Plebiscito em Campinas

Imagem banner Plebiscito Campinas.

No dia 5 de outubro, cerca de 800 mil eleitores de Campinas participam do plebiscito que decidirá se as regiões de Ouro Verde e Campo Grande serão ou não elevadas à condição de distritos administrativos. O eleitor, depois de votar para deputado estadual, deputado federal, senador, governador e presidente da República, deverá responder às perguntas sobre a criação dos distritos, digitando 60 para Sim ou 30 para Não e confirmar. É a primeira vez que um plebiscito será realizado junto com as eleições gerais.

O plebiscito, previsto no artigo 14 da Constituição e regulamentado pela Lei nº 9.709 de 1.998, é uma forma de democracia direta pela qual o cidadão é consultado antes de uma mudança ser implementada.

Cartaz (formato PDF) sobre o plebiscito.

Modelo de cédula do plebiscito (formato PDF), para uso em caso de votação manual.

Ordem de votação - "Cola" (formato PDF) nas eleições do município de Campinas 

Prestação de Contas Plebiscito de Campinas - Planilhas Eletrônicas (formato ZIP) 

Resultado da votação (formato PDF) 

Constituição da República Federativa do Brasil

Lei nº 9.709/1.998

Resolução nº 23.385/2.012 do Tribunal Superior Eleitoral - Estabelece diretrizes gerais para a realização de consultas populares concomitante com eleições ordinárias.

Resolução nº 298/2.013 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo* - Dispõe sobre a fixação da competência dos Juízos Eleitorais do Município de Campinas na realização da consulta plebiscitaria.

Resolução nº 310/2.014 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo* - Dispõe sobre as perguntas a serem utilizadas na consulta plebiscitária.

Resolução nº 312/2.014 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo* - Dispõe sobre a realização da consulta plebiscitária da cidade de Campinas, no dia 5 de outubro de 2014, concomitantemente com o primeiro turno das eleições ordinárias.

Resolução nº 313/2.014 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo* - Dispõe sobre o horário de expediente, de funcionamento do protocolo e da afixação de publicações nos Cartórios Eleitorais de Campinas.

 

* formato PDF