupo de trabalho para implementação do tratamento de processos e documentos eletrônicos com a utilização de assinatura digital; e revoga as portarias-TSE nos 235/2007 e 486/2010.


Portaria-TSE nº 486, de 13 de setembro de 2010

Altera a composição do grupo instituído pela Portaria-TSE nº 235/2007.


Portaria-TSE nº 670, de 23 de setembro de 2009

Altera a composição do grupo instituído pela Portaria-TSE nº 235/2007.


Portaria-TSE nº 218, de 16 de abril de 2008

Institui o Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (DJE/TSE).


Portaria-TSE nº 235, de 6 de junho de 2007

Constitui grupo de trabalho destinado a realizar estudos e propor a implementação do tratamento de processos e documentos eletrônicos com a utilização de assinatura digital.


Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006

Dispõe sobre a informatização do processo judicial.

Gestor Responsável: Assessoria de Novos Projetos +