Provimentos da Corregedoria Regional Eleitoral do Tocantins

PROVIMENTOS - CRE-TO Provimentos são atos administrativos internos, contendo determinações e instruções que a Corregedoria ou os Tribunais expedem para a regularização e uniformização dos serviços, especialmente os da Justiça, com o objetivo de evitar erros e omissões na observância da lei.


LEGISLAÇÃO COMPILADA TRE-TO

Acesse https://compilada.tre-to.jus.br/


PROVIMENTO Nº

EMENTA

1/2017

Dispõe o fornecimento de dados constantes do cadastro eleitoral às autoridades judiciais, ao Ministério Público e aos Delegados de Polícia mediante a utilização do Sistema de Informações Eleitorais - Siel.

2/2017

Aprova a 3ª edição do Manual de Procedimentos Cartorários, revisado e atualizado, bem como dá outras providências.

1/2016

Expede instruções para o atendimento ordinário do eleitorado, mediante a incorporação de dados biométricos, em Municípios do Estado de Tocantins.

2/2016

Dispõe sobre o procedimento a ser adotado, nas Zonas Eleitorais, em casos de comunicação de fato ensejador de suspensão de direitos políticos referente a eleitor em exercício de cargo eletivo, e dá outras providências.

3/2016

Dispõe sobre o prazo para julgamento de processos que possam resultar em perda do mandato eletivo e dá outras providências.

4/2016

Regulamenta as diretrizes para a realização de Inspeções Ordinárias no âmbito dos cartórios eleitorais da circunscrição judiciária do TRE/TO.

5/2016

Dispõe sobre o Portal Transparência, Ranking de eficiência das Zonas Eleitorais do Tocantins e dá outras providências.

1/2015

Dispõe sobre o processamento das informações referentes a direitos políticos, óbitos e coincidências de inscrições eleitorais, por meio eletrônico, mediante utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), e dá outras providências.

2/2015

Dispõe sobre o fornecimento de dados constantes do cadastro eleitoral, às autoridades judiciais e ao Ministério Público, mediante a utilização do Sistema de Informações Eleitorais - SIEL.

1/2014

Dispõe sobre a documentação apta à comprovação de domicílio para fins de alistamento eleitoral no Estado do Tocantins.

1/2013

Altera o Provimento nº 004-CRE/TO, de 13 de setembro de 2011, que cuida dos procedimentos de habilitação de representantes partidários para utilização do Sistema Filiaweb, e os formulários anexos ao Provimento nº 005-CRE/TO, de 29 de setembro de 2011, usados para a referida habilitação, bem como dá outras providências.

1/2012

Disciplina a utilização do Sistema BACEN JUD 2.0 no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.

1/2011

Dispõe sobre a instalação do Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos no âmbito das Zonas Eleitorais – SADP WEB.

2/2011

Aprova a edição do Manual de Procedimentos da CRE/TO, revisado e atualizado, bem como dá outras providências.

3/ 2011

Dispõe acerca das assinaturas do Juiz Eleitoral nos Requerimentos de Alistamento Eleitoral – RAE's.

4/2011

Dispõe sobre os procedimentos de habilitação de representantes partidários para utilização do Sistema Filiaweb, bem como dá outras providências.

5/ 2011

Altera os formulários anexos ao Provimento nº 004-CRE/TO, que cuida dos procedimentos de habilitação de representantes partidários para utilização do Sistema Filiaweb, bem como dá outras providências.

6/2011

Disciplina o uso de funcionalidade no ELO destinada ao deferimento coletivo de Requerimentos de Alistamento Eleitoral (RAE) e revoga o Provimento nº 003/2011 – CRE/TO.

3/2010

Dispõe sobre a documentação a ser exigida e procedimentos a serem adotados para a regulamentação, fiscalização circulação das propagandas eleitorais atinentes à utilização de carros de som com alto-falantes e assemelhados no Estado do Tocantins para as eleições de 2010.

1/2009

Dispõe sobre a Revisão do Eleitorado em 11 (onze) municípios do Estado do Tocantins.

2/2009

Dispõe sobre a Revisão do Eleitorado em 38 municípios do Estado do Tocantins.

2/2009 - REPUBLICAÇÃO

Dispõe sobre a Revisão do Eleitorado em 38 municípios do Estado do Tocantins.

3/2009

Institui o correio eletrônico como forma de transmissão de informações de óbitos de eleitores domiciliados neste Estado, nas unidades eleitorais desta circunscrição, e da outras providências.

4/2009

Dispõe sobre a Revisão do Eleitorado em 10 municípios do Estado do Tocantins.

5/2009

Institui o correio eletrônico, como forma complementar, para transmissão de informações contidas no Cadastro Nacional de Eleitores, no âmbito deste Estado, e da outras providências.

1/2008

Dispõe sobre a publicação de atos das Zonas Eleitorais no Diário da Justiça Eleitoral.

2/2008

Dispõe sobre o Sistema de Inspeções e Correições Eleitorais - SICEL.

1/2006

Estabelece sistemática de comunicação entre a Corregedoria e as Zonas Eleitorais, preferencialmente, por meio eletrônico, e determina a obrigatoriedade de consulta ao email da Zona e à página da Corregedoria Regional Eleitoral na intranet e dá outras providências.

2/2006

Dispõe sobre o arquivamento do Protocolo de Entrega do Titulo Eleitoral – PETE.

3/2006

Dispõe sobre o encaminhamento de Cartas Precatórias no âmbito desta Circunscrição Eleitoral.

4/2006

Dispõe sobre o Sistema Integrado de Correições, Inspeções e Atividades Cartorárias – SINCIAC, aprova o relatório de Correições e Inspeções e dá outras providências.

Gestor Responsável: Corregedoria Regional Eleitoral +