Comunicações judiciais

Acesse a planilha com os dados das representações partidárias (formato ZIP) cadastradas no Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias  (SGIP).

Objetiva-se possibilitar aos partidos políticos que verifiquem a regularidade de sua inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, nos termos da Resolução-TSE nº 23.464, de 17 de dezembro de 2015, e da Instrução Normativa-RFB nº 1.634, de 6 de maio de 2016.

Acesse o material utilizado no encontro com os partidos políticos para a apresentação da nova versão do Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP3), realizado no TSE, em 11 de maio de 2017.

 

Intimação por edital n° 3/2017 – Cpadi

Protocolo nº 6.811/2016

Assunto: abertura de Tomada de Contas Especial (TCE) referente às prestações de contas do exercício de 2006 e 2007 do Diretório Nacional do Partido Progressista (PP).

Interessada: Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias – Asepa/TSE.

Interessado: Partido Progressista (PP), Diretório Nacional

Prazo: 20 dias

Data de publicação: 12 de junho de 2017

 

Considerando o despacho exarado nos autos do Procedimento nº 6.811/2016, em 9 de maio de 2017, pelo Exmo. Senhor Ministro Presidente GILMAR MENDES, FICAM INTIMADOS os responsáveis pelo Partido Progressista (PP), nos exercícios financeiros de 2006 e 2007, Senhores LEODEGAR DA CUNHA TISCOSKI e RICARDO JOSÉ MAGALHÃES BARROS (...)

Acesse o inteiro teor deste Edital (formato PDF)

Gestor Responsável: Secretaria Judiciária +