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Decisões 2016

PROPAGANDA PARTIDÁRIA

PDF document icon Propaganda Partidária nº 112993 (arquivo pdf)

PDF document icon Propaganda Partidária nº 22624 (arquivo pdf)

PDF document icon Propaganda Partidária nº 22976 (arquivo pdf)


PROPAGANDA ELEITORAL

PDF document icon Propaganda Eleitoral 416 (arquivo pdf)

PDF document icon Propaganda Eleitoral nº 123470 (arquivo pdf)

PDF document icon Propaganda Eleitoral nº 59030 (arquivo pdf)

PDF document icon Propaganda Eleitoral nº 59030-2 (arquivo pdf)

 

JUNTA APURADORA ELEIÇÕES

PDF document icon Processo Administrativo nº 22284 (arquivo pdf)


INFIDELIDADE PARTIDÁRIA

PDF document icon Petição nº 18205 (arquivo pdf)


PRESTAÇÃO DE CONTAS

PDF document icon Petição nº 2860 (arquivo pdf)

PDF document icon Prestação de contas nº 9193 (arquivo pdf)

PDF document icon Prestação de Contas nº 11166 (arquivo pdf)

PDF document icon Prestação de Contas nº 11166-2 (arquivo pdf)

PDF document icon Prestação de contas nº 70551 (arquivo pdf)


CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO

PDF document icon Inquérito Policial nº 3542 (arquivo pdf)

PDF document icon Inquérito Policial nº 10458 (arquivo pdf)

PDF document icon Inquérito Policial nº 16682 (arquivo pdf)

PDF document icon Inquérito Policial nº 58423 (arquivo pdf)


FILIAÇÃO PARTIDÁRIA

PDF document icon Petição nº 9952 (arquivo pdf)


REVISÃO ELEITORAL

PDF document icon Revisão Eleitoral nº 3712 (arquivo pdf)


DIVERSOS

PDF document icon Revisão Eleitoral nº 13983 (arquivo pdf)

Gestor Responsável: Seção de Jurisprudência +