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Tribunal Superior Eleitoral

Composição do TSE de acordo com o Art. 119 da Constituição Federal

O Tribunal Superior Eleitoral compõe-se de sete membros, que são escolhidos:

I - mediante eleição, pelo voto secreto:
a) três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal;
b) dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça;

II - por nomeação do Presidente da República, dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.

O Tribunal Superior Eleitoral elege seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal e o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.


Gestor Responsável: Assessoria de Planejamento, Estratégia e Gestão +