Mural eletrônico

mural eletrônico é o sistema oficial de publicação de intimações, notificações e comunicações realizadas pelos cartórios eleitorais e pela Secretaria do Tribunal no curso de representações, reclamações e pedidos de resposta previstos na Lei nº 9.504/97, de pedidos de registro de candidatura, bem como de prestação de contas de candidatos eleitos, disciplinado pelas normas editadas por este Tribunal relativas aos pleitos regulares e suplementares.

As publicações no mural eletrônico ocorrerão diariamente, inclusive aos sábados, domingos e feriados, no período indicado na legislação pertinente.

Caso haja interesse, qualquer pessoa pode acompanhar as publicações realizadas no mural eletrônico por meio de cadastramento no sistema PUSH do processo que desejar acompanhar.

 

Legislação pertinente:

Gestor Responsável: Coordenadoria de Processamento +