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Prestação de contas

Prestação de contas de campanha

 

A prestação de contas de campanha é mecanismo pelo qual candidatos, comitês financeiros e partidos políticos informam à Justiça Eleitoral os dados relativos à arrecadação e aplicação de recursos destinados ao custeio das respectivas campanhas eleitorais.


Cabe à Justiça Eleitoral exercer a fiscalização e o controle do financiamento eleitoral por meio de exame e julgamento das prestações de contas de campanha.


A seguir, estão listados procedimentos e dados relativos à prestação de contas eleitoral.

 

Legislação que regulamenta a arrecadação e aplicãção de recursos nas campanhas eleitorais

Sistemas relacionados à prestação de contas

Orientações esclarecendo as principais regras sobre arrecadação e aplicação de recursos

Consultas aos dados do financiamento eleitoral e aos CNPJs gerados pela Receita Federal a candidatos e comitês financeiros 

 

Gestor Responsável: Tribunal Regional Eleitoral - SP +