Provimento-CGE nº 3, de 25 de outubro de 2005

Aprova Tabela de Ocupações, em substituição ao Anexo IV do manual "Instruções para Preenchimento do RAE" e altera sua redação.

O Exmo. Sr. Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos V e IX do art. 2º da Res.-TSE nº 7.651, de 24 de agosto de 1965, e pelo art. 88 da Res.-TSE nº 21.538, de 14 de outubro de 2003,

Considerando a necessidade de atualização da Tabela de Ocupações adotada no Sistema ELO,

Considerando a necessidade de serem desmembrados grupos de ocupações anotados sob um mesmo número no cadastro,

Considerando a sugestão do Grupo de Estudos do Cadastro Eleitoral (GESCADE) no sentido de incorporar outros sinais gráficos ao rol de caracteres admitidos pelo Sistema ELO,

RESOLVE:

Art. 1º Fica aprovada a Tabela de Ocupações anexa, em substituição ao Anexo IV das Instruções para Preenchimento do RAE, fixadas pelo Provimento nº 6/2003-CGE.

Art. 2º O item "Campo 10" das Instruções para Preenchimento do RAE passa a ter a seguinte redação:

"– Campo 10 – Nome do Requerente. Informar o nome completo do requerente, sem abreviaturas, conforme conste do documento de identificação por ele apresentado. Atentar para que os dados transcritos sejam idênticos aos do documento fornecido. O número máximo de caracteres disponíveis para o nome é de setenta posições. Nomes que possuam mais de setenta posições deverão ter os três primeiros nomes e o último grafados na íntegra, abreviando-se apenas os outros que não couberem no espaço próprio. O sistema somente aceita letras do alfabeto e os sinais de acento agudo, grave e circunflexo, til, trema, hífen e apóstrofo."

Art. 3º Os itens 17.4, 25.3, 26.3, das Instruções para Preenchimento do RAE, passam a ter a seguinte redação:

"17.4. Mensagem de Erro: 07 - NOME DO ELEITOR INVÁLIDO

Quando houver algum caracter que não seja as letras do alfabeto, os sinais de acento agudo, grave e circunflexo, til, trema, hífen e apóstrofo no nome do eleitor:

Ex.: LI_CHIN – não pode JOÃO VI – pode

LI-CHIN – pode JOÃO 1 – não pode

D'OR – pode ROBERTO CARLOS II – pode

MARIA 2ª – não pode JOANA D'ARC – não pode";

"25.3. Mensagem de Erro: 53 – NOME DA MÃE INVÁLIDO

Quando houver algum caracter que não seja as letras do alfabeto, os sinais de acento agudo, grave e circunflexo, til, trema, hífen e apóstrofo no nome da mãe do eleitor:

Ex.: LI_CHIN – não pode ELIZABETE VI – pode

LI-CHIN – pode ELIZABETE 1 – não pode

D'OR – pode MARIA JOSE II – pode

MARIA 2ª – não pode JOANA D'ARC – não pode";

"26.3. Mensagem de Erro: 54 – NOME DO PAI INVÁLIDO

Quando houver algum caracter que não seja as letras do alfabeto, os sinais de acento agudo, grave e circunflexo, til, trema, hífen e apóstrofo no nome do pai do eleitor:

Ex.: LI_CHIN - não pode JOÃO VI - pode

LI-CHIN - pode JOÃO 1 - não pode

D'OR - pode ROBERTO CARLOS II - pode

JOSE 2º - não pode JOSÉ D'ARIMATÉIA - não pode".

Art. 4º Este provimento entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, comunique-se e cumpra-se.

Brasília, 25 de outubro de 2005".

Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, corregedor-geral da Justiça Eleitoral.

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Publicado no DJ de 28.10.2005.

TABELA DE OCUPAÇÕES

Itálico: código inativado

CódigoDescrição
125Administrador
131Advogado
405Agenciador de propaganda
292Agente administrativo
109Agente de saúde e sanitarista
595Agente de serviços funerários e embalsamador
590Agente de viagem
594 (inativo)Agente de viagem e guia de turismo
110Agente postal
601Agricultor
103Agrônomo
591Alfaiate e costureiro
119Almoxarife
126Analista de sistemas
120Antropólogo
923Aposentado (exceto servidor público)
261Arqueólogo
102Arquiteto
262Arquivista e museólogo
129Artesão
130Artista de circo
215Artista plástico e assemelhados
134Assistente social
139Astrólogo
128Astrônomo
140Atendente de lanchonete e restaurante
168Atleta profissional e técnico em desportos
162Ator e diretor de espetáculos públicos
394Auxiliar de escritório e assemelhados
596Auxiliar de laboratório
141Bacteriologista e assemelhados
395Bancário e economiário
260Bibliotecário
135 (inativo)Bibliotecário, arquivista, museólogo e arqueólogo
263Biólogo
116 (inativo)Biólogo e biomédico
264Biomédico
145Bombeiro civil
544Bombeiro e instalador de gás, água, esgoto e assemelhados
258Bombeiro militar
512Cabeleireiro e barbeiro
511 (inativo)Cabeleireiro, barbeiro, manicure, maquilador, esteticista e massagista
163Cantor e compositor
907Capitalista de ativos financeiros
713Carpinteiro, marceneiro e assemelhados
146Carvoeiro
147Catador de recicláveis
148Ceramista e oleiro
149Chapeleiro
150Chaveiro
159Cientista político
160Cobrador de transporte coletivo
183Comandante de embarcações
169Comerciante
170Comerciário
182Comissário de bordo
136Comunicólogo
124Contador
173Controlador de tráfego aéreo
165Coreógrafo e bailarino
403Corretor de imóveis, seguros, títulos e valores
174Cortador, polidor e gravador de pedras
175Coveiro
176Cozinheiro
193Decorador
491Demonstrador
277Deputado
192Desenhista
593Despachante
177Detetive particular
178Digitador
212Diplomata
301Diretor de empresas
144Diretor de estabelecimento de ensino
581Dona de casa
121Economista
179Economista doméstico
703Eletricista e assemelhados
216Embalador, empacotador e assemelhados
598Empregado doméstico
257Empresário
161Produtor de espetáculos públicos
516Encanador, soldador, chapeador e caldeireiro
180 (inativo)Encanador, soldador, chapeador, caldeireiro e montador de estrutura metálica
113Enfermeiro
101Engenheiro
184Engraxate
185Escritor e crítico
214Escultor e pintor
191 (inativo)Escultor, pintor, artista plástico e assemelhados
122Estatístico
514Esteticista
211Estivador, carregador e assemelhados
597 (inativo)Estivador, carregador, embalador e assemelhados
186Estofador
931Estudante, bolsista, estagiário e assemelhados
117Farmacêutico
503Faxineiro
413Feirante, ambulante e mascate
187Ferroviário
188Fiandeiro, tecelão, tingidor e assemelhados
213Fiscal
189Fiscal de transporte coletivo
106Físico
114Fisioterapeuta e terapeuta ocupacional
118Fonoaudiólogo
190Fotógrafo e assemelhados
194Frentista
195Funileiro
196Garçom
197Gari ou lixeiro
605Garimpeiro
198Geofísico
127Geógrafo
107Geólogo
303Gerente
274Governador
521Governanta
199Guardador de veículos
599Guia de turismo
200Historiador
206Industrial
207Jardineiro
717Joalheiro e ourives
412Jornaleiro
171Jornalista e redator
543Lanterneiro e pintor de veículos
208Lavador de veículos
209Lavandeiro, tintureiro e assemelhados
404Leiloeiro, avaliador e assemelhados
210Leiturista
166Locutor e comentarista de rádio e televisão e radialista
271Magistrado
513Manicure e maquilador
535Maquinista e foguista de embarcações e assemelhados
534Marinheiro civil, canoeiro, embarcado e assemelhados
515Massagista
123Matemático e atuário
541Mecânico de manutenção
111Médico
295Membro das Forças Armadas
218Membro do Ministério Público
701Mestre e contramestre de embarcação
219Meteorologista
921Militar reformado
273Ministro de Estado
270Ministro do Poder Judiciário
205 (inativo)Ministro do Poder Judiciário e magistrado
492Modelo
517Montador de estrutura metálica
220Montador de máquinas
221Motoboy
531Motorista de veículos de transporte coletivo de passageiros
532Motorista de veículos de transporte de carga
537Motorista particular
164Músico
222Nutricionista e assemelhados
223Oceanógrafo
291Ocupante de cargo em comissão
115Odontólogo
217Office-boy e contínuo
702Operador de aparelhos de produção industrial
224Operador de computador
167Operador de equipamento de rádio, televisão, som e cinema
225Operador de equipamento médico e odontológico
227Operador de implemento de agricultura, pecuária e exploração florestal
226Operador de instalação de produção de energia elétrica e nuclear
999Outros
228Padeiro, confeiteiro e assemelhados
229Paramédico
602Pecuarista
230Pedagogo
604Pescador
231Petroleiro
181Piloto de aviação comercial, navegador, mecânico de vôo e assemelhados
232Policial civil
233Policial militar
502Porteiro de edifício, ascensorista, garagista e zelador
501 (inativo)Porteiro de edifício, ascensorista, garagista, faxineiro e zelador
275Prefeito
272Presidente da República
203 (inativo)Presidente da República, ministro de Estado, governador e prefeito
234Produtor agropecuário
143 (inativo)Professor de ensino de primeiro e segundo graus
265Professor de ensino fundamental
266Professor de ensino médio
142Professor de ensino superior
235Professor e instrutor de formação profissional
256Programador de computador
592Protético
132Psicólogo
172Publicitário
104Químico
397Recepcionista
137Relações-públicas
236Relojoeiro e montador de instrumento de precisão
237Representante comercial
910Sacerdote ou membro de ordem ou seita religiosa
238Salva-vidas
390Secretário e datilógrafo
393 (inativo)Secretário, estenógrafo, datilógrafo, recepcionista, telefonista, taquígrafo
396Securitário
201 (inativo)Senador, deputado e vereador
276Senador
239Serralheiro
293Serventuário de justiça
240Servidor da Justiça Eleitoral
922Servidor público civil aposentado
297Servidor público estadual
296Servidor público federal
298Servidor público municipal
133Sociólogo
401Supervisor, inspetor e agente de compras e vendas
294Tabelião
241Tapeceiro
391Taquígrafo e estenógrafo
536Taxista
242 (inativo)Taxista e motorista particular
151Técnico contabilidade, estatística, economia doméstica e administração
152Técnico de biologia
156Técnico de eletricidade, eletrônica e telecomunicações
243Técnico de enfermagem e assemelhados (exceto enfermeiro)
157Técnico de laboratório e raios X
155Técnico de mecânica
245Técnico de mineração, metalurgia e geologia
246Técnico de obras civis, estradas, saneamento e assemelhados
154Técnico de química
153Técnico em agronomia e agrimensura
244Técnico em edificações
158Técnico em informática
247Técnico têxtil
398Telefonista
248Terapeuta
249Torneiro mecânico
711Trabalhador de artes gráficas
709Trabalhador de construção civil
250Trabalhador de curtimento
715Trabalhador de fabricação de calçados e artefatos de couro
714Trabalhador de fabricação de papel e papelão
716Trabalhador de fabricação de produtos de borracha e plástico
712Trabalhador de fabricação de produtos têxteis (exceto roupas)
705Trabalhador de fabricação de roupas
710Trabalhador de fabricação e preparação de alimentos e bebidas
251Trabalhador de fabricação, vulcanização e reparação de pneumáticos
252Trabalhador de hotelaria
253Trabalhador de minas e pedreiras, sondador e assemelhados
706Trabalhador de tratamento de fumo e de fabricação de cigarros/charutos
708Trabalhador de usinagem de metais
392Trabalhador dos serviços de contabilidade, de caixa e assemelhados
704Trabalhador em atividade de processamento químico
603Trabalhador florestal
707Trabalhador metalúrgico e siderúrgico
606Trabalhador rural
259Tradutor, intérprete e filólogo
411Vendedor de comércio varejista e atacadista
402Vendedor pracista, representante, caixeiro-viajante e assemelhados
278Vereador
112Veterinário
254Vigilante
255Zootecnista

Gestor Responsável: Seção de Seleção e Divulgação de Jurisprudência +