Órgão partidário

IMPORTANTE!

Senhor(a) usuário(a),

Informamos que as prestações de contas partidárias nacionais referentes ao exercício 2016, cuja data final para apresentação é 30 de abril de 2017 (art. 32, Lei 9.096/95), deverão ser encaminhadas por meio do sistema Processo Judicial Eletrônico – Pje, que passa a ser de uso obrigatório a partir de 20 de dezembro de 2016, conforme Portaria-TSE Nº 1.143, de 17 de novembro de 2016.

 

A certidão partidária destina-se a atestar a composição dos órgãos partidários/delgados.

Gestor Responsável: Seção de Gerenciamento de Dados Partidários +