História

No Tocantins, reunidos em sessão solene, realizada em 14.2.1989, às 17 horas, o Pleno do Eg. Tribunal de Justiça, presidido pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Osmar José da Silva e demais integrantes, decidiram eleger os nomes dos Desembargadores José Maria das Neves e Carlos Luiz de Sousa, por unanimidade, e dos Magistrados José de Moura Filho e Willamara Leila de Almeida, por três votos a dois, para comporem, na classe dos Desembargadores e Magistrados, respectivamente.

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins foi instalado em 17 de fevereiro de 1989, na Sala das Audiências do Fórum da cidade de Miracema, então capital provisória do Estado, sendo realizada sua primeira sessão jurisdicional aos 22 de junho daquele ano.

Em 1990 muda-se para Palmas e em 1992 acontece o primeiro concurso público para provimento de todos os cargos efetivos. Em 1996 é implantado o voto informatizado por meio de urnas eletrônicas em todas as capitais e em 1998 o voto eletrônico nos municípios com mais de 40.500 eleitores de Palmas, Araguaína e Gurupi.

Em 2000 é publicada a primeira edição da Coletânea “Normas Eleitorais e Partidárias”.

Em 2001 é inaugurada a sede definitiva do Tribunal, localizada na Avenida Teotônio Segurado e em 2003 é criada a Escola Judiciária Eleitoral.

Em 2005 o Tribunal avança ainda mais com a obtenção da certificação ISO 9001, do Sistema de Gestão da Qualidade, tornando-se o primeiro órgão público do Tocantins a obter tal reconhecimento.

Em 2007 é lançada a Revista Jurídica do Tribunal e também é concluído o primeiro curso de Pós-Graduação em Direito Eleitoral, promovido pela Escola Judiciária Eleitoral.  

Em 2008 o Tribunal introduz uma solução para a transmissão de Boletins de Urna baseada em Software Livre SWL-PTBUs e premiada em 2010, no “VIII Seminário Internacional de Gestão Judicial”. 

Em 2009 foi realizada as eleições com identificação biométrica nos municípios que compõem a 23ª ZE - Pedro Afonso e 14ª ZE- Alvorada.

Em 2013 é implantado o sistema de Telefonia Unificada IP, ambiente capaz de proporcionar comunicação de voz entre todas as unidades do TRE-TO, utilizando a rede de comunicação de dados existente. Dentro do Sistema de Gestão da Qualidade é estendido o escopo de certificação, onde o trâmite processual judicial passa a integrar os moldes das normas NBR ISO 9001:2008.


O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins passou por vários endereços:

  • 1989/1990 - Sede em Miracema do Tocantins, capital provisória do Estado do Tocantins;
  • 1990/1992 - Sede casa de tapume, ao lado do banco do Brasil, na Av. Teotônio Segurado;
  • 1993/1998 - Sede na Av. LO-4, Arne 24, QI-13, Lotes 1 a 4;
  • 1996/1998 - Por falta de espaço físico, parte da Secretaria do TRE mudou-se para prédio locado no centro comercial de Palmas;
  • 1998/2001 - Foi alugado prédio anexo ao da sede do TRE, para receber o restante da Secretaria, que se encontrava separada;
  • 2001 - Sede própria, na Av. Teotônio Segurado, AANE 20, Conj. 2, Lotes 1 e 2.

 

Galeria de Presidentes do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.

Ao longo da existência do Tribunal, teve os seguintes Diretores-Gerais:

  • Arlindo Ferreira Pinto;
  • José do Bonfim Pinto;
  • Wandelmir Rodrigues de Oliveira;
  • Renato Cintra;
  • Valflor Alves Pereira;
  • Lauro Augusto Moreira Maia;
  • Filipe Eugênio Maia Ballstaedt;
  • Luciano de Moraes Rodrigues;
  • Dianari Sebastião de Queiroz;
  • Flávio Leali Ribeiro;
  • Pedro Ivo Costa Miranda;
  • Alfredo Augusto Curado Fleury Neto;
  • Francisco Alves Cardoso Filho;
  • José Machado dos Santos (atual.)

A Justiça Eleitoral brasileira é formada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelos tribunais regionais eleitorais (TREs), pelos juízes e pelas juntas eleitorais. Todos esses órgãos têm sua composição e competência estabelecidas no Código Eleitoral.

A história da Justiça Eleitoral confunde-se com a do TSE, instituição criada pelo Decreto n° 21.076/1932 (com o nome de Tribunal Superior de Justiça Eleitoral) e instalada em 20 de maio do mesmo ano, em um prédio na Avenida Rio Branco, centro do Rio de Janeiro. Seu primeiro presidente foi o Ministro Hermenegildo Rodrigues de Barros.

Cinco anos depois, a Constituição do Estado Novo, outorgada por Getúlio Vargas, extinguiu a Justiça Eleitoral e atribuiu à União, privativamente, o poder de legislar sobre matéria eleitoral.

O TSE só foi restabelecido em 28 de maio de 1945, pelo Decreto-Lei n° 7.586/1945. No dia 1° de junho do mesmo ano, o Tribunal foi instalado no Palácio Monroe, no Rio de Janeiro, sob a presidência do Ministro José Linhares. Um ano depois, a sede da instituição foi transferida para a Rua 1º de Março, ainda no Rio de Janeiro.

Em abril de 1960, em virtude da mudança da capital federal, o TSE foi instalado em Brasília, em um dos edifícios da Esplanada dos Ministérios. Onze anos depois (1971), a sede do Tribunal foi transferida para a Praça dos Tribunais Superiores.

No dia 15 de dezembro de 2011 foi inaugurada a nova sede do TSE.

Acesse o Museu do Voto e conheça mais sobre a trajetória do processo eleitoral brasileiro.

O privilégio de votar é uma das maiores conquistas do cidadão brasileiro. Uma vitória significativa!

Originalmente, apenas pessoas de pele branca, do sexo masculino e maiores de 25 anos podiam ser eleitores no Brasil.

Uma larga parcela da população estava excluída, impedida de manifestar vontade e opinião.

Ao longo da história da Justiça Eleitoral, expandiu-se e restringiu-se o universo dos que tinham o direito de votar, de acordo com a diretriz política de cada época.

Com o tempo e a evolução da legislação, corrigiu-se a injustiça que afastava das urnas de votação mulheres, negros, analfabetos, religiosos e indígenas.

Hoje, pode votar todo brasileiro maior de 16 anos, independentemente de sexo, religião, etnia ou condição social. Significa que todos têm papel ativo na democracia e desfrutam do direito constitucional de escolher seus dirigentes e representantes.

E há muito mais! Em 1983, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a implantar um moderno sistema de informatização da Justiça Eleitoral, com a instalação de computadores nos TREs e nas zonas eleitorais.

Doze anos depois, iniciava-se a votação eletrônica, que tornou o Brasil um modelo mundial. As eleições rápidas, eficientes e seguras puseram o país na vanguarda eleitoral do planeta.

A Justiça Eleitoral não se acomoda e está sempre em busca do aperfeiçoamento. Nesse sentido, o Tribunal começou em 2010 a implantar a votação com urna biométrica, que elimina inteiramente a possibilidade de alguém, usando documentos falsos, votar em lugar de outra pessoa.

Nas eleições de 2010, mais de um milhão de eleitores cadastrados puderam votar em urnas eletrônicas com leitor de identificação biométrica, que reconhece as impressões digitais.