Sistema Filiaweb

Acesse aqui o sistema Filiaweb.

 

O sistema Filiaweb foi desenvolvido pela Justiça Eleitoral para que os partidos políticos administrem e informem, via internet , suas listas de filiação partidária em todo o país.

 

Para utilização do Filiaweb, o usuário do órgão partidário (nacional, regional ou municipal/zonal) deverá estar habilitado perante a Justiça Eleitoral, mediante obtenção de senha, conforme definido nos arts. 7º da Res. TSE nº 23.117, de 2009, 2º-A e 3º do Provimento nos 2/2010-CGE.

 

Seu uso foi opcional para o cronograma de entrega de relações de filiados de outubro de 2009 e tornou-se obrigatório em abril de 2010 (Res. TSE nº 23.117, de 2009, art. 19, § 2º).

 

O SISTEMA FILIAWEB PERMITE:

 

  • Aos usuários de partidos políticos cadastrados no sistema:
    • Consultar seus filiados
    • Cadastrar seus filiados
    • Registrar os pedidos de desfiliação
    • Corrigir erros nos registros de filiados
    • Obter relatórios de seus filiados

 

  • Ao público em geral (eleitor), sem necessidade de cadastro:
    • Obter certidão de filiação partidária (filiação ou não filiação);
    • Consultar listas de filiados de qualquer partido político dentro do país;

CONCEITOS DO SISTEMA FILIAWEB – REGISTROS E RELAÇÕES

Para trabalhar com o sistema Filiaweb é importante que o usuário conheça os seus conceitos básicos:

 

GUIA FILIAWEB

1. Cadastramento no Sistema Filiaweb

3.1 Cadastramento de Administrador

3.2 Cadastramento de Usuário

3.2 Validade da senha de acesso ao sistema

 

2. Operação do Sistema Filiaweb

 

2.1 - REGISTRO DE FILIAÇÕES

2.1.1 - Filiar eleitor (incluir filiação)

2.1.2 - Incluir filiado na relação já submetida

2.1.3 - Transferência de filiação (eleitor transferido de outro município)

2.1.4 - Submeter relação de filiados a processamento

2.1.5 - Como verificar se a relação foi submetida?

 

2.1.6 - RELAÇÕES ESPECIAIS

 

2.1.7 - PROCESSAMENTO DO TSE

2.1.7.1 - Identificação e notificação das duplicidade de filiação

2.1.7.2 - Identificação de erros

 

2.1.8 - RESOLVER INCONSISTÊNCIAS NOS REGISTROS DE FILIAÇÃO

2.1.8.1 - Como corrigir registros de filiação com erro?

2.1.8.2 Como corrigir registros de filiação sub judice?

2.1.8.3 Como corrigir registros de filiação cancelados judicialmente?

2.1.8.4 Como corrigir registros de filiação cancelados a pedido do eleitor (desfiliação)?

2.1.8.5 Como corrigir registros de filiação excluídos?

 

 

2.2 - REGISTRO DE DESFILIAÇÃO

2.2.1 - Desfiliar eleitor

 

2.3 - ALTERAÇÕES

2.3.1 - Alterar dados de filiado (na lista interna)

2.3.2 - Alterar endereço de filiado

 

2.4 - CONSULTAS/RELATÓRIOS

2.4.1 - Consultar filiado

2.4.2 - Consultar relação de filiados

2.4.3 - Solicitar relatórios

2.4.4 - Verificar relatórios solicitados

2.4.5 - CERTIDÕES DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA

2.4.6 - SUPORTE AO SISTEMA FILIAWEB

NORMAS E CRONOGRAMAS - Filiação Partidária

 

  • Lei nº 9.096/95 (formato PDF) (arts. 16 a 22): dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
  • Res.-TSE nº 23.117/2009 (formato PDF): dispõe sobre a filiação partidária, aprova nova sistemática destinada ao encaminhamento de dados pelos partidos à Justiça Eleitoral e dá outras providências;
  • Provimento-CGE nº 2/2010 (formato PDF): regulamenta a sistemática de entrega de relações de filiados pelos partidos políticos via Internet, aprova o cronograma de processamento dos dados sobre filiação partidária fornecidos pelos partidos políticos, em cumprimento ao disposto no art. 19 da Lei nº 9.096/95, para o mês de outubro de 2009 e dá outras providências;
  • Provimento-CGE nº 2/2010 (formato PDF) (versão compilada): regulamenta a sistemática de entrega de relações de filiados pelos partidos políticos via Internet, aprova o cronograma de processamento dos dados sobre filiação partidária fornecidos pelos partidos políticos, em cumprimento ao disposto no art. 19 da Lei nº 9.096/95, para o mês de outubro de 2009 e dá outras providências;
  • Provimento-CGE nº 5/2010 (formato PDF): estabelece procedimento para o cadastramento de usuários no Filiaweb com a finalidade exclusiva de acessar a relação de devedores de que trata o art. 11, § 9º, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997;
  • Provimento-CGE nº 4/2012 (formato PDF): estabelece cronograma de processamento de relações de filiados para o mês de abril de 2012, em cumprimento ao disposto no art. 19 da Lei   nº  9.096, de 19 de setembro de 1995.
  • Provimento-CGE nº 7/2012 (formato PDF): estabelece cronograma de processamento de relações especiais do mês de junho de 2012, em observância ao disposto no § 2º do art. 19 da Lei 9.096/95.
  • Provimento-CGE nº 8/2012 (formato PDF): Altera o cronograma de processamento ordinário de relações de filiados para o mês de abril de 2012, aprovada pelo Provimento 4-CGE/2012, de 20 de março de 2012.
  • Provimento-CGE nº 11/2012 (formato PDF): estabelece cronograma de processamento de relações de filiados para o mês de outubro de 2012, em cumprimento ao disposto no art. 19 da Lei 9.096/95, de 19 de setembro de 1995.
  • Provimento-CGE nº 10/2013 (formato PDF): estabelece cronograma de processamento de relações de filiados para o mês de abril de 2013, em cumprimento ao disposto no art. 19 da Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995.
  • Provimento-CGE nº 15/2013 (formato PDF): estabelece cronograma de processamento de relações especiais do mês de junho de 2013, em observância ao disposto no § 2º do art. 19 da Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995.
  • Provimento-CGE nº 17/2013 (formato PDF): estabelece cronograma de processamento de relações de filiados para o mês de outubro de 2013, em cumprimento ao disposto no art. 19 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995.
  • Provimento-CGE nº 21/2013 (formato PDF): estabelece cronograma de processamento de relações especiais do mês de dezembro de 2013, em observância ao disposto no § 2º do art. 19 da Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995.
  • Provimento-CRE/TO nº 4/2011-consolidado (formato PDF): dispõe sobre os procedimentos de habilitação de representantes partidários para utilização do Sistema Filiaweb, bem como dá outras providências.