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Sistema de Registro de Comitê Financeiro (SRCF)

O Sistema de Registro de Comitês Financeiros – SRCF, instituído pela Resolução 23.217/2010, é um programa desenvolvido pela Justiça Eleitoral para auxiliar os comitês financeiros a apresentarem as informações de requerimento do respectivo registro.

De acordo com a citada Resolução, os partidos políticos devem constituir os comitês financeiros até 10 dias úteis após a escolha dos candidatos em convenção.

As informações inseridas no SRCF devem ser gravadas em arquivo gerado pelo sistema, que deverá ser apresentado ao Tribunal Eleitoral responsável pelo registro do comitê financeiro até 5 dias após a sua constituição. O requerimento do registro deve vir acompanhado obrigatoriamente:

- Da mídia com arquivo do SRCF gravado;

- Do original ou cópia autenticada da ata lavrada pelo partido que deliberou pela constituição do comitê financeiro, com data e especificação do tipo de comitê;

- Do endereço completo de funcionamento do comitê financeiro, a relação nominal e assinatura dos seus membros em formulário emitido pelo SRCF, e

- Do comprovante de regularidade cadastral do CPF do presidente do comitê financeiro.

Confira abaixo os prazos máximos para constituição e registro do Comitê Financeiro, conforme disciplinado no Calendário Eleitoral – Resolução TSE nº 23.089/2010:

 

Constituição do Comitê Financeiro de campanha

Último dia: 14/07/10

Registro do Comitê Financeiro perante Tribunal Eleitoral responsável

Último dia: 19/07/10

 

Instruções para instalação - passo a passo

1. Deve-se fazer o download do arquivo "Instalador_SRCF2010_v1.0.0.4.zip". Em seguida, extrair desse arquivo o "Instalador SRCF 2010.exe", gravando-o em uma pasta do computador.

2. Inicie o processo de instalação abrindo o arquivo "Instalador SRCF 2010.exe".

3. Siga as instruções de instalação.

4. O SCRF será adicionado ao menu Iniciar. Será criado também um ícone do sistema na "Área de Trabalho.

Gestor Responsável: Seção de Contas Eleitorais e Partidárias +