Contratos

Em cumprimento aos ditames de transparência previstos na Lei nº 9.755, de 16/12/1998 (artigo V) e na Instrução Normativa nº 28, de 05/05/1999 (artigo 1º, inciso VIII, e artigo 2º, incisos II, alínea "a" e XVIII), são divulgados os contratos e convênios (bem como os respectivos aditivos) firmados pelo TRE-SP.

 

Inteiro teor

Extratos (até maio/2016)