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Contas partidárias - balancetes mensais

Os diretórios nacionais, estaduais e municipais dos partidos políticos devem encaminhar balancetes mensais, respectivamente, ao Tribunal Superior Eleitoral, aos tribunais regionais eleitorais e aos juízes eleitorais, no ano em que ocorrerem eleições, durante os 4 (quatro) meses anteriores e os 2 (dois) meses posteriores ao pleito (art. 32, § 3º, da Lei nº 9.096/1995).

Prazo de Entrega: até o 15º (décimo quinto) dia do mês subsequente (Resolução-TSE nº 21.841/2004, art. 17, I a III, parágrafo único).

A fim de agilizar a divulgação, a apresentação dos balancetes mensais, pelos partidos políticos, poderá ser feita mediante arquivo eletrônico, no formato PDF.

Os balancetes mensais entregues podem ser consultados abaixo:


Balancetes mensais - Exercício 2014

Junho | Julho | Agosto | Setembro | Outubro | NovembroDezembro

 

Balancetes mensais - Exercício 2012

Junho| Julho | Agosto | Setembro | Outubro | Novembro | Dezembro

 

Em decorrência da edição da Lei n° 13.165/2015, cujo art. 15 revogou o § 3° do art. 32 da Lei n° 9.096/95, não mais subsiste previsão legal para o envio dos balancetes mensais à Justiça Eleitoral.

Gestor Responsável: Seção de Contas Eleitorais e Partidárias +