27 de julho de 2012 - 19h35
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Imagem da urna eletrônica com a bandeira do Brasil atrás.

Atualização do sistema impede empréstimos de urnas eletrônicas até 2013

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está atualizando as urnas eletrônicas para o seu pleno aproveitamento em todas as eleições. Ao invés de adquirir grande número de novos equipamentos necessários nos pleitos oficiais, deixando sem uso parte daqueles inadaptados aos sistemas que se vão alterando, o Tribunal decidiu atualizar as urnas, preparando todas as máquinas para o seu permanente uso.

Tal providência aperfeiçoa o sistema, possibilitando economia e adoção de providências adequadas à sustentabilidade, deixando de se produzir lixo tecnológico com subutilização dos equipamentos.

A consequência  é não ser possível, no período de atualização das máquinas, a cessão de urnas eletrônicas para usos estranhos às eleições oficiais. Os procedimentos adotados pelo setor de tecnologia, destinados à atualização dos softwares das urnas para o uso nas eleições municipais de 2012, tornam os equipamentos incompatíveis com o software de eleições parametrizadas. Daí a inviabilidade da cessão ou empréstimo das urnas para a realização de outros pleitos que não as eleições brasileiras até a data da conclusão da atualização do equipamento (julho de 2013).

A  Justiça Eleitoral cede, costumeiramente, com base em protocolos de cooperação técnica, urnas eletrônicas para uso de entidades de classe e mesmo de governos estrangeiros, sendo, às vezes, também emprestadas para treinamento de eleitores. Até se completar a atualização, que beneficiará todos os cidadãos brasileiros, prioridade da Justiça Eleitoral, os Protocolos de Cooperação serão aplicados somente quando não houver comprometimento da garantia eleitoral dos cidadãos.

A Justiça Eleitoral é patrimônio dos brasileiros e as urnas, que podem servir, mediante cessão, a entidades de classe e a governos estrangeiros, não podem ser utilizadas senão quando atendido o direito cívico do cidadão nacional.

Espera-se a compreensão desta medida por todos os que são parceiros – e continuarão sendo – dos órgãos eleitorais pátrios. Afinal, o Brasil é de todos e a democracia é a prioridade que importa.